Vistas na paisagem

O projecto Portucale, em Benavente, tem uma longa história, que se arrasta há mais de uma década. Envolve a construção de um empreendimento turístico em terrenos que eram públicos mas passaram, em 1993, para o domínio privado - para o Grupo Espírito Santo - em condições que a Inspecção-Geral de Finanças considerou desfavoráveis
para o património da Companhia das Lezírias, que os detinha.

Para implantar o empreendimento, que incluía moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, barragem e campo de tiro, era preciso cortar uma quantidade significativa de sobreiros, árvore protegida por lei (decreto-lei 169/2000) e que só pode ser abatida em circunstâncias excepcionais. O empreendimento foi iniciado, mas esbarrou na falta de autorização para o corte das árvores.

Em 1995, nos derradeiros dias do último Governo de Cavaco Silva, o ex-ministro da Agricultura, Duarte Silva, deu luz verde para o abate. Poucos meses depois, com o Governo PS já empossado, esta autorização foi revogada pelo novo titular da pasta da Agricultura, Gomes da Silva, quando uma parte dos sobreiros já havia sido cortada. Para
que o abate fosse autorizado, seria necessário declarar a "imprescindível utilidade pública" do empreendimento Portucale, que é privado. E foi isso que aconteceu no dia 16 de Fevereiro passado, através de um despacho do anterior Governo, assinado a quatro dias das eleições antecipadas.

Subscrito pelos então ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Luís Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, o despacho deu luz verde para a autorização do abate de 2600 sobreiros, parte dos quais foi imediamente deitada abaixo (774 árvores adultas e 180 jovens).

Mas o actual Governo acabou por revogar tanto a autorização para o corte, quanto a declaração de utilidade pública do empreendimento, alegando falta de fundamentação e deficiências processuais.

Negócio desfavorável para os interesses do Estado

Director: José Manuel Fernandes
Directores-adjuntos: Nuno Pacheco e Manuel Carvalho

POL nº 5475 | Terça, 22 de Março de 2005

No domínio de novos espaços públicos, ditos verdes, se exceptuarmos a Parque da Cidade, Sobreiras, Pasteleira (recuso-me a incluir a alameda de Cartes, a negação do desenho urbano e da compreensão da vivência do espaço público!) pouco mais se terá feito nos tempos recentes. Privilegiou-se "redesenhar" espaços estabilizados na malha urbana com carga patrimonial -cultural/natural- apropriados pelo imaginário colectivo, ignorando que a defesa do património diz respeito a todos.

Será de ficarmos calados? Mesmo quando, como no caso da Praça e da Avenida , a Câmara do Porto usa a autoridade de dois consagrados nomes da arquitectura para manter-nos clados? Ora isto não pode estar bem! Eis a minha mágoa e a minha indignação!»
Teresa Andresen, Arquitecta Paisagista

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março 19, 2005

Bom senso na paisagem em....Caminha

Porque nem sempre se lêem e vêem más noticas na paisagem, aqui está uma entrada a registar o bom senso de uma decisão camarária: a não autorização de instalação de uma superfície comercial em Caminha, porque simplesmente esta se situaria numa zona não edificável do seu PDM. Tão simples quanto isto, mas um episódio raro e por isso louvável num país cujos autarcas nos habituaram a constantes atropelos na ocupaçao da paisagem e que passa quase sempre pela santissima trindade das rotundas, urbanizaçao extensiva e superficies comerciais "modernas".

Não que se tenha alguma coisa contra a renovação do tecido comercial, mas que se duvida desta espécie de modernização, que em Espanha não se vê, ai isso duvida. Aliás, até porque isto tem muito mais a ver com a renovação, ou melhor a não-renovação, dos centros historicos do que se quer deixar pensar. Pois é, isto tá tudo ligado! A este proposito vejam também esta noticia do jornal público acerca do licenciamento por Viana do Castelo de mais superficíes comerciais em freguesias rurais.

Mas aqui fica então a boa notícia que queriamos destacar:

Câmara de Caminha chumba hipermercado
JORNAL PUBLICO DE 15 de Março 2005
A instalação de uma nova superfície comercial com 1972 metros quadrados em Caminha foi ontem chumbada por unanimidade na respectiva comissão municipal. O pedido de autorização de um hipermercado Feira Nova e de um conjunto de lojas e escritórios num edifício com dois pisos a construir no lugar de Sortes Novas, freguesia de Âncora, terá sido rejeitado por todos os organismos representados na comissão, com o argumento de que a localização se situava em zona não-edificável do PDM caminhense.
Segundo o presidente da ACIVAC, José Afonso, que tomou parte na reunião da comissão, na origem do chumbo esteve também o facto de a maioria dos presentes entender que "a instalação da mais uma superfície comercial em Caminha iria afectar o comércio tradicional". Aquele responsável comentou que foi com "muito agrado" que viu afastada a hipótese de instalação do novo hipermercado, porque, defende, aquele concelho "já se encontra suficientemente servido" com as superfícies existentes: um Intermarché, um Pingo Doce e um Mini-Preço. "Congratulamo-nos com o facto de a câmara e a assembleia municipais não permitirem a instalação de mais unidades deste género no concelho, pelo menos nos próximos tempos", concluiu.

E aqui fica a má noticia:

Autorizadas duas novas superfícies comerciais em freguesia de Viana
Ana Peixoto Fernandes
17 Março 2005

Associação Comercial de Viana voltou a criticar o "turismo de supermercado"

A instalação de duas novas superfícies comerciais do ramo alimentar na freguesia de Darque, em Viana do Castelo, foi ontem autorizada pela respectiva comissão municipal.
As unidades, aprovadas apenas com o voto contra da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), foram um Lidl, com 1141 metros quadrados, e um Feira Nova, com 1998, que inclui uma área com lojas, a instalar no lugar de Bouças, a escasso meio quilómetro da zona onde funciona desde finais do ano passado um supermercado Leclerc, com uma área igual à do fututo Feira Nova.
O presidente da AEVC, Joaquim Ribeiro, que recentemente acusou a Câmara de Viana de fomentar o "turismo de supermercado" no concelho, voltou a criticar o posicionamento assumido pela autarquia e traçou um cenário negro em relação ao futuro do comércio local. "A única coisa que espero é estar enganado, mas acho que isto [os novos super e hipermercados] vai secar completamente o pequeno comércio do ramo alimentar e de outros ramos", declarou ao PÚBLICO, sublinhando que, apesar de a Câmara de Viana ter assumido que iria autorizar a instalação em benefício dos consumidores, ainda esperava "que uma região que se diz com uma política sustentada com a Valimar [Comunidade Urbana que abrange os municípios do Vale do Lima, Caminha e Esposende] não tivesse diferentes opiniões de concelho para concelho". Aquele responsável referia-se ao facto de a Câmara e a Assembleia Municipal de Caminha terem chumbado a instalação de um Feira Nova na freguesia de Âncora.
Entre Junho e Setembro de 2004, tinham dado entrada na Direcção Rerional de Economia do Norte três pedidos de autorização para a instalação de superfícies comerciais para uma mesma zona, com pouco mais de dois quilómetros de extensão, situada entre as freguesias de Darque e de Mazarefes, em Viana do Castelo. Dois deles foram aprovados agora, mas resta ainda por autorizar a instalação de um conjunto comercial com 9006 metros quadrados requerido pelo grupo Os Mosqueteiros - Intermarché para o lugar de Conchadas, em Mazarefes.

Publicado por jgomes às 07:05 PM | Comentários (1)

março 16, 2005

A azáfama de um governos nos seus últimos dias: Herdade da vargem

A notícia tem já uma semana, mas a indignação que provoca justifica plenamente que seja aqui copiada e recuperada. A autorização pelo governo PSD, a poucos dias do fim de mandato, de um projecto em Benavente que entre outras coisas passa pelo abate de 2600 sobreiros (uma espécie protegida) é bem expressivo de um modo de actuação que em “segundos” manda às urtigas as centenas de discursos pela dignificação dos titulares de cargos governativos. Se há momentos em que o carácter de alguém se revela, um desses momentos é definitivamente o de “ fecho da porta”.

Actos como o presente, ou como o de alterar os limites da ZPE do Tejo para desbloquear o Free Port de Alcochete, são exemplos imputáveis aos dois principais partidos de governo, não são nem podem ser considerados pecadilhos menores comparáveis aos de um qualquer pirata que pilha e se abastece antes de zarpar para a incerteza da viagem.

Como tal, quer pelo conteúdo (tratam-se de valores ambientais/de ordenamento insubstituíveis e que por acaso até já pertenceram à Companhia da Lezirias), quer pela forma, a sociedade portuguesa tem todo o direito de exigir que o novo governo anule de imediato a autorização dada. E que, já agora, esclareça cabalmente as condições que proporcionaram o FreePort de Alcochete.

Aqui vai então o artigo, copiado descaradamente do público, bem como o link para a Quercus, a qual, juntamente com o partido “os Verdes”, denunciaram em primeira mão esta "súbita vontade de decidir" e a quem este blogue se associa.

