Vistas na paisagem

Ministério do Ambiente Manda Averiguar
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Sábado, 06 de Novembro de 2004
hotel ligado a um filho de Almeida Santos

As condições em que foi autorizada a construção sobre as dunas de Montegordo de um aparthotel que tem entre os seus sócios um filho do presidente do Partido Socialista, Almeida Santos, vão ser investigadas pela Inspecção-Geral do Ambiente. A decisão foi tomada pelo secretário de Estado Adjunto do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que pretende esclarecer "completa e cabalmente" as muitas dúvidas suscitadas pelo empreendimento Dunas Mar.

A construção do aparthotel - um imóvel de cinco pisos onde Almeida Santos (pai) comprou um dos 204 apartamentos de luxo inaugurados em Maio do ano passado - foi viabilizada em Março de 2000, pelo então secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, contra os sucessivos pareceres da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCRA).

Na origem do controverso empreendimento, cujo licenciamento se arrastou na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRA) e nos serviços do Ministério do Ambiente entre 1990 e 2000, encontra-se a Mogal, uma empresa cujo capital e administração são partilhados por Orlando Lopes, um empresário da construção civil que foi "croupier" no casino de Montegordo e é conterrâneo do ex-ministro Armando Vara, António Pateiro, um outro empresário do sector imobiliário, e António Almeida Santos, um jurista da Assembleia da República, filho do antigo presidente do Parlamento.

Para além das averiguações solicitadas por Moreira da Silva ao inspector-geral do Ambiente - o jurista Filipe Baptista, que foi chefe de gabinete de José Sócrates -, o processo da Mogal tem sido objecto de numerosas queixas particulares, muitas delas ainda pendentes nos tribunais e na Inspecção-Geral da Administração do Território.

Os seus terrenos de Montegordo, que eram tudo o que possuía, foram comprados em hasta pública à CMVRSA, em 1988, por uma sociedade inglesa controlada pelo magnata indo-tanzaniano Nurdin Jivraj. Este empresário, ligado à comunidade ismaelita, estava nessa altura a criar numerosas empresas hoteleiras em Portugal, pela mão de Silva Abade, um antigo secretário de Estado do PS, e de um empresário também ismaelita, de origem moçambicana. Foi uma dessas empresas, a Morlaix, que adquiriu o terreno à câmara já então liderada pelo socialista António Murta.

A transacção, cuja legalidade foi contestada pelos proprietários de um hotel vizinho, veio porém a ser anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo em 1991, já depois de a Morlaix ter apresentado o anteprojecto do hotel e ter vendido o terreno à Mogal, uma outra empresa de Nurdin Jivraj. A derrocada do império hoteleiro por ele detido em vários países do mundo, no início da década de 90 - aliada ao impasse gerado pela anulação da hasta pública - conduziu depois à venda da Mogal, que em 1995 passou a ser administrada por Orlando Lopes e António Pateiro.

Em 1997 foi a vez de Almeida Santos (filho) entrar para a administração e de o projecto de Montegordo, parado desde 1991, ser relançado na CMVRSA. Os problemas voltaram pouco depois, com a CCRA a emitir sucessivos e demolidores pareceres, idênticos aos que subscrevera em 1991, contra a construção do empreendimento a 30 metros do mar, em cima da Reserva Ecológica Nacional e em condições que violavam o Plano Director Municipal.

Já em Março de 2000, quando as obras estavam a arrancar - ao abrigo de um alvará passado dois meses antes por ordem de um tribunal ao qual a Câmara não comunicou factos essenciais como a anulação da hasta pública, e de cuja sentença nem ela nem o Ministério do Ambiente de José Sócrates recorreram -, o presidente da CCRA expôs ao secretário de Estado Pedro Silva Pereira a sua total oposição ao prosseguimento dos trabalhos por violação da lei.

"Assim, coloca-se com particular pertinência a adopção de medidas que esclareçam definitivamente esta situação, definindo linhas de actuação que poderão passar por um eventual embargo das obras em curso e reposição do terreno na situação anterior", concluía João Guerreiro, na sequência dos diversos pareceres jurídicos dos seus serviços e das insistentes comunicações, no mesmo sentido, que tinha dirigido à tutela nos dois últimos anos.

Dias depois, sem que o assunto fosse objecto de qualquer apreciação ou parecer interno ou externo solicitado pelo seu gabinete, Pedro Silva Pereira considerou "absolutamente extemporânea" e "inconclusiva" a tomada de posição da CCRA e deu a situação do emprendimento por "juridicamente consolidada", apesar de não ter mandado recorrer da sentença que obrigou a câmara a emitir o alvará, limitando-se a determinar a realização de diligências para conseguir a sua relocalização.

