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março 16, 2005
A azáfama de um governos nos seus últimos dias: Herdade da vargem
A notícia tem já uma semana, mas a indignação que provoca justifica plenamente que seja aqui copiada e recuperada. A autorização pelo governo PSD, a poucos dias do fim de mandato, de um projecto em Benavente que entre outras coisas passa pelo abate de 2600 sobreiros (uma espécie protegida) é bem expressivo de um modo de actuação que em “segundos” manda às urtigas as centenas de discursos pela dignificação dos titulares de cargos governativos. Se há momentos em que o carácter de alguém se revela, um desses momentos é definitivamente o de “ fecho da porta”.
Actos como o presente, ou como o de alterar os limites da ZPE do Tejo para desbloquear o Free Port de Alcochete, são exemplos imputáveis aos dois principais partidos de governo, não são nem podem ser considerados pecadilhos menores comparáveis aos de um qualquer pirata que pilha e se abastece antes de zarpar para a incerteza da viagem.
Como tal, quer pelo conteúdo (tratam-se de valores ambientais/de ordenamento insubstituíveis e que por acaso até já pertenceram à Companhia da Lezirias), quer pela forma, a sociedade portuguesa tem todo o direito de exigir que o novo governo anule de imediato a autorização dada. E que, já agora, esclareça cabalmente as condições que proporcionaram o FreePort de Alcochete.
Aqui vai então o artigo, copiado descaradamente do público, bem como o link para a Quercus, a qual, juntamente com o partido “os Verdes”, denunciaram em primeira mão esta "súbita vontade de decidir" e a quem este blogue se associa.
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Público, 2005.03.09
Governo viabilizou construção em zona de montado a dias das eleições
Ricardo Garcia
Projecto privado em Benavente considerado de "utilidade pública" para poderem ser abatidos 2600 sobreiros
Três ministros do Governo que se despede na próxima semana deram luz verde, a quatro dias das eleições de 20 de Fevereiro, ao abate de mais de dois mil sobreiros para viabilizar um polémico empreendimento turístico em Benavente. Num diploma publicado ontem em Diário da República, os ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, declaram a "imprescindível utilidade pública" de um projecto privado da empresa Portucale-Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico - ligada ao grupo Espírito Santo -, que envolve moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, uma barragem e um campo de tiro.
É a primeira vez que é directamente reconhecida a utilidade pública de um empreendimento turístico privado, com o objectivo de permitir o corte de sobreiros. Esta espécie de árvore é protegida por lei e só em situações excepcionais pode ser abatida - como a construção de estradas, barragens e outras infra-estruturas de evidente cunho público, desde que não haja alternativas de localização.
Na prática, o despacho ontem publicado vai permitir deitar abaixo 2605 sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que já foi da Companhia das Lezírias - inicialmente accionista da Portucale, mas que depois deixou o projecto. Os terrenos ficaram então exclusivamente nas mãos de privados, num negócio investigado pela Inspecção-Geral de Finanças, que o considerou "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".
Há mais de dez anos que a Portucale esbarrava na lei de protecção dos sobreiros para avançar com o seu projecto. O pedido para este corte foi feito em 1997. Mas antes, em 1994, já a empresa solicitara autorização para abater quase 4000 sobreiros, para abrir espaço a dois campos de golfe. Inicialmente indeferido pelo então Instituto Florestal, o pedido foi depois aprovado pelo então ministro da Agricultura, Duarte Silva - actualmente presidente da Câmara da Figueira da Foz -, ao abrigo de uma alteração legislativa feita nos derradeiros dias do último Governo de Cavaco Silva, em 1995.
Poucos meses depois, com o Governo PS já empossado, esta autorização foi revogada pelo novo titular da pasta da Agricultura, Gomes da Silva, quando uma parte dos sobreiros já havia sido cortada.
De então para cá, a lei dos sobreiros foi alterada duas vezes. Na última revisão, efectuada em 2001, o Ministério da Agricultura chegou a sugerir que se permitisse o abate de árvores nos casos de empreendimentos de "relevante interesse para a economia nacional", que incidissem sobre um sector estratégico, que criassem empregos ou movimentassem investimentos "significativos". A proposta foi fortemente criticada por ambientalistas, que temiam uma brecha para o avanço de urbanizações em zonas de montado, especialmente na margem Sul do Tejo. O Governo acabou por recuar, mantendo apenas a figura dos "empreendimentos de imprescindível utilidade pública".
O despacho ontem publicado argumenta que o projecto da Portucale "constitui um factor de desenvolvimento local e regional que pode permitir a criação de um considerável número de postos de trabalho numa zona em que a população, geralmente trabalhadora rural, enfrenta grandes dificuldades de obtenção de emprego".
A declaração de utilidade pública já fora invocada uma vez para viabilizar um empreendimento urbanístico privado, mas de forma indirecta. Em 2001, o então Governo socialista publicou um despacho semelhante, permitindo o corte de centenas de sobreiros, para dar lugar à expansão da cidade de Setúbal.
Esse despacho referia-se a um plano de pormenor, que não existia e apenas tinha sido mandado elaborar pela Câmara de Setúbal, e que envolveria um empreendimento privado, com 6500 fogos e espaços comerciais, e um complexo desportivo municipal. O documento era assinado pelos então titulares das pastas da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates - primeiro-ministro indigitado.
Publicado por jgomes às março 16, 2005 01:25 PM