"
Público, 2005.03.09

Governo viabilizou construção em zona de montado a dias das eleições
Ricardo Garcia

Projecto privado em Benavente considerado de "utilidade pública" para poderem ser abatidos 2600 sobreiros

Três ministros do Governo que se despede na próxima semana deram luz verde, a quatro dias das eleições de 20 de Fevereiro, ao abate de mais de dois mil sobreiros para viabilizar um polémico empreendimento turístico em Benavente. Num diploma publicado ontem em Diário da República, os ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, declaram a "imprescindível utilidade pública" de um projecto privado da empresa Portucale-Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico - ligada ao grupo Espírito Santo -, que envolve moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, uma barragem e um campo de tiro.
É a primeira vez que é directamente reconhecida a utilidade pública de um empreendimento turístico privado, com o objectivo de permitir o corte de sobreiros. Esta espécie de árvore é protegida por lei e só em situações excepcionais pode ser abatida - como a construção de estradas, barragens e outras infra-estruturas de evidente cunho público, desde que não haja alternativas de localização.
Na prática, o despacho ontem publicado vai permitir deitar abaixo 2605 sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que já foi da Companhia das Lezírias - inicialmente accionista da Portucale, mas que depois deixou o projecto. Os terrenos ficaram então exclusivamente nas mãos de privados, num negócio investigado pela Inspecção-Geral de Finanças, que o considerou "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".
Há mais de dez anos que a Portucale esbarrava na lei de protecção dos sobreiros para avançar com o seu projecto. O pedido para este corte foi feito em 1997. Mas antes, em 1994, já a empresa solicitara autorização para abater quase 4000 sobreiros, para abrir espaço a dois campos de golfe. Inicialmente indeferido pelo então Instituto Florestal, o pedido foi depois aprovado pelo então ministro da Agricultura, Duarte Silva - actualmente presidente da Câmara da Figueira da Foz -, ao abrigo de uma alteração legislativa feita nos derradeiros dias do último Governo de Cavaco Silva, em 1995.
Poucos meses depois, com o Governo PS já empossado, esta autorização foi revogada pelo novo titular da pasta da Agricultura, Gomes da Silva, quando uma parte dos sobreiros já havia sido cortada.
De então para cá, a lei dos sobreiros foi alterada duas vezes. Na última revisão, efectuada em 2001, o Ministério da Agricultura chegou a sugerir que se permitisse o abate de árvores nos casos de empreendimentos de "relevante interesse para a economia nacional", que incidissem sobre um sector estratégico, que criassem empregos ou movimentassem investimentos "significativos". A proposta foi fortemente criticada por ambientalistas, que temiam uma brecha para o avanço de urbanizações em zonas de montado, especialmente na margem Sul do Tejo. O Governo acabou por recuar, mantendo apenas a figura dos "empreendimentos de imprescindível utilidade pública".
O despacho ontem publicado argumenta que o projecto da Portucale "constitui um factor de desenvolvimento local e regional que pode permitir a criação de um considerável número de postos de trabalho numa zona em que a população, geralmente trabalhadora rural, enfrenta grandes dificuldades de obtenção de emprego".
A declaração de utilidade pública já fora invocada uma vez para viabilizar um empreendimento urbanístico privado, mas de forma indirecta. Em 2001, o então Governo socialista publicou um despacho semelhante, permitindo o corte de centenas de sobreiros, para dar lugar à expansão da cidade de Setúbal.
Esse despacho referia-se a um plano de pormenor, que não existia e apenas tinha sido mandado elaborar pela Câmara de Setúbal, e que envolveria um empreendimento privado, com 6500 fogos e espaços comerciais, e um complexo desportivo municipal. O documento era assinado pelos então titulares das pastas da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates - primeiro-ministro indigitado.

Publicado por jgomes às 01:25 PM | Comentários (0)

fevereiro 15, 2005

A ruína na paisagem

A opinião, da autoria de Bernardino Guimarães, foi originamente publicada no Jornal de Noticias a 25 de Janeiro e chegou-nos ao conhecimento via Pedro Barros que nos enviou o link para a mesma. Com o título "A Ruína na Paisagem" aqui ficam então as preocupações expressas por Bernardino Guimaraes pela degradação da paisagem que, por muito que nos custe, é o traço distintivo de boa parte do nosso país:

"A ruína na paisagem

Outro dia, no decorrer de uma conversa, alguém perguntava afinal de contas, qual será o principal perigo da contínua degradação do ambiente? A mim, para lá das catástrofes globais anunciadas, porventura inevitáveis se não se mudarem rumos e grandes escolhas, ocorreu-me que talvez a uniformização de tudo, da vida, do que nos rodeia e do que somos, seja afinal o risco maior.

Sabemos que uma das marcas do nosso crescimento urbano, acelerado e disfuncional é a tendência para a uniformização da paisagem. Uma espécie de corrida para o nivelamento por baixo, para a mediocridade feita lei urbanística.

Menos diversidade, mais pobreza, já sabemos. Por(quase)toda a parte, cidade e campo, se empastela e turva o olhar defronte das grandes "conquistas" da modernidade portuguesa..

Vemos edifícios de sete andares pontificando em aglomerados rurais, prédios grandes e pequenos subindo colinas, tapando rios, invadindo praias, desafiando a lei e a gravidade. Nas cidades arrisca-se a invisibilidade do céu, edifícios tapando as vistas de outros edifícios, urbanizações "estilo internacional" ocupando o que eram zonas verdes, viadutos insolentes.

Mas o padrão, o arquétipo de tudo isto é, sem dúvida, a rotunda. Não seria possível, talvez, entender a contemporaneidade sem essa muleta urbanística omnipresente. Os autarcas amam e difundem as rotundas com volúpia, como se não houvesse amanhã. Nada se vulgarizou mais do que este elogio ao redondo, ao circular, do que esta herdeira distante da invenção da roda, quiçá com laivos esotéricos impulsionando, através da circunferência, um simbolismo novo e só de alguns conhecido.

Ninguém duvida da real influência do esférico na nossa vida pública, mas , em vez de deslizar sobre a relva, este tipo de "melhoramentos" declara guerra sem quartel ao discurso quadrado, dos que não vislumbram beleza no trânsito zombando de cruzamentos e bifurcações, encantado a rodar, qual girândola, circunvagando em torno de fontes cibernéticas já tontas de tanta mobilidade.

Longe de mim querer ser redundante, mas li recentemente que no município de S. João da Madeira se procura moderar este entusiasmo. Eliminar 11 rotundas, eis o objectivo camarário. Parece muito? Não é. Esse simpático concelho possui 110 destes círculos rodoviários, em oito quilómetros quadrados!!

Certo é que, entre rotundas (esta crónica é redonda, como os leitores já perceberam) IP's e IC's com e sem lógica, a mancha construtiva alarga-se território afora, misturando urbano e rural - mas ao contrário do que, digo eu, poderia ser, criando vastas "zonas de ninguém".

Nesses espaços inclassificáveis já não há ar puro, nem frescos regatos nem arvoredos nem sossego e ainda não há - e não haverá talvez nunca - o que a cidade pode e deve oferecer acesso a bens culturais e divertimentos, empregos e melhores oportunidades.

Mas o resultado imediato é impressivo. Tudo banal, tudo igual, a diversidade banida, as marcas identificadoras soterradas na paisagem empobrecida. O tecido social confundido e a vida económica dependente. A ecologia ensina-nos o valor perene da diversidade. A paisagem, num país tão antigo como o nosso, é toda ela humanizada, tendo estabilizado, consoante as regiões, em formas mais ou menos conseguidas de adaptação e aproveitamento das condições naturais do meio - e isto ao longo de processos seculares. As mudanças que agora se verificam são demasiado rápidas e mal pensadas, excessivamente deslumbradas com uma noção unívoca e equívoca de progresso.

A ruína da paisagem portuguesa é a maior evidência de um imenso falhanço colectivo de que deveríamos todos querer sair!
Bernardino Guimaraes, JN, 25 de Janeiro de 2005"

Publicado por jgomes às 08:38 PM | Comentários (2)

fevereiro 11, 2005

Arquitectura e Paisagem, em Serralves

Uma breve e pequena entrada para referenciar que a Fundação Serralves promove hoje e amanhã a conferência sobre arquitectura e Paisagem. Abaixo links para as noticias publicadas ontem, 10 de Fevereiro, no Publico e no JN. Os textos integrais ficam no corpo da entrada.

O tema é naturalmente muito interessante e, para além de não podermos assistir, só lamentamos o facto de um tema que interessa a todos continuar a ser tratado com uma aura de elevada e assombrosa tecnicidade. Não que o tema dispense a especialização, mas o óptimo seria que Serralves conseguisse envolver o cidadão vulgar nas questões do ambiente/paisagem com o mesmo sucesso que registou relativamente á arte contemporânea...

Apesar da ligeira critica, a conferência deve ser com certeza bastante interessante, pelo que quem tiver tido a oportunidade de a assistir e quizer deixar na caixa de comentários a sua opinião/relato, fica desde já feito o agradecimento.

Serralves Debate Paisagem e Arquitectura
Por CRISTINA SILVA BASTOS
Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2005

A direcção do Parque Serralves reúne amanhã e sábado, no auditório da fundação portuense, especialistas nacionais e internacionais para discutir, na conferência "Paisagem e Arquitectura: Topologia e Tipologia", as relações transversais e inclusivas entre as duas disciplinas. É a continuação de um ciclo de debates em que se questiona o contexto do Parque dentro da Fundação Serralves.

Entre os convidados nacionais estão, entre outros, os arquitectos Ricardo Carvalho (crítico do PÚBLICO) - que será o moderador -, Camilo Rebelo e Tiago Pimentel, Inês Lobo, Pedro Pimentel e o arquitecto paisagista João Gomes da Silva. Dos EUA vem Christopher Hight, professor assistente da Rice University School of Architecture; da universidade holandesa de Delft vêm os arquitectos paisagistas Wouter Reh e Rob Aben, e da universidade La Sapienza, de Roma, Paola Gregory. "O que propomos são olhares cruzados entre pessoas que trabalham na arquitectura e na arquitectura paisagística", justifica o director do Parque Serralves, Victor Beiramar Diniz. Para ampliar o debate, esperam-se também as reflexões do filósofo francês Philippe Nys, autor de "Le Jardin Exploré, une Herméneutique du Lieu".