Inviabilizada esta hipótese pela própria autarquia e pela Mogal, a construção do Dunas Mar foi concluída em meados do ano passado sem que a CCRA e as objecções também levantadas pela Direcção-Regional do Ambiente surtissem qualquer efeito.

Caixa
Governo diz que "há muita coisa que tem que ser esclarecida"
O secretário de Estado Moreira da Silva emitiu um despacho no dia 12 de Outubro, onde determina a realização de todas as averiguações necessárias para que se esclareçam "completa e cabalmente" as dúvidas existentes. "Verifiquei com preocupação a existência de omissões e actos praticados pela administração local e por serviços centrais e periféricos do Ministério do Ambiente que carecem do mais detalhado esclarecimento", disse o secretário de Estado ao PÚBLICO. "Tanto na fase de licenciamento, como na que se seguiu à anulação da hasta pública pelo tribunal há muita coisa que tem de ser esclarecida", concluiu.

Direito de Resposta: Pedro Silva Pereira Responde ao PÚBLICO
Segunda-feira, 08 de Novembro de 2004

Senhor Director do jornal "Público"
O jornal "Público", na sua edição de hoje, dia 6/11/04, titula em manchete de primeira página: "Governo manda investigar obra viabilizada por porta-voz do PS". Em subtítulo, ainda em primeira página, o mesmo jornal afirma: "Hotel em dunas algarvias a que está ligada a família de Almeida Santos teve luz verde do então governante Pedro Silva Pereira". A notícia, assinada por José António Cerejo, vem desenvolvida, com destaque, na página 14, onde é publicada uma grande fotografia minha sob a legenda: "Silva Pereira viabilizou, enquanto Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a obra agora posta em causa pelo Governo". No texto, afirma-se: "A construção do aparthotel (...) foi viabilizada em Março de 2000 pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, contra os sucessivos pareceres da Comissão de Coordenação da Região do Algarve".

Em face do exposto, desejo esclarecer o seguinte:
1.A notícia do "Público" é falsa e difamatória.
2.Esta notícia constitui um exercício repugnante de mau jornalismo: distorce ou omite factos manifestamente relevantes e foi publicada sem que previamente fosse ouvido o visado e sem que quaisquer diligências tenham sido feitas nesse sentido, violando assim, grosseiramente, as mais elementares regras legais e deontológicas.

3.Quanto aos factos: é falso que, enquanto Secretário de Estado do Ordenamento do Território, tenha "viabilizado" o empreendimento em causa ou que lhe tenha dado "luz verde".

4.Como é sabido, tomei posse como Secretário de Estado apenas em finais de Outubro de 1999. Para o caso, todavia, importa dar conta de factos anteriores e a que sou completamente alheio.

5.Os terrenos em que se encontra situado o empreendimento foram vendidos em 1973 pelo próprio Estado à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para efeitos de construção de um hotel.

6.Tanto quanto conheço, a única instrução governamental posteriormente dirigida aos serviços para a viabilização do empreendimento consta de um despacho de 15 de Fevereiro de 1991 (ao tempo do Governo do PSD, liderado pelo Professor Cavaco Silva), sendo assinada pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Nunes Liberato. Nesse despacho, é emitida a seguinte orientação: "O parecer da CCRA (CCRAlgarve) não deve inviabilizar a construção de um hotel".

7.Foi em cumprimento desse despacho governamental de 1991 que a CCRAlgarve emitiu, cinco dias depois, parecer "favorável condicionado" à concretização do empreendimento.

8.Em 1997 foram feitas alterações ao projecto inicial, tendo a CCRAlgarve sido chamada a pronunciar-se mais uma vez. Em resposta, a CCRAlgarve, embora emitindo dois pareceres desfavoráveis em 1998, fundados no PDM entretanto entrado em vigor, disponibilizou-se para analisar a questão de saber se, neste caso, existiam direitos adquiridos de construção anteriores a esse PDM e que pudessem motivar a viabilização do projecto. Tendo a Câmara Municipal considerado (por unanimidade de todas as forças políticas ali representadas), esses direitos adquiridos como válidos, foi essa questão colocada à CCRAlgarve, em Abril de 1999, a qual, sem que para o efeito tivesse recebido qualquer instrução governamental, emitiu parecer tácito favorável, datado de 9 de Maio de 1999 (conforme seria depois confirmado por sentença do Tribunal Administrativo, de 18 de Janeiro de 2000).

9.Ora, como tomei posse como Secretário de Estado do Ordenamento do Território apenas em 28 de Outubro de 1999, está bem de ver que sou completamente alheio ao parecer tácito favorável da CCRAlgarve, emitido quase seis meses antes e que viabilizou o empreendimento, na linha das orientações governamentais de 1991.

