maio 11, 2005
Herdade da vargem: Suspeita de tráfico de influências
Não é todos os dias que os media dão a "primeira página" a um assunto de natureza ambiental, mas depois de um crime de facto já consumado (em dois dias foram celeremente abatidos perto de 1000 sobreiros!), é importante que o poder judicial investigue os potenciais crimes de ordem legal que lhe estão por detrás. A visibilidade agora dada à actuação da justiça, despoletada por uma denuncia feita pela Quercus - e que resultou de uma mera leitura dos despachos de um dado dia igual a tantos outros mas a quatro dias da cessão de funções do governo - é um sinal de esperança. Por duas razões: Significa que o poder judicial é hoje mais efectivo do que até aqui e, sobretudo, que a vigilância dos cidadãos é essencial para que crimes similares se
previnam.
Resta-nos apenas expressar os votos de que a Justiça funcione de facto e que as suspeitas de tráfico de influencias sejam investigadas até ás últimas consequências. E que, a apurarem-se factos provados, os culpados sejam exemplarmente castigados! Será um bom principio, para que não tenhamos mais ministros a considerarem hoje dia 11 de Maio como um acto perfeitamente banal o de permitir o abate de 2600 sobreiros quatro dias antes de eleições legislativas. Pode ser legal, mas é indigno com toda a certeza.
Junto deixo-vos um resumo desta saga, já aqui abordada em 16 de Março, publicada hoje no jornal Público.
Corte de sobreiros em Benavente tem longa história
O projecto Portucale, em Benavente, tem uma longa história, que se arrasta há mais de uma década. Envolve a construção de um empreendimento turístico em terrenos que eram públicos mas passaram, em 1993, para o domínio privado - para o Grupo Espírito Santo - em condições que a Inspecção-Geral de Finanças considerou desfavoráveis
para o património da Companhia das Lezírias, que os detinha.
Para implantar o empreendimento, que incluía moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, barragem e campo de tiro, era preciso cortar uma quantidade significativa de sobreiros, árvore protegida por lei (decreto-lei 169/2000) e que só pode ser abatida em circunstâncias excepcionais. O empreendimento foi iniciado, mas esbarrou na falta de autorização para o corte das árvores.
Em 1995, nos derradeiros dias do último Governo de Cavaco Silva, o ex-ministro da Agricultura, Duarte Silva, deu luz verde para o abate. Poucos meses depois, com o Governo PS já empossado, esta autorização foi revogada pelo novo titular da pasta da Agricultura, Gomes da Silva, quando uma parte dos sobreiros já havia sido cortada. Para
que o abate fosse autorizado, seria necessário declarar a "imprescindível utilidade pública" do empreendimento Portucale, que é privado. E foi isso que aconteceu no dia 16 de Fevereiro passado, através de um despacho do anterior Governo, assinado a quatro dias das eleições antecipadas.
Subscrito pelos então ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Luís Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, o despacho deu luz verde para a autorização do abate de 2600 sobreiros, parte dos quais foi imediamente deitada abaixo (774 árvores adultas e 180 jovens).
Mas o actual Governo acabou por revogar tanto a autorização para o corte, quanto a declaração de utilidade pública do empreendimento, alegando falta de fundamentação e deficiências processuais.
Negócio desfavorável para os interesses do Estado
Além das estranhas tentativas para aprovação do empreendimento da Portucale, sempre nos últimos dias de governo,também a forma como a propriedade dos terrenos passou do Estado para a esfera do Grupo Espírito Santo não terá sido a mais transparente. A herdade da Vargem Fresca, no Infantado, Benavente, pertencia à Companhia das Lezírias, que no início do processo aparecia como accionista da Portucale. Em 1993, os terrenos foram para a posse exclusiva
de privados, um negócio revelado pelo PÚBLICO em primeira mão, cujos contornos foram depois averiguados pela Inspecção-Geral de Finanças, que o considerou "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".
Publicado por jgomes às 10:25 PM | Comentários (1)
março 16, 2005
A azáfama de um governos nos seus últimos dias: Herdade da vargem
A notícia tem já uma semana, mas a indignação que provoca justifica plenamente que seja aqui copiada e recuperada. A autorização pelo governo PSD, a poucos dias do fim de mandato, de um projecto em Benavente que entre outras coisas passa pelo abate de 2600 sobreiros (uma espécie protegida) é bem expressivo de um modo de actuação que em “segundos” manda às urtigas as centenas de discursos pela dignificação dos titulares de cargos governativos. Se há momentos em que o carácter de alguém se revela, um desses momentos é definitivamente o de “ fecho da porta”.