A arquitectura e a paisagem são dois territórios cada vez mais interligados pela utilização de conceitos comuns, explica Victor Beiramar Diniz: "Os projectos arquitectónicos têm usado conceitos e premissas tradicionalmente do campo da paisagem. E, ao mesmo tempo, existe um interesse alargado sobre a paisagem enquanto produto ambiental, mas também como produto cultural específico."

Exemplo dos cruzamentos conceptuais entre as duas áreas é o uso das palavras topologia e tipologia, convocadas no título do colóquio: a primeira, de acordo com Victor Beiramar Diniz, refere-se ao local em que a obra se implanta, ao passo que a segunda reflecte a "fisicalidade e os processos de um projecto". No entanto, esclarece o director do Parque Serralves, o significado tende a variar consoante a disciplina que recupera o termo.

Este encontro é o terceiro de um ciclo que discute o património arquitectónico, cultural e paisagístico de Serralves, depois da realização, em 2002, de "Paisagem: Tempo e Memória", prolongada em 2003 com "Paisagem e Modernismo: Espaço e Ideologia". Para Novembro está agendada a conferência "Paisagem e Arte: Matéria e Meio".

Arquitectura e paisagem em foco
Jornal de noticias
Para reflectir sobre "Paisagem e arquitectura topologia e tipologia", mais de uma centena de profissionais vão reunir-se amanhã e depois, no Parque de Serralves, no Porto. O objectivo é, segundo Victor Beiramar Diniz, "cruzar olhares multidisciplinares" e "não deter o encontro no universo puramente teórico".

Para isso, "haverá intervenções que suportem, com exemplos práticos, as considerações mais teóricas", acrescenta o director do Parque. Além de arquitectos - Camilo Rebelo, Tiago Pimentel, José Adrião, Inês Lobo e João Gomes da Silva entre eles -, a conferência conta com a participação de Phillipe Nys, filósofo que se dedicou à temática na obra "Le jardin exploré, une herméneutique du lieu".

A comunidade académica marcará presença, naturalmente, com Wouter Reh, Saskia DeWitt e Rob Aben da universidade holandesa Delft; Ana Tostões, do Instituto Superior Técnico; Cristopher Hight, da Rice University; Linda Pollak e Sandro Marpillero da Penn University; Paola Gregory, da universidade italiana La Sapienza e, do pólo de Évora, Aurora Carapinha.

Contudo, "não se pretende que a conferência se dirija, exclusivamente, a profissionais e estudiosos". Victor Diniz admite que "uma das intenções do evento é cativar pessoas com formação noutras áreas, bem como interessados nas questões da arquitectura e paisagem". Mais concretamente, no "reconhecimento da paisagem enquanto produto cultural específico e de construção e representação de identidade".

António Gomes de Pinho, presidente da Fundação de Serralves, e João Belo Rodeia, presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, presidem à abertura do encontro.

Publicado por jgomes às 06:32 PM | Comentários (0)

janeiro 07, 2005

Vistas condensadas do triste desenvolvimento à portuguesa

Este blogue vai de férias e regressa dentro de 15 dias. Até lá deixo-vos algumas vistas avulsas que fui lendo nos ultimos dias na mprensa, na blogoesfera ou que me chegaram via email. Todas elas mereciam entradas destacadas com fotos, mas o ritmo frenético a que sesucedem as más noticias exigem uma disponibilidade que definitivamente não possuo.

1 - Dias com árvores - A autorização de urbanização de uma Quinta em Gaia (Quinta de MArques Gomes), nas margens do Rio Douro entre a ponte da Arrábida e o Cabedelo. Só quem não conhece o inenarrável ordenamento de Gaia é que não fica preocupado, como Paulo Araújo, lendo a noticia publicada originalmente no Jornal de noticias/Bernardino Guimaraes.

2 - Publico - A indignaçao de Ribeiro Teles e Domingo Neto pela forma autista como a autarquia de Lisboa administra duas parcelas de territorio de grande importancia ambiental/ecológica: Os vales de Santo Antonio às Olais e Rio Seco (À Ajuda). É favor ler aqui e aqui, bem como dar uma vista de olhos na fotografia abaixo (publicada neste blogue em Junho)

Portugal, Lisboa, Olaias

3 - Lusa - A triste Noticia de como a lei favorece os erros de ordenamento. Em alcobaça, a autarquia autorizou a construção de uma urbanização sobre falésias na praia da Mina. O Tribunal Administrativo de Leiria delibera que é tudo legal porque... na altura ainda não era reserva ecológica. Hoje já é. Infelizmente tarde de mais para suster a ganância de uns poucos benzida com a conivência do sistema. "Felizmente" ainda a tempo de aproveitar a onda de betão e alcatrão que se prepara para a Zona a Norte da Nazaré como alertou Carlos Robalo (leitor do vistas)ao enviar esta noticia-regozijo da camara da Nazaré:

"
O Ministro do Turismo, Telmo Correia, anunciou, no passado dia 27 de
Dezembro, a aprovação da candidatura da Região de Turismo
Leiria/Fátima ao PITER (Programas Integrados Turísticos de Natureza
Estruturante e Base Regional), um conjunto de 29 projectos, públicos e
privados, que representam um investimento global de 114,5 milhões de
euros.
Nesta candidatura, engloba-se o financiamento para a Estrada
Atlântica, que ligará o Sítio da Nazaré à Praia do Osso da Baleia
(Pombal), orçada em cerca de 9,2 milhões de euros.
Este investimento, considerado um dos projectos-âncora da Regiao de
Turismo Leiria/Fatima, consiste na requalificação da actual estrada
florestal que acompanha a linha de costa, transformando-a numa moderna
via panorâmica, com zonas de lazer e ciclovia, entre outras valências
turísticas, numa extensão de 65km."

Ribeiro Telles Critica Urbanização Prevista pela EPUL para o Vale de
Santo António
Por F.R.
Terça-feira, 04 de Janeiro de 2005

A urbanização prevista pela Câmara de Lisboa para o Vale de Santo
António é considerada pelo arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro
Telles como "um erro" que revela "uma incompetência total de fazer
cidade no século XXI".

A urbanização, que a EPUL pretende construir nas proximidades de Santa
Apolónia e do Alto de São João entre o ano agora iniciado e 2014,
prevê 352 mil metros quadrados de construção bruta acima do solo,
distribuídos por 2136 fogos de habitação, 450 unidades de escritórios
e outras tantas lojas, além de mais de sete mil lugares de
estacionamento.

A crítica de Ribeiro Telles não se prende apenas com a densificação
prevista, mas sobretudo com a ocupação de uma zona de vales (o de
Santo Santónio, o Vale Fundão e o Vale Escuro) com declives abruptos.

"Querem construir um modelo de cidade plana, dos anos 50, numa zona de
vales fundos. E o que vai suceder é que vão ter problemas, porque ali
os solos são compostos por vários extractos de argilas. E muito
provavelmente vão ter de conter os solos construindo taludes e muros
enormes. As pessoas vão abrir as janelas dos seus apartamentos e
deparar-se com muros", disse o arquitecto ao PÚBLICO.

Outro "grande problema criado pela betonização" daquela área, segundo
Ribeiro Telles, é o da circulação da água. "Quando se aproveitam os
vales para criar avenidas com circulação automóvel, não se tendo em
conta a circulação das águas pluviais, está-se a tornar a cidade cada
vez mais artificial em termos de ambiente e de sustentabilidade
física", salientou.

Para o arquitecto, um "mau exemplo" já existente é o que se encontra
"por trás da Quinta da Granja (Benfica), em que as barreiras foram
abertas com taludes quase da altura dos prédios e à custa da obstrução
de uma ribeira. É esse modelo insustentável que se está aplicar por
todo o lado".

Nesse modelo, sublinhou, não há verdadeiros espaços verdes. "Eles
ficam reduzidos a coberturas ajardinadas, como se os espaços verdes
fossem uma coisa decorativa".

Rio Seco: Um Bocado de Natureza Perdido
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2005
Este texto é uma homenagem à reportagem saída no caderno Local de
21/11/04, intitulada "Lisboa teve homens a morar em cavernas até há
apenas dez anos". É dedicado também ao arquitecto Gonçalo Ribeiro
Telles.

Quem observar a região do Rio Seco, ao lado de Belém, entre a rua
Aliança Operária e Monsanto, verificará que tem características
geológicas particulares, tendo sido o leito de um rio, ladeado por
dois grandes desfiladeiros, ou margens em precipício, construídos
pelas águas ao longo dos tempos. No terço inferior da margem direita
existe uma enorme caverna, da altura de um prédio de três andares.
Devido à urbanização da zona e à estrada que passa no meio, esta
estrutura geológica e paisagística custa a interpretar. No entanto,
mais abaixo, vê-se bem a imponente margem direita do antigo rio que lá
existia, bem como um grande espaço plano deixado pelo seu leito. No
terço inferior da margem direita há uma caverna enorme, perfeitamente
consolidada. Mais acima há outros prédios à beira do precipício. (...)

Podemos adivinhar, neste vale, uma sucessão de usos: durante a
pré-história, certamente que a grande caverna e outras menos visíveis
que estão ao lado e na margem oposta, albergavam mamíferos e
posteriormente seres humanos, que procuravam abrigo, zonas e de caça e
de lazer junto ao rio. Podemos imaginar as pessoas a fazer fogo na
caverna e as crianças a banhar-se no rio que corria ao lado, numa
atmosfera paradisíaca e revigorante. (...)

Posteriormente, durante antiguidade, a idade média, e mesmo até à
actualidade, estes espaços teriam continuado a ser habitados, porque
proporcionavam água, defesa e abrigo fácil a quem a eles recorria.
Existem ainda sinais de casas coladas às paredes do desfiladeiro, em
ambas as margens. Vêem-se divisões e armários escavados na pedra,
entradas de túneis emparedadas, vestígios de vida cavernícola de
pessoas certamente muito pobres, marginais, que viveram ali até há
muito poucas gerações. Possivelmente, segundo a crónica do PÚBLICO,
algumas destas cavernas em Lisboa teriam servido também para albergar
espaços de oposição aos regimes da monarquia e a Salazar, casas e
tipografias clandestinas (outra razão para alguns destes espaços serem
valorizados e convertidos em museu).

Outra característica desta zona é a presença de belas ruas de casas
térreas, algumas muito degradadas, resíduos da construção popular e
social de Lisboa nos séculos passados, que constituem o bairro do Rio
Seco, antigo alfobre de associativismo operário e de resistência
anti-salazarista, de que constitui um bom exemplo o Sporting Clube do
Rio Seco. (...)

Desvirtuamento da paisagem

Parece que a ocupação humana desta região, desde vários séculos, fez
tudo para alterar esta paisagem. Construíram-se casas em cima de cada
desfiladeiro, mesmo à beira dos precipícios, constituindo uma delas o
famoso pátio alfacinha. Aproveitou-se a enorme caverna e os terrenos
adjacentes para um depósito de material da Câmara de Lisboa e para uma
lixeira. Os terrenos e possivelmente algumas entradas de grutas junto
das margens estão agora arrasados e cobertos de entulho. Certamente o
foram para que ninguém mais habitasse esses espaços.

(...) Algumas das paredes da ravina estão já a ser cobertas por betão
projectado (o contributo de alguma filosofia do século XXI para a
descaracterização geral). Por cima disto, indiferente a estes
atropelos e já nos terrenos do Monsanto, impera o campus da nova
Faculdade de Arquitectura.

No entanto, por muitos disparates e intervenções casuísticas que
tivessem sido feitos não se conseguiu desfigurar completamente este
vale nem a sua impressionante grandeza. Essas cavernas e galerias
devem agora ser escavadas (...) [e] tudo isto deve ser aberto ao
público para fruição de residentes e visitantes. (...) Deve
desenterrar-se, pelo menos em parte, o rio que corre nesta região,
restituindo-lhe, tanto quanto possível o trajecto antigo e,
certamente, a câmara, que tem aqui tanto espaço, não se importará de
ceder algum para uso de turismo, científico e paisagístico. E poderá,
por exemplo, promover-se um concurso de ideias entre arquitectos e
paisagistas portugueses. (...)

Domingos Neto, Lisboa

Local 05-01-2005 - 17h05
Lusa
Uma providência cautelar interposta por moradores da praia da Mina,
Alcobaça, contra um empreendimento numa falésia, foi indeferida pelo
Tribunal Administrativo de Leiria (TAL), revelou hoje a autarquia.

Segundo Carlos Bonifácio, vereador das Obras Particulares da Câmara de
Alcobaça, o TAL considerou que o licenciamento da obra cumpriu a
legislação, pelo que foi indeferida a acção movida pelos moradores,
que contestam a construção, alegando violação do Plano de Ordenamento
da Orla Costeira (POOC) e do Plano Director Municipal (PDM).

"A Câmara estava convicta que tinha agido correctamente e de acordo
com a lei", explicou Carlos Bonifácio, salientando que esta
providência cautelar acabou por salvaguardar a posição da autarquia no
processo.

Em causa está a aprovação de uma urbanização com vários apartamentos
numa falésia sobre a Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias.

No entanto, quando o empreiteiro solicitou a autorização da Câmara
para iniciar o projecto, o POOC ainda não tinha sido aprovado pelo que
a falésia ainda não estava classificada como Reserva Ecológica
Nacional.

Em análise está ainda uma outra providência cautelar interposta pelos
populares, solicitando ao próprio tribunal que se pronuncie sobre esta
matéria.

Neste caso, o TAL considerou-se incompetente para julgar, mas o
Tribunal Central Administrativo remeteu de novo o processo à primeira
instância para que haja uma nova decisão.

Para Domingos Patacho, dirigente do Núcleo da Quercus do Ribatejo e
Estremadura, o indeferimento da providência cautelar pode levar à
manutenção futura do empreendimento, já que qualquer nova decisão
favorável aos moradores será difícil de executar depois desses novos
apartamentos serem vendidos.

"Foi uma decisão em desconformidade com o bom senso, que criou uma
situação de facto consumado", porque depois de o "edifício estar
concluído" é "difícil demoli-lo", acrescentou.

Além desta questão, o dirigente ambientalista lamentou o atraso no
julgamento e decisão desta providência cautelar, que foi interposta em
Março mas só em Dezembro teve uma sentença final.

"Todos estes atrasos na decisão judicial vêm penalizar o ordenamento
do território".

Em paralelo, os moradores moveram uma acção popular contra a obra, que
ainda não começou a ser julgada, mas Domingos Patacho teme que
eventuais atrasos da justiça conduzam a uma "situação irreversível"
que "beneficia o infractor".

Publicado por jgomes às 10:43 PM | Comentários (2)

dezembro 21, 2004

Cavaco Silva preocupado com a paisagem em Portugal

Uma noticia que gostaria de destacar é a que foi publicada no Publico do passado Sábado, de Ana Sá Lopes, noticiando uma opinião expressa por Cavaco Silva numa conferencia promovida pelo INA, e da qual não resisto a transcrever alguns excertos:

"Não existe no mundo inteiro outro país com mais rotundas por mil habitantes como Portugal..."

"Em algumas autarquias vemos surgir já não so rotundas como cogumelos mas também arranha céus...."

"Para inverter o ciclo negativo é fundamental investir no Turismo de Qualidade...."

".. Uma das apostas é convencer os autarcas Portugueses a pararem com a construção desenfreada..."

" ...Um plano dos autarcas do Algarve que defendia que era preciso construir tudo entre a 125 e o mar..."Eu proprio que naci no Algarve hei-de ir passar ferias para outro lado.."

No mínimo o que se pode dizer é que, para quem foi primeiro Ministro durante 10 anos e está há outros 10 em posição senatorial, Cavaco Silva foi acometido de um súbito ataque de clarividência! Mas ainda bem!

Considerando os impactos dos seus últimos artigos/opiniões na imprensa, é mais uma voz, de peso, que pode conttribuir para que com o futuro governo tenhamos uma politica de ordenamento do territorio que pelo menos congele a destruição em curso!

Publicado por jgomes às 09:28 PM | Comentários (1)

novembro 24, 2004

Exemplos de cidadãos a defenderem-se da sua administração

O Jornal Público de ontem, terça-feira dia 23, trazia três bons exemplos de como o desordenamento, a fealdade a especulação e o atropelo não são obra do acaso. E que, ao contrário do que seria legitimo esperar, têm origem nas entidades que supostamente existem para garantir com idoneidade a boa gestão do espaço e do território: Autarquias e Estado.

São três notícias que vêm nas secções local de Lisboa e Porto. Deveriam vir todas juntas na secção sociedade e agrupadas sob o título: Cidadãos unem-se para se defenderem da sua administração. Convenhamos que a energia de cidadãos pagantes de impostos poderia ser empregue em acções bem mais empreendedoras e proveitosas para todos. Desconfio até que não é esta a "participação social" em que o nosso presidente costumava pensar quando nos exortava, antes de Julho, a uma maior participação cívica... Mas infelizmente o estado das coisas é tal, que a luta que se exige é mesmo esta: defendermo-nos da nossa administração.

São todavia três bons exemplos. Porque pelo menos nestes casos havia quem estivesse avisado e passasse à acção antes de ser tarde mais. Dado que grande parte dos crimes é engendrada no segredo dos gabinetes - quando se sabe é geralmente tarde de mais! - a atitude que hoje se exige é, infelizmente esta, estar vigilante das elementares regras de decência.

Aqui ficam então as notícias, os links,e os respectivos textos integrais no corpo desta entrada:

1 - Oeiras - Um parque dos poetas que já não o será, porque blocos de apartamentos com 8/10 andares trazem mais proveitos;
2 - Porto - Um campo de jogos que não o seria, porque os clubes de futebol têm uma eterna apetência pelos negócios da urbanização;
3 - Oeiras - Uma cidade Judiciária, ao estilo dos complexos do Salazar, que não o deverá ser porque o advogado Sá Fernandes e um grupo de cidadãos esclarecidos estão a mexer-se a tempo!

O Parque dos Poetas e o Milagre do Betão
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, há alguns anos, o projecto do Parque dos Poetas, tendo ficado definido que seria construído em três fases. Aliás, na revista "Oeiras Municipal" e na propaganda da câmara relativa ao parque aparecem expressamente indicadas as três fases do projecto. A primeira fase foi inaugurada em Junho de 2003 e, na ocasião, foi anunciado que ainda faltavam as outras duas fases.

Foi, com espanto, que os moradores do Jardim dos Arcos deram conta, já este ano, que estava a ser escavado um enorme buraco no local destinado à terceira fase do projecto, local esse situado a sul da Rua Carlos Vieira Ramos. Pela calada da noite "um vendaval" deitou abaixo o enorme "placard" da câmara que anunciava a terceira fase do projecto para aquele sítio.

Entretanto, a mesma câmara municipal havia aprovado a amputação do Parque dos

Poetas e "substituído" pelo projecto de loteamento ironicamente designado "Edifícios do Parque". De acordo com a deliberação da câmara, não haveria Jardim das Gramíneas, Mãe de Água, riacho e lago, Ilha dos Amores e Jardim da Flora dos Lusíadas. Em seu lugar seriam construídos sete prédios de 8/10 andares, um total de 125 fogos, numa área de 25 mil metros quadrados. Ainda teria 349 lugares de estacionamento em dois pisos subterrâneos. Tudo isto violaria o Plano Director Municipal e o Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.

Se isto fosse para frente ficaria um muro a separar as freguesias de Paço de Arcos e de Oeiras. O trânsito, que já é caótico junto à Escola Secundária Luís de Freitas Branco, tornar-se-ia em qualquer coisa que não é difícil imaginar. As vivendas, situadas ali ao lado, ficariam tapadas pelos prédios.

Algumas dezenas de moradores participaram na reunião da Assembleia Municipal realizada em 5 de Maio de 2004. Aí protestaram pelo facto de a câmara não cumprir as suas promessas. A presidente da câmara falou muito, mas não conseguiu justificar as alterações. Aliás, se quisesse falar verdade, diria que o Jardim das Gramíneas transformar-se-ia em tijolo, a Mãe de Água viraria areia, o riacho e o lago tornar-se-iam cimento, a Ilha dos Amores ficaria alcatrão e o Jardim da Flora dos Lusíadas transformar-se-ia em pedra. Seria o "milagre" da transformação da natureza em betão. Até a linha água existente no local e que iria fornecer água ao riacho e ao lago já foi tapada pelo betão.

Razão tinha o poeta Mário Cesariny, que recusou que a sua estátua fosse colocada no Parque dos Poetas. De facto, seria demais misturar cultura com especulação imobiliária.

Depois disso, alguns cidadãos levaram o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal e as obras pararam durante algum tempo, mas recomeçaram entretanto.

O exemplo dos cidadãos, que se organizaram na Comissão Salvem Caxias para evitar a destruição da qualidade de vida ainda existente na vila, é importante, pois o tribunal decidiu a suspensão das obras e, em minha opinião, ganharão a acção principal e não haverá Cidade Judiciária em Caxias.

Miguel Pinto

Deputado na Assembleia Municipal de Oeiras

Capacidade Construtiva em Terreno do Boavista Pode Vir a Ser Negada
Por NATÁLIA FARIA
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, rejeita quaisquer responsabilidades na alteração à proposta de Plano Director Municipal (PDM), que atribui ao Boavista Futebol Clube capacidade para construir mais um prédio num terreno de 1500 metros quadrados, na parte norte do Estádio Bessa XXI. "A versão do PDM proposta pelo executivo não previa mais nenhuma construção nos terrenos do Boavista", recordou o vereador.

O titular do Urbanismo mostra-se, assim, "concordante" com a contestação dos moradores dos empreendimentos Vila Bessa I e II, que ameaçam pedir a impugnação do PDM e processar aquele clube de futebol. Isto porque, tal como o PÚBLICO noticiou no passado sábado, se arriscam a ver as janelas e varandas dos respectivos apartamentos com vista para um novo prédio em vez de para a "cidade desportiva" a que aludiam os folhetos promocionais.

Sentindo-se defraudados, os moradores tencionavam deslocar-se à sessão de ontem à noite da assembleia municipal para exporem o seu problema aos deputados. Foram estes que, na sessão de 18 de Outubro passado, aprovaram por unanimidade uma alteração relativa a um terreno com 1500 metros quadrados, que passou de "área de equipamento existente" a "frente urbana contínua em consolidação". O Boavista FC, que tinha visto chumbado pelos serviços do Urbanismo o pedido de construção naquela zona, obteve assim luz verde para fazer o aproveitamento imobiliário dos actuais campos de treino e "courts" de ténis.

Confrontado ontem com a intenção de os moradores lesados reclamarem contra essa alteração no âmbito do novo período de discussão pública do PDM, Paulo Morais frisou que "essa reclamação será devidamente apreciada pelo executivo", garantindo que o Boavista FC não apresentou ainda qualquer projecto de construção nos referidos terrenos. E será viabilizado quando apresentar? "Esta câmara cumprirá o que estiver determinado no PDM", respondeu Morais.

Deputados admitem alterar voto
Refira-se que a actual proposta de PDM terá ainda que mergulhar num novo período de discussão pública de 22 dias úteis, após o que regressará necessariamente ao executivo e assembleia municipais. Caberá aos órgãos autárquicos apreciar as reclamações que vierem a ser apresentadas durante esse período, sendo assim possível reverter o destino dos terrenos do Boavista FC. Ouvidos pelo PÚBLICO, responsáveis das bancadas da CDU e do PS admitem fazer isso mesmo, conquanto encontrem fundamento na argumentação que vier a ser aduzida pelos reclamantes. "Temos toda a disponibilidade para voltar a analisar o problema", adiantou Artur Ribeiro, da CDU.

A proposta de alteração relativa àqueles 1500 metros quadrados partiu das bancadas de PSD/CDS-PP e, segundo o comunista, foi fundamentada na necessidade de o Boavista FC realizar verbas para construir piscinas cobertas, "courts" de ténis e um pavilhão multiusos capaz de substituir o antigo Pavilhão Acácio Lello, que o clube teve de demolir para permitir a construção dos acessos ao novo estádio. "Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube. Agora o problema vai ter que ser analisado novamente", acrescentou o líder da bancada dos comunistas.

Do lado do PS, Orlando Soares Gaspar admite também que a bancada socialista poderá rever a sua posição sobre a matéria. "Estaremos sempre disponíveis para ouvir o problema dos moradores", garantiu o deputado, prometendo reanalisar todo o processo que conduziu a que aquela alteração à carta de solos fosse incluída na lista das alterações consensualizadas entre as diferentes bancadas, ao invés de ter sido votada isoladamente.

Por seu turno, Manuel Monteiro, líder da bancada do PSD, prefere sublinhar que a atribuição de capacidade construtiva ao Boavista FC não é de responsabilidade de nenhuma bancada em particular, resultando antes "de uma decisão política de 54 membros [deputados] eleitos". "Todos os presentes subscreveram a pretensão do Boavista e aprovaram-na por unanimidade", sublinha o social-democrata. Monteiro admite, mesmo assim, a possibilidade de, "face aos argumentos apresentados pelos moradores, a assembleia interpretar a matéria de maneira diversa". O PÚBLICO não conseguiu obter a reacção de Manuel Maio, da bancada do CDS-PP, sobre este assunto.

A FRASE
"Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube. Agora o problema vai ter que ser analisado novamente."

Artur Ribeiro, líder da bancada comunista na Assembleia Municipal do Porto

Sá Fernandes Acusa Ippar de Mentir Num Processo em Julgamento
Por INÊS BOAVENTURA
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004

O advogado José Sá Fernandes acusa o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) de "ter prestado informações falsas através de documento oficial" no processo de construção da sede da Polícia Judiciária em Caxias, em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, bem como de "favorecer uma determinada posição que, ainda por cima, não corresponde à verdade".

De acordo com o advogado, que interpôs a providência cautelar que levou à suspensão das obras da cidade judiciária, há uma "escandalosa discrepância" entre dois ofícios enviados pelo Ippar sobre o processo de classificação do Paço Real de Caxias e o eventual desenvolvimento da empreitada do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça numa área patrimonialmente classificada.

No primeiro ofício, datado de 6 de Setembro de 2004 e dirigido ao presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, diz-se que os terrenos do Ministério da Justiça para onde está projectada a construção da cidade judiciária "não estão abrangidos por servidão administrativa na área do património cultural", concluindo-se que o Ippar "não tem competências para se pronunciar sobre esta questão em concreto".

"Com efeito, comparámos os documentos que nos foram remetidos pela Autarquia e depois de confrontados com as plantas de localização e outras peças que instruíram o processo de classificação do Paço Real, verificámos que a projectada construção (...) localizar-se-á em terrenos confinantes com a zona de protecção ao imóvel classificado como IPP [Imóvel de Interesse Público], que é constituído pelos jardins, esculturas e duas salas com pintura decorativa do antigo Paço Real", afirma-se no documento, assinado por Teresa Gamboa, chefe da divisão de salvaguarda do Ippar.

Apesar da menção explícita à consulta do processo de classificação do imóvel, a 4 de Novembro de 2004 a direcção regional de Lisboa enviou ao advogado José Sá Fernandes um ofício afirmando: "(...) ainda não conseguimos localizar o processo de classificação do Paço Real". "Os processos relativos aos anos anteriores a 1953, que foram instruídos pela então Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, estão sob tutela do Ministério da Educação", afirma-se no documento, também assinado pela chefe da divisão de salvaguarda do Ippar.

"É inconcebível que o IPPAR se permita dar as informações contraditórias (...) ainda para mais sabendo que as informações em causa tinham por objectivo esclarecer uma questão que estava a ser discutida em Tribunal", considera José Sá Fernandes, classificando a situação como "inacreditável" e acrescentando que "é uma evidência que o Ippar está a mentir numa das cartas, senão mesmo nas duas". O advogado solicitou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que "sejam extraídas certidões (...) para serem enviadas ao Ministério Público", "uma vez que existem indícios de uma entidade pública ter prestado informações falsas através de documento oficial".

José Sá Fernandes acrescenta ainda que a informação divulgada pelo instituto, segundo o qual os terrenos para onde está projectada a construção da cidade judiciária "não estão abrangidos por servidão administrativa na área do património cultural", "não corresponde à verdade". O advogado considera que se trata de um "grosseiro lapso" e acrescenta que "como é óbvio, a zona de protecção situa-se depois dos limites dos jardins classsificados".

"Infelizmente esta actuação do Ippar não constitui surpresa, uma vez que situações idênticas têm sistemática e recentemente ocorrido noutros processos", conclui, referindo-se aos processos do Túnel do Marquês, do Mosteiro de Alcobaça e da Rua da Madalena. O PÚBLICO tentou durante todo o dia falar com Flávio Lopes, director da Direcção Regional de Lisboa do Ippar, sem que tenha obtido qualquer resposta.

Publicado por jgomes às 07:50 PM | Comentários (0)

novembro 17, 2004

As difíceis equaçoes do desordenamento, pelo Arquitecto Nuno Portas

Não posso deixar de aqui evidenciar o artigo publicado hoje pelo Público do Arquitecto Nuno Portas acerca da enorme complexidade que caracteriza as questões do urbanismo e do ordenamento do país. O texto fica disponível para leitura integral no corpo desta entrada, mas se me é permitido, resumo-o desta forma:

1 - Existem por aí menos esclarecidos que querem tirar as taxas de licenciamento às autarquias porque,
2 - Consideram que é a ganância destas que leva à urbanização caótica e ao desordenamento dos últimos anos, porém
3 - A realidade é muitíssimo mais complexa, e são inúmeros os factores que contribuem para tal pelo que,
4 - Apesar de não conseguir adiantar outras medidas concretas,
5 - É melhor não mexer nesta parte das receitas municipais.

Pelo meio são abordados a titulo de referencia as inúmeras condicionantes (económicas, sociais, culturais, etc, etc) que devem ser tidas em atenção por quem quiser fazer alguma coisa com sentido.

Lamento, mas o que ali é escrito é pouco! Vindo de um Professor da Universidade Pública, recém jubilado de uma carreira patrocinada pelo erário publico para estudar os problemas da arquitectura e do urbanismo, o que ali se lê é basicamente o mesmo que aceitar como satisfatória, a um aluno do secundário perante um problemas com equações de duas ou mais variáveis, uma resposta do tipo: "...hummm a equação é tão difícil, são muitas variáveis, pelo sim pelo não é melhor não mexer em nenhuma."

Isto é, se o problema do mau urbanismo/desordenamento (que o é!), é resultado da conjugação de diversas variáveis, a acção correctiva deve ocorrer sobre todas elas. O papel dos especialistas é estudar e propor medidas objectivas e concretizáveis nas variáveis que dominem. Dizer apenas: nesta variável não se mexe porque ainda não se mexeu, ou que se tem de mexer, nas outras é uma dedicatória ao imobilismo sob a capa do esclarecimento e da reflexão.

E o pior é que este é o nosso drama. Seja nesta equação do ordenamento, seja nas outras bem mais complexas do país e do seu futuro: O Imobilismo. A Democracia Investe há 30 anos numa universidade que formou e forma centenas de técnicos arquitectos, engenheiros, economistas, dirigentes públicos que se limitam a concluir, à mesa do orçamento, que as equação são complexas! E que em vez de serem redondamente chumbados vão sendo aplaudidos e promovidos ao ponto de os mesmos se autoconvencerem que para brilhar basta dizer simplesmente: tudo isto é muito complexo, tudo isto é muito difícil de alterar, temos de continuar a estudar o assunto!

Acredito que existem inúmeras variáveis que explicam a catástrofe em curso em matéria de ordenamento, mas acho que temos de começar por algum lado. E uma medida imediata possivel é dissociar orçamentos municipais de sisas e taxas de licenciamento. Havia e há muitas outras concerteza mas esta alteração retirava imediatamente a pressão sobre autarcas cuja única variável que têm à sua disposição para manipulação nas equações dos seus orçamentos é precisamente a decorrente de projectos imobiliários, pólis e afins.

Como tal, e repetindo uma frase de MST aqui publicada em 15 de Outubro,

" Fim do financiamento das autarquias através da construção (contribuição autárquica e sisa) e seu financiamento directamente pelo OGE, segundo critérios objectivos (população, área, grau de desenvolvimento) e de qualidade (infra-estruturas disponíveis, planeamento urbanístico, qualidade de vida, preservação ambiental, arquitectónica e paisagística);"

A Bolha Imobiliária: Causa Ou Efeito?
Por NUNO PORTAS
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004

esde há algum tempo que se vêm repetindo os artigos de opinião e as declarações políticas que convergem numa tese urbanística que parece politicamente correcta e a ponto de justificar alterações legislativas ou fiscais que estariam a ser preparadas. A tese é bem simples: os problemas urbanísticos e ambientais do país devem-se à chamada "bolha", ao excesso de oferta imobiliária, sendo que esse desperdício de solos, infra-estruturas e energia seria fomentado pela inconsciência dos municípios, através do sobredimensionamento dos planos que aprovam e da permissividade do licenciamento com que enchem os cofres camarários (e, quem sabe, as bolsas dos licenciadores).

Mas a tese é simplista: uma coisa é constatar a existência da "bolha"; outra é afirmar que a solução começa por retirar aos municípios as receitas fiscais associadas ao licenciamento, como castigo pela sua voracidade.

Em primeiro lugar, temos que nos pôr de acordo sobre o conceito de "imobiliário" (sobretudo de "construção de nova urbanização") que num dado momento possa ser considerado como desnecessário ou excessivo pela administração central ou local, de forma objectiva, transparente e não discricionária - isto é, que possa ser objecto de um regulamento administrativo limitativo de direitos. A nossa experiência diz-nos que, à luz dos conhecimentos presentes, neste e noutros países europeus, tal limite quantitativo não pode ser fixado de uma vez para sempre ("sempre" é a vigência do regulamento, seja plano, quotas ou outra forma). Podem prever-se metas; podem fazer-se discriminações positivas ou negativas que favoreçam ou refreiem determinadas tendências em relação a outras se localmente legitimadas, já que esta regulação quantitativa nunca poderá ser idêntica para todos os municípios ou regiões, quando se sabe que não se trata apenas de refrear a residência mas os serviços, as indústrias, os vários tipos de suporte do turismo, etc., com consequências óbvias para a modernização, o emprego, as mobilidades.

A tese "maltusiana" parte do pressuposto de que pode ser tecnicamente inquestionável a previsão quantitativa do crescimento numa dada região ou município com base na evolução demográfica de cada localidade, que, no último meio século, vem desafiando todos os cálculos de tipo mecanicista (por exemplo, população/famílias/casas) por uma razão principal que não posso aqui desenvolver: o crescimento ou transformação das cidades e vilas, cada vez menos separadas entre si, depende muito mais de factores de sociedade (modos e estilos de vida), das tendências de desenvolvimento económico (PIB, bacias de emprego, mobilidade dos agentes económicos, e peso do sector da construção, preferências do aforro e endividamento das famílias...) e da alteração das acessibilidades territoriais (contínuos espaciotemporais, enclaves, generalização do transporte individual...) do que dos saldos fisiológicos agregados.

Para além desta dificuldade, a tradução destas previsões em planos de usos do solo ainda é mais problemática: é que, ao contrário do que muitos pensam, não basta multiplicar metros quadrados ou número de fogos por um índice de ocupação, para estimar o solo urbanizável a prever num PDM. É sabido que a área edificada é apenas uma fracção do seu total, que inclui outras actividades, vias, espaços livres ou intersticiais, etc. Não tem, portanto, sentido dizer-se que os PDM do país, todos somados, dariam para dezenas de milhões de portugueses!

O que estes cálculos simplistas não têm em conta é que o que mais cresce (sobretudo com o PIB) é o espaço médio por habitante, porque aumentam as suas necessidades, as novas instalações das actividades e equipamentos, os espaços livres urbanos, as vias de comunicação e os estacionamentos, etc. E, para além disto tudo, nenhum plano pode ser concebido como um fato por medida: é essencial para a sua própria viabilidade que ofereça para o médio prazo várias frentes de desenvolvimento, para além de outras razões relacionadas com a incerteza das preferências, com a redução dos riscos de entesouramento ou oligopólio por parte dos proprietários ou promotores beneficiados pelo "aperto" do zonamento.

Chegamos assim à parte crucial da tese: a da responsabilidade da gestão municipal no suposto excesso de urbanização. Parece-me, no mínimo, surpreendente que alguém conhecedor do terreno - economistas, urbanistas, juristas - possa pensar e afirmar que os municípios são os principais responsáveis pela "bolha imobiliária" para auferirem mais receitas, donde a necessidade de lhas retirar quanto antes.

É que se esse raciocínio estivesse certo, quereria dizer que os promotores imobiliários deste país construíam casas só para aquecer e encher os cofres das câmaras! Ora, se há milhares de fogos novos construídos todos os anos que estão por usar, é porque alguém os compra (em prazo aceitável pelo promotor da oferta) por outras razões que não a de ir para lá viver de imediato. E é este o fenómeno que importa perceber, para que se saiba onde e como pode ser atenuado com eficácia. Para isso, é necessário avaliar os projectos de futuro das famílias e as alternativas das aplicações das poupanças que se lhes oferecem - isto é, o lado da procura -, sem o que se não podem avaliar as tendências da oferta, hoje essencialmente privada, não só nas grandes aglomerações, mas também nas cidades de menor dimensão.

Acontece também que, para além do "imposto autárquico", as taxas que as autarquias cobram, proporcionais às superfícies construídas, seja nos centros infra-estruturados, seja nas periferias com maior défice delas, não lhes podem ser retiradas, mesmo que se prometa compensá-las no bolo dos impostos retidos ou transferidos para as autarquias, sabe-se lá com que garantias.