10.É verdade que a 16 de Março de 2000 dá entrada no meu Gabinete uma exposição da CCRAlgarve relatando o caso e dando conta da existência de um alvará de construção, entretanto emitido pela Câmara Municipal por força de uma intimação judicial emitida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por sentença de 18 de Janeiro de 2000. Mas isto só mostra que quando o caso me é exposto não só os serviços já tinham emitido parecer favorável (antes mesmo da minha tomada de posse), como o empreendimento já estava protegido por uma sentença favorável do Tribunal Administrativo, que tinha reconhecido os direitos dos particulares e obrigado a Câmara a emitir o alvará de construção, o qual já estava nessa altura nas mãos dos promotores! Convenhamos que afirmar, depois de tudo isto feito, que eu é que "viabilizei" ou dei "luz verde" a este empreendimento só pode explicar-se por uma inqualificável má-fé, a que não será estranho o facto de, há poucas semanas, ter iniciado funções como Porta-Voz do Partido Socialista.

11.Nestas condições, quando recebi, em Março de 2000, a exposição da CCRAlgarve qualifiquei-a obviamente como extemporânea, na medida em que apenas foi entregue muito depois de a mesma CCRAlgarve ter emitido um parecer tácito favorável e já depois de proferida a sentença do Tribunal (cujo recurso, aliás, a CCRAlgarve não promoveu em tempo útil) que consolidou os direitos de construção.

12.Ainda assim, porque considero gravosa para o ambiente e a paisagem a construção do referido empreendimento no local em causa, ordenei que se promovessem todas as diligências que ainda fossem possíveis no sentido de obter a sua relocalização. Essas diligências foram efectivamente promovidas pela Direcção Regional do Ambiente e pela CCRAlgarve mas, por razões a que naturalmente sou alheio, não tiveram sucesso.

13.Do exposto resulta que:
a)Não sou o autor da instrução governamental que, em 1991, orienta os serviços no sentido da viabilização do empreendimento;

b)A viabilização do empreendimento, tal como alterado, dá-se por parecer tácito favorável da CCRAlgarve de Maio de 1999 e portanto em data muito anterior à minha tomada de posse como Secretário de Estado, que só ocorreu em finais de Outubro desse ano;

c)Quando a situação me foi exposta pelos serviços, em Março de 2000, não só o parecer favorável da CCRAlgarve já tinha sido confirmado por sentença judicial, como a Câmara Municipal já tinha emitido e entregue aos particulares alvará de construção por ordem do Tribunal Administrativo;

d)Em suma, é absolutamente falsa a afirmação do "Público" segundo a qual eu teria, como Secretário de Estado, "viabilizado" este empreendimento.

14.Usarei todos os meios legais ao meu alcance para a defesa do meu bom nome e a reposição da verdade, motivo pelo qual desde já solicito a publicação desta resposta, como é meu direito, com a devida chamada de primeira página, nos termos do artº 26º nº 4 da Lei da Imprensa.

Não ficaria mal ao jornal que V. Exa dirige um pedido de desculpas.

Pedro Silva Pereira

Deputado do PS

Gabinete de Pedro Silva Pereira Foi Responsável pelo Hotel nas Dunas de Montegordo
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Terça-feira, 09 de Novembro de 2004

O ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do Partido Socialista, Pedro Silva Pereira, estava ao corrente do processo que levou à construção de um aparthotel sobre as dunas de Monte Gordo praticamente desde que tomou posse, em finais de Outubro de 1999, e não desde Março de 2000, quando a Câmara de Vila Real de Santo António "já tinha emitido" o alvará "por ordem do Tribunal Administrativo" - conforme o actual deputado escreveu ontem no PÚBLICO. E facto de o seu gabinete só ter transmitido ao tribunal a oposição das autoridades do Ambiente ao projecto um dia depois de ser proferida a sentença que obrigou a autarquia a emitir o alvará de construção foi fundamental para que a decisão fosse ao encontro dos interesses da empresa promotora, a Mogal, de que é sócio e administrador um dos filhos do presidente do Partido Socialista, Almeida Santos.

Embora o ex-secretário de Estado se insurja contra a afirmação de que foi ele quem "viabilizou" a construção do aparthotel, que ele próprio qualifica como "gravosa para o ambiente e a paisagem", os documentos arquivados no Ministério do Ambiente confirmam a informação divulgada na notícia do PÚBLICO de sábado, em que se anunciava a abertura de uma investigação, por ordem do actual Governo, ao processo do Dunas Mar.

Directora regional pediu "orientação" ao secretário de Estado

Quando Pedro Silva Pereira e José Sócrates substituíram Ricardo Magalhães e Elisa Ferreira, em Outubro de 1999, há muito que tinha sido transmitida ao ministério a total oposição da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCR) ao empreendimento. E a Direcção Regional do Ambiente do Algarve (DRA), embora tendo uma posição ligeiramente diferente, aguardava resposta da tutela, desde Maio, a uma sua proposta para que se negociasse uma indemnização com os promotores, com vista à não construção do aparthotel, e para que o assunto fosse objecto de análise jurídica pelo gabinete do antecessor de Pedro Silva Pereira, Ricardo Magalhães.

Conhecedora da "complexidade jurídica" do caso, mas também da sua "relevância do ponto de vista político", a directora regional, Valentina Calixto, tinha abordado telefonicamente o assunto com o novo secretário de Estado, pouco depois da sua posse. E em 24 de Novembro, referindo-se a essa conversa telefónica, escrevera à sua chefe de gabinete, lembrando que a proposta de Maio ainda não tinha sido despachada.

O mesmo repetiu em novo ofício, logo a dois de Dezembro, pedindo "orientação" sobre o caminho a seguir, uma vez que a câmara estava a insistir com ela para emitir um parecer sobre o projecto da Mogal, alegando até que o prazo normal para o fazer já tinha sido ultrapassado.

Acresce que, pelo menos no início de Janeiro de 2000, a chefe de gabinete de Silva Pereira já sabia, por conversa telefónica com Valentina Calixto (também referida num ofício), que a Mogal estava a tentar, com o apoio da câmara o, que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TAC) intimasse o município a emitir o alvará de construção respectivo. O argumento principal de ambas as partes era o de que a CCR e a DRA não tinham dado os respectivos pareceres no prazo legal, pelo que teriam aprovado tacitamente a obra, tendo a câmara enviado cópia à DRA, a 4 de Janeiro, do ofício em que confirmou ao tribunal que nenhuma daquelas entidades se pronunciara.

Gabinete fez resposta para o tribunal...
E tal era o seu conhecimento da situação, que em 19 de Janeiro o gabinete de Silva Pereira elaborou e remeteu à DRA a resposta que esta enviou à câmara, com conhecimento ao tribunal, a contestar o alegado deferimento tácito que a direcção regional teria deixado formar-se sobre o projecto da Mogal e que seria, juntamente com o também alegado deferimento tácito da CCR, a causa primeira da emissão do alvará por decisão judicial.

"Até ao momento não deu entrada nestes serviços [da DRA] qualquer pedido formal de parecer, oriundo dessa câmara, nem a esta DRA foi remetido qualquer projecto relativo ao assunto em causa", lê-se nessa resposta redigida pelo gabinete do agora deputado. "O desenvolvimento do projecto, para além de se ajustar às exigências do PDM e do Plano de Pormenor a elaborar, terá sempre de ser precedido de parecer favorável desta DRAA, a solicitar" nos termos da lei, conclui o documento, referindo que tinham sido prestadas informações "erróneas" ao tribunal.

Com estas explicações, nomeadamente a de que nunca lhe tinha sido pedido qualquer parecer, caía por terra muita da argumentação que levou o TAC - ao qual a câmara e a Mogal omitiram o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que anulara a própria venda do terreno camarário onde o Dunas Mar foi construído - a ordenar à autarquia, tal como ela pretendia, a emissão do alvará.

... Mas só a enviou depois da sentença
Por coincidência - particularmente feliz para Almeida Santos (filho) e os seus sócios -, a resposta do gabinete de Silva Pereira só foi enviada ao tribunal a 19 de Janeiro, precisamente um dia depois de ter sido proferida a sentença que ela poderia ter evitado. E a sentença dá como provado o facto essencial e verdadeiro de que "até 4 de Janeiro de 2000 a CMVRSA não tinha recebido qualquer resposta, apesar de insistências através de contactos verbais coma as mesmas entidades [CCR e DRA]".

No caso da CCR, igualmente solicitada pela câmara a pronunciar-se em Novembro, e informada de que os prazos para o fazer já tinham passado há muito, a questão era diferente. "Nós sempre afirmámos que o parecer negativo que tínhamos emitido anteriormente, em 1998, se manteve sempre válido e portanto não se podia falar de aprovação tácita", disse ontem ao PÚBLICO o antigo presidente daquele organismo, professor João Guerreiro. "A argumentação apresentada ao tribunal [pela câmara e pela Mogal] foi necessariamente falaciosa. Para o tribunal entender que houve aprovação tácita é porque lhe foram subtraídos documentos e o juiz não levou em conta o conjunto do processo", acrescentou o docente da Universidade do Algarve.

João Guerreiro mostrou-se particularmente surpreendido com o facto, que desconhecia, de o gabinete do secretário de Estado ter feito chegar ao tribunal um documento essencial no dia seguinte ao da sentença e lembrou um ofício por ele enviado à câmara em Janeiro de 2000. "Enquanto e senão for alterado o parecer destