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maio 11, 2005

Herdade da vargem: Suspeita de tráfico de influências

Não é todos os dias que os media dão a "primeira página" a um assunto de natureza ambiental, mas depois de um crime de facto já consumado (em dois dias foram celeremente abatidos perto de 1000 sobreiros!), é importante que o poder judicial investigue os potenciais crimes de ordem legal que lhe estão por detrás. A visibilidade agora dada à actuação da justiça, despoletada por uma denuncia feita pela Quercus - e que resultou de uma mera leitura dos despachos de um dado dia igual a tantos outros mas a quatro dias da cessão de funções do governo - é um sinal de esperança. Por duas razões: Significa que o poder judicial é hoje mais efectivo do que até aqui e, sobretudo, que a vigilância dos cidadãos é essencial para que crimes similares se
previnam.

Resta-nos apenas expressar os votos de que a Justiça funcione de facto e que as suspeitas de tráfico de influencias sejam investigadas até ás últimas consequências. E que, a apurarem-se factos provados, os culpados sejam exemplarmente castigados! Será um bom principio, para que não tenhamos mais ministros a considerarem hoje dia 11 de Maio como um acto perfeitamente banal o de permitir o abate de 2600 sobreiros quatro dias antes de eleições legislativas. Pode ser legal, mas é indigno com toda a certeza.

Junto deixo-vos um resumo desta saga, já aqui abordada em 16 de Março, publicada hoje no jornal Público.

Corte de sobreiros em Benavente tem longa história

O projecto Portucale, em Benavente, tem uma longa história, que se arrasta há mais de uma década. Envolve a construção de um empreendimento turístico em terrenos que eram públicos mas passaram, em 1993, para o domínio privado - para o Grupo Espírito Santo - em condições que a Inspecção-Geral de Finanças considerou desfavoráveis
para o património da Companhia das Lezírias, que os detinha.

Para implantar o empreendimento, que incluía moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, barragem e campo de tiro, era preciso cortar uma quantidade significativa de sobreiros, árvore protegida por lei (decreto-lei 169/2000) e que só pode ser abatida em circunstâncias excepcionais. O empreendimento foi iniciado, mas esbarrou na falta de autorização para o corte das árvores.

Em 1995, nos derradeiros dias do último Governo de Cavaco Silva, o ex-ministro da Agricultura, Duarte Silva, deu luz verde para o abate. Poucos meses depois, com o Governo PS já empossado, esta autorização foi revogada pelo novo titular da pasta da Agricultura, Gomes da Silva, quando uma parte dos sobreiros já havia sido cortada. Para
que o abate fosse autorizado, seria necessário declarar a "imprescindível utilidade pública" do empreendimento Portucale, que é privado. E foi isso que aconteceu no dia 16 de Fevereiro passado, através de um despacho do anterior Governo, assinado a quatro dias das eleições antecipadas.

Subscrito pelos então ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Luís Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, o despacho deu luz verde para a autorização do abate de 2600 sobreiros, parte dos quais foi imediamente deitada abaixo (774 árvores adultas e 180 jovens).

Mas o actual Governo acabou por revogar tanto a autorização para o corte, quanto a declaração de utilidade pública do empreendimento, alegando falta de fundamentação e deficiências processuais.

Negócio desfavorável para os interesses do Estado

Além das estranhas tentativas para aprovação do empreendimento da Portucale, sempre nos últimos dias de governo,também a forma como a propriedade dos terrenos passou do Estado para a esfera do Grupo Espírito Santo não terá sido a mais transparente. A herdade da Vargem Fresca, no Infantado, Benavente, pertencia à Companhia das Lezírias, que no início do processo aparecia como accionista da Portucale. Em 1993, os terrenos foram para a posse exclusiva
de privados, um negócio revelado pelo PÚBLICO em primeira mão, cujos contornos foram depois averiguados pela Inspecção-Geral de Finanças, que o considerou "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".

Publicado por jgomes às maio 11, 2005 10:25 PM

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Publicado por: um suburbano às junho 23, 2005 03:20 PM