Por razões simples: para que a nova construção contribua, proporcionalmente às necessidades, para recuperar a infra-estrutura velha e completar a nova - o que exige uma recuperação parcial da mais-valia gerada no conjunto do município. Aliás, já há muito que se devia ter consignado a arrecadação dessas taxas para um fundo de urbanização, para que os agentes económicos e os utilizadores possam avaliar o seu destino. Além do mais, os valores em causa não são sequer de monta a levar os municípios a não aprovar o que já está previsto em plano (a questão seria outra nos casos de ilegalidade). E como é sabido, retirar essa taxa prevista e praticada desde a Lei das Finanças Locais, não contribuirá sequer para baixar os valores de venda dos imóveis novos ou recuperados.

Quanto a saber se é bem ou mal aplicada, é algo que se aplica igualmente a qualquer governo central e cuja apreciação pertence, em última análise, aos respectivos eleitores.

Mas o que nos parece claro é que castigar financeiramente os municípios não terá influência na quantidade do que se urbaniza ou reurbaniza e retarda a boa gestão pró-activa e, portanto, irremediavelmente negocial (quer se goste ou não) do urbanismo municipal.

Nas entrelinhas ou expressamente, quem tem levantado este problema convoca outros fantasmas urbanísticos que tem procurado exorcizar: o do ataque à urbanização periférica (estaria aí o pior da tal "bolha imobiliária") para defender o objectivo nobre do "retorno à cidade ou ao centro", como se a periferia não fosse cidade e não pudesse ter centralidade(s). Esta ilusão é dispensável. Revitalizar os "centros" e melhorar as condições de vida nas "periferias" são acções interligadas e quem não perceber qual é a nova unidade territorial em que vivemos perde as duas. Mas esta é outra questão que passa pelo reforço técnico e participativo das autarquias, e por governos metropolitanos com legitimidade própria, que tratem (só) o que cada uma, isolada, não pode fazer. E não é substituível por medidas mágicas de engenharia fiscal, que parecem diabolizar as consequências sem querer conhecer as verdadeiras causas e, se necessário, actuar sobre elas. Arquitecto

Publicado por jgomes às 10:49 PM | Comentários (0)

novembro 10, 2004

Três noticias, três exemplos de técnicas para rapinar sem vergonha!

Pela segunda semana consecutiva uma entrada a condensar vistas pela imprensa. Das muitas que houve e que mereciam destaques individualizados forço-me a salientar e a comentar apenas três que por razões diferentes merecem ser aqui registadas e arquivadas. Todas directa e indirectamente sobre a paisagem, mas ilustrando diferentes tácticas e perspectivas do "processo" de rapina e saque em curso.

1- Quando é o próprio Estado a saquear: Empreendimento Dunas Mar em Monte Gordo e o ex secretário de estado do ambiente : Pedro Silva Pereira (PS)

No Sábado passado, 6 de Novembro 2004, O jornal Publico e o jornalista José António Cerejo relatam, em resultado de um trabalho de investigação e no âmbito de um inquérito em curso ordenado pelo governo PSD, o caso exemplar de como um empreendimento de luxo foi construído sobre as dunas de monte Gordo, em plena Reserva Ecológica Nacional e a menos de 30 metros do mar durante a governaçao do PS.

Na Segunda-feira o agora deputado e porta voz do PS, Pedro Silva Pereira,usou do direito de resposta e argumentou como pôde que a noticia era difamatória.

Ontem Terça-feira, o Publico e José António Cerejo, voltam ao assunto, rebatem os argumentos e reafirmam a noticia publicada.

Nem vou entrar no detalhe do denso processo administrativo, dos argumentos, das datas, dos pareceres tácitos com e sem valor. Nem vou considerar sobre se esta é uma guerra política destinada a desacreditar um até aqui reputado líder socialista que alcançou fama no seu papel de secretário de Estado do Ambiente.

Para mim, enquanto cidadão os factos são claros e límpidos: Um terreno que não deveria ter qualquer construção, tem hoje um hotel com 204 apartamentos de luxo, dos quais 1 é propriedade de Almeida Santos (ex-presidente da Assembleia da Republica!) e que foi promovido por uma sociedade onde o seu filho, também jurista da Assembleia da República(!!), tem interesses. Ponto. Quem quiser vomitar que leia as noticias transcritas por ordem cronológica no corpo desta entrada. Não vejo la cidadãos, só entidades publicas a jogar o jogo do empurra e interesses privados a florescer com os favores de uma elite medíocre.

2 - Quando sao as empresas públicas a saquear: EDP À espera de comparticipação de subsídios do Estado para avançar com a barragem do Baixo Sabor

No mesmo jornal e no mesmo dia a noticia na secção de economia de que a EDP reclamou ao Estado a quantificação dos apoios pelas mais valias ambientais, agrícolas e sociais do Baixo Sabor. (!!!) Só depois de se saber isso é que vai avançar....

"...o administrador financeiro da EDP, Rui Horta e Costa, negou o desinteresse. "A EDP quer a barragem do Baixo Sabor", sublinhou, mas espera pela "quantificação das valias" do empreendimento, por parte do Governo, para além das eléctricas. Em causa está, há largos meses, a indefinição do Executivo quanto a uma reclamação da empresa de a construção de barragens como a do Baixo Sabor, com valia energética, mas também ambiental, agrícola e social dever corresponder a uma subsidiação do esforço de investimento por parte da empresa."

A noticia é tão pornográfica, tão escandalosa que merecia ser totalmente desprezada. Porém a verdade é que o sórdido toma demasiadas vezes conta da realidade e não seria de espantar que com a sua imensa lata a EDP ainda recebesse parte dos nossos impostos para financiar uma destruição que é simplesmente um crime. Que não tem nem terá quaisquer mais valias, pelo contrario, agrícolas ou económicas. Para além destes factos, que são de conteúdo, choca ver o jornal Publico a publicitar na sua secção "economia" uma noticia que nos faz pensar que estamos na presença de um favor de imprensa.

3 - Quando têm de ser os cidadãos a remediar os disparates da classe política e empresarial: Cidadãos sonham com um futuro sustentável

Na Sexta-feira, dia 5 de Novembro, o Jornal de Noticias publicava a iniciativa promovida na Biblioteca Almeida Garrett por algumas autoridades publicas (Câmaras, LIPOR e universidade Católica) no sentido de envolver os cidadãos do Grande Porto na construção de um sonho: "Cidadãos querem uma cidade livre. Futuro Sustentável. Portuenses sonham com mais mobilidade, natureza, despoluição e ordenamento.

Como é evidente o caminho vai ter de ser por aqui. Mas não deixa de ser irónico que depois de 20 anos de displicência e rapina, autoridades publicas, sob a capa da palavra sofisticada "desenvolvimento sustentável!", mascarem as suas responsabilidades e transformem um assunto que deriva apenas da legalidade e da decência num conjunto de iniciativas para a"sociedade civil se envolver". Iniciativas que sao frequentadas principalmente por intelectuais e funcionários que debatem em dia de semana medidas que são simplesmente bom-senso. Bom-senso e decência que todos os dias as mesmas autoridades mandam às urtigas na sua actividade de licenciamento urbano.... mas bom, com "papas e "bolos".....

E que tal começarem por fazerem bem o seu trabalho???

Ministério do Ambiente Manda Averiguar
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Sábado, 06 de Novembro de 2004
hotel ligado a um filho de Almeida Santos

As condições em que foi autorizada a construção sobre as dunas de Montegordo de um aparthotel que tem entre os seus sócios um filho do presidente do Partido Socialista, Almeida Santos, vão ser investigadas pela Inspecção-Geral do Ambiente. A decisão foi tomada pelo secretário de Estado Adjunto do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que pretende esclarecer "completa e cabalmente" as muitas dúvidas suscitadas pelo empreendimento Dunas Mar.

A construção do aparthotel - um imóvel de cinco pisos onde Almeida Santos (pai) comprou um dos 204 apartamentos de luxo inaugurados em Maio do ano passado - foi viabilizada em Março de 2000, pelo então secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, contra os sucessivos pareceres da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCRA).

Na origem do controverso empreendimento, cujo licenciamento se arrastou na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRA) e nos serviços do Ministério do Ambiente entre 1990 e 2000, encontra-se a Mogal, uma empresa cujo capital e administração são partilhados por Orlando Lopes, um empresário da construção civil que foi "croupier" no casino de Montegordo e é conterrâneo do ex-ministro Armando Vara, António Pateiro, um outro empresário do sector imobiliário, e António Almeida Santos, um jurista da Assembleia da República, filho do antigo presidente do Parlamento.

Para além das averiguações solicitadas por Moreira da Silva ao inspector-geral do Ambiente - o jurista Filipe Baptista, que foi chefe de gabinete de José Sócrates -, o processo da Mogal tem sido objecto de numerosas queixas particulares, muitas delas ainda pendentes nos tribunais e na Inspecção-Geral da Administração do Território.

Os seus terrenos de Montegordo, que eram tudo o que possuía, foram comprados em hasta pública à CMVRSA, em 1988, por uma sociedade inglesa controlada pelo magnata indo-tanzaniano Nurdin Jivraj. Este empresário, ligado à comunidade ismaelita, estava nessa altura a criar numerosas empresas hoteleiras em Portugal, pela mão de Silva Abade, um antigo secretário de Estado do PS, e de um empresário também ismaelita, de origem moçambicana. Foi uma dessas empresas, a Morlaix, que adquiriu o terreno à câmara já então liderada pelo socialista António Murta.

A transacção, cuja legalidade foi contestada pelos proprietários de um hotel vizinho, veio porém a ser anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo em 1991, já depois de a Morlaix ter apresentado o anteprojecto do hotel e ter vendido o terreno à Mogal, uma outra empresa de Nurdin Jivraj. A derrocada do império hoteleiro por ele detido em vários países do mundo, no início da década de 90 - aliada ao impasse gerado pela anulação da hasta pública - conduziu depois à venda da Mogal, que em 1995 passou a ser administrada por Orlando Lopes e António Pateiro.

Em 1997 foi a vez de Almeida Santos (filho) entrar para a administração e de o projecto de Montegordo, parado desde 1991, ser relançado na CMVRSA. Os problemas voltaram pouco depois, com a CCRA a emitir sucessivos e demolidores pareceres, idênticos aos que subscrevera em 1991, contra a construção do empreendimento a 30 metros do mar, em cima da Reserva Ecológica Nacional e em condições que violavam o Plano Director Municipal.

Já em Março de 2000, quando as obras estavam a arrancar - ao abrigo de um alvará passado dois meses antes por ordem de um tribunal ao qual a Câmara não comunicou factos essenciais como a anulação da hasta pública, e de cuja sentença nem ela nem o Ministério do Ambiente de José Sócrates recorreram -, o presidente da CCRA expôs ao secretário de Estado Pedro Silva Pereira a sua total oposição ao prosseguimento dos trabalhos por violação da lei.

"Assim, coloca-se com particular pertinência a adopção de medidas que esclareçam definitivamente esta situação, definindo linhas de actuação que poderão passar por um eventual embargo das obras em curso e reposição do terreno na situação anterior", concluía João Guerreiro, na sequência dos diversos pareceres jurídicos dos seus serviços e das insistentes comunicações, no mesmo sentido, que tinha dirigido à tutela nos dois últimos anos.

Dias depois, sem que o assunto fosse objecto de qualquer apreciação ou parecer interno ou externo solicitado pelo seu gabinete, Pedro Silva Pereira considerou "absolutamente extemporânea" e "inconclusiva" a tomada de posição da CCRA e deu a situação do emprendimento por "juridicamente consolidada", apesar de não ter mandado recorrer da sentença que obrigou a câmara a emitir o alvará, limitando-se a determinar a realização de diligências para conseguir a sua relocalização.

Inviabilizada esta hipótese pela própria autarquia e pela Mogal, a construção do Dunas Mar foi concluída em meados do ano passado sem que a CCRA e as objecções também levantadas pela Direcção-Regional do Ambiente surtissem qualquer efeito.

Caixa
Governo diz que "há muita coisa que tem que ser esclarecida"
O secretário de Estado Moreira da Silva emitiu um despacho no dia 12 de Outubro, onde determina a realização de todas as averiguações necessárias para que se esclareçam "completa e cabalmente" as dúvidas existentes. "Verifiquei com preocupação a existência de omissões e actos praticados pela administração local e por serviços centrais e periféricos do Ministério do Ambiente que carecem do mais detalhado esclarecimento", disse o secretário de Estado ao PÚBLICO. "Tanto na fase de licenciamento, como na que se seguiu à anulação da hasta pública pelo tribunal há muita coisa que tem de ser esclarecida", concluiu.

Direito de Resposta: Pedro Silva Pereira Responde ao PÚBLICO
Segunda-feira, 08 de Novembro de 2004

Senhor Director do jornal "Público"
O jornal "Público", na sua edição de hoje, dia 6/11/04, titula em manchete de primeira página: "Governo manda investigar obra viabilizada por porta-voz do PS". Em subtítulo, ainda em primeira página, o mesmo jornal afirma: "Hotel em dunas algarvias a que está ligada a família de Almeida Santos teve luz verde do então governante Pedro Silva Pereira". A notícia, assinada por José António Cerejo, vem desenvolvida, com destaque, na página 14, onde é publicada uma grande fotografia minha sob a legenda: "Silva Pereira viabilizou, enquanto Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a obra agora posta em causa pelo Governo". No texto, afirma-se: "A construção do aparthotel (...) foi viabilizada em Março de 2000 pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, contra os sucessivos pareceres da Comissão de Coordenação da Região do Algarve".

Em face do exposto, desejo esclarecer o seguinte:
1.A notícia do "Público" é falsa e difamatória.
2.Esta notícia constitui um exercício repugnante de mau jornalismo: distorce ou omite factos manifestamente relevantes e foi publicada sem que previamente fosse ouvido o visado e sem que quaisquer diligências tenham sido feitas nesse sentido, violando assim, grosseiramente, as mais elementares regras legais e deontológicas.

3.Quanto aos factos: é falso que, enquanto Secretário de Estado do Ordenamento do Território, tenha "viabilizado" o empreendimento em causa ou que lhe tenha dado "luz verde".

4.Como é sabido, tomei posse como Secretário de Estado apenas em finais de Outubro de 1999. Para o caso, todavia, importa dar conta de factos anteriores e a que sou completamente alheio.

5.Os terrenos em que se encontra situado o empreendimento foram vendidos em 1973 pelo próprio Estado à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para efeitos de construção de um hotel.

6.Tanto quanto conheço, a única instrução governamental posteriormente dirigida aos serviços para a viabilização do empreendimento consta de um despacho de 15 de Fevereiro de 1991 (ao tempo do Governo do PSD, liderado pelo Professor Cavaco Silva), sendo assinada pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Nunes Liberato. Nesse despacho, é emitida a seguinte orientação: "O parecer da CCRA (CCRAlgarve) não deve inviabilizar a construção de um hotel".

7.Foi em cumprimento desse despacho governamental de 1991 que a CCRAlgarve emitiu, cinco dias depois, parecer "favorável condicionado" à concretização do empreendimento.

8.Em 1997 foram feitas alterações ao projecto inicial, tendo a CCRAlgarve sido chamada a pronunciar-se mais uma vez. Em resposta, a CCRAlgarve, embora emitindo dois pareceres desfavoráveis em 1998, fundados no PDM entretanto entrado em vigor, disponibilizou-se para analisar a questão de saber se, neste caso, existiam direitos adquiridos de construção anteriores a esse PDM e que pudessem motivar a viabilização do projecto. Tendo a Câmara Municipal considerado (por unanimidade de todas as forças políticas ali representadas), esses direitos adquiridos como válidos, foi essa questão colocada à CCRAlgarve, em Abril de 1999, a qual, sem que para o efeito tivesse recebido qualquer instrução governamental, emitiu parecer tácito favorável, datado de 9 de Maio de 1999 (conforme seria depois confirmado por sentença do Tribunal Administrativo, de 18 de Janeiro de 2000).

9.Ora, como tomei posse como Secretário de Estado do Ordenamento do Território apenas em 28 de Outubro de 1999, está bem de ver que sou completamente alheio ao parecer tácito favorável da CCRAlgarve, emitido quase seis meses antes e que viabilizou o empreendimento, na linha das orientações governamentais de 1991.

10.É verdade que a 16 de Março de 2000 dá entrada no meu Gabinete uma exposição da CCRAlgarve relatando o caso e dando conta da existência de um alvará de construção, entretanto emitido pela Câmara Municipal por força de uma intimação judicial emitida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por sentença de 18 de Janeiro de 2000. Mas isto só mostra que quando o caso me é exposto não só os serviços já tinham emitido parecer favorável (antes mesmo da minha tomada de posse), como o empreendimento já estava protegido por uma sentença favorável do Tribunal Administrativo, que tinha reconhecido os direitos dos particulares e obrigado a Câmara a emitir o alvará de construção, o qual já estava nessa altura nas mãos dos promotores! Convenhamos que afirmar, depois de tudo isto feito, que eu é que "viabilizei" ou dei "luz verde" a este empreendimento só pode explicar-se por uma inqualificável má-fé, a que não será estranho o facto de, há poucas semanas, ter iniciado funções como Porta-Voz do Partido Socialista.

11.Nestas condições, quando recebi, em Março de 2000, a exposição da CCRAlgarve qualifiquei-a obviamente como extemporânea, na medida em que apenas foi entregue muito depois de a mesma CCRAlgarve ter emitido um parecer tácito favorável e já depois de proferida a sentença do Tribunal (cujo recurso, aliás, a CCRAlgarve não promoveu em tempo útil) que consolidou os direitos de construção.

12.Ainda assim, porque considero gravosa para o ambiente e a paisagem a construção do referido empreendimento no local em causa, ordenei que se promovessem todas as diligências que ainda fossem possíveis no sentido de obter a sua relocalização. Essas diligências foram efectivamente promovidas pela Direcção Regional do Ambiente e pela CCRAlgarve mas, por razões a que naturalmente sou alheio, não tiveram sucesso.

13.Do exposto resulta que:
a)Não sou o autor da instrução governamental que, em 1991, orienta os serviços no sentido da viabilização do empreendimento;

b)A viabilização do empreendimento, tal como alterado, dá-se por parecer tácito favorável da CCRAlgarve de Maio de 1999 e portanto em data muito anterior à minha tomada de posse como Secretário de Estado, que só ocorreu em finais de Outubro desse ano;

c)Quando a situação me foi exposta pelos serviços, em Março de 2000, não só o parecer favorável da CCRAlgarve já tinha sido confirmado por sentença judicial, como a Câmara Municipal já tinha emitido e entregue aos particulares alvará de construção por ordem do Tribunal Administrativo;

d)Em suma, é absolutamente falsa a afirmação do "Público" segundo a qual eu teria, como Secretário de Estado, "viabilizado" este empreendimento.

14.Usarei todos os meios legais ao meu alcance para a defesa do meu bom nome e a reposição da verdade, motivo pelo qual desde já solicito a publicação desta resposta, como é meu direito, com a devida chamada de primeira página, nos termos do artº 26º nº 4 da Lei da Imprensa.

Não ficaria mal ao jornal que V. Exa dirige um pedido de desculpas.

Pedro Silva Pereira

Deputad