Actos como o presente, ou como o de alterar os limites da ZPE do Tejo para desbloquear o Free Port de Alcochete, são exemplos imputáveis aos dois principais partidos de governo, não são nem podem ser considerados pecadilhos menores comparáveis aos de um qualquer pirata que pilha e se abastece antes de zarpar para a incerteza da viagem.
Como tal, quer pelo conteúdo (tratam-se de valores ambientais/de ordenamento insubstituíveis e que por acaso até já pertenceram à Companhia da Lezirias), quer pela forma, a sociedade portuguesa tem todo o direito de exigir que o novo governo anule de imediato a autorização dada. E que, já agora, esclareça cabalmente as condições que proporcionaram o FreePort de Alcochete.
Aqui vai então o artigo, copiado descaradamente do público, bem como o link para a Quercus, a qual, juntamente com o partido “os Verdes”, denunciaram em primeira mão esta "súbita vontade de decidir" e a quem este blogue se associa.
"
Público, 2005.03.09
Governo viabilizou construção em zona de montado a dias das eleições
Ricardo Garcia
Projecto privado em Benavente considerado de "utilidade pública" para poderem ser abatidos 2600 sobreiros
Três ministros do Governo que se despede na próxima semana deram luz verde, a quatro dias das eleições de 20 de Fevereiro, ao abate de mais de dois mil sobreiros para viabilizar um polémico empreendimento turístico em Benavente. Num diploma publicado ontem em Diário da República, os ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, declaram a "imprescindível utilidade pública" de um projecto privado da empresa Portucale-Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico - ligada ao grupo Espírito Santo -, que envolve moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, uma barragem e um campo de tiro.
É a primeira vez que é directamente reconhecida a utilidade pública de um empreendimento turístico privado, com o objectivo de permitir o corte de sobreiros. Esta espécie de árvore é protegida por lei e só em situações excepcionais pode ser abatida - como a construção de estradas, barragens e outras infra-estruturas de evidente cunho público, desde que não haja alternativas de localização.
Na prática, o despacho ontem publicado vai permitir deitar abaixo 2605 sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que já foi da Companhia das Lezírias - inicialmente accionista da Portucale, mas que depois deixou o projecto. Os terrenos ficaram então exclusivamente nas mãos de privados, num negócio investigado pela Inspecção-Geral de Finanças, que o considerou "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".
Há mais de dez anos que a Portucale esbarrava na lei de protecção dos sobreiros para avançar com o seu projecto. O pedido para este corte foi feito em 1997. Mas antes, em 1994, já a empresa solicitara autorização para abater quase 4000 sobreiros, para abrir espaço a dois campos de golfe. Inicialmente indeferido pelo então Instituto Florestal, o pedido foi depois aprovado pelo então ministro da Agricultura, Duarte Silva - actualmente presidente da Câmara da Figueira da Foz -, ao abrigo de uma alteração legislativa feita nos derradeiros dias do último Governo de Cavaco Silva, em 1995.
Poucos meses depois, com o Governo PS já empossado, esta autorização foi revogada pelo novo titular da pasta da Agricultura, Gomes da Silva, quando uma parte dos sobreiros já havia sido cortada.
De então para cá, a lei dos sobreiros foi alterada duas vezes. Na última revisão, efectuada em 2001, o Ministério da Agricultura chegou a sugerir que se permitisse o abate de árvores nos casos de empreendimentos de "relevante interesse para a economia nacional", que incidissem sobre um sector estratégico, que criassem empregos ou movimentassem investimentos "significativos". A proposta foi fortemente criticada por ambientalistas, que temiam uma brecha para o avanço de urbanizações em zonas de montado, especialmente na margem Sul do Tejo. O Governo acabou por recuar, mantendo apenas a figura dos "empreendimentos de imprescindível utilidade pública".
O despacho ontem publicado argumenta que o projecto da Portucale "constitui um factor de desenvolvimento local e regional que pode permitir a criação de um considerável número de postos de trabalho numa zona em que a população, geralmente trabalhadora rural, enfrenta grandes dificuldades de obtenção de emprego".
A declaração de utilidade pública já fora invocada uma vez para viabilizar um empreendimento urbanístico privado, mas de forma indirecta. Em 2001, o então Governo socialista publicou um despacho semelhante, permitindo o corte de centenas de sobreiros, para dar lugar à expansão da cidade de Setúbal.
Esse despacho referia-se a um plano de pormenor, que não existia e apenas tinha sido mandado elaborar pela Câmara de Setúbal, e que envolveria um empreendimento privado, com 6500 fogos e espaços comerciais, e um complexo desportivo municipal. O documento era assinado pelos então titulares das pastas da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates - primeiro-ministro indigitado.
Publicado por jgomes às 01:25 PM | Comentários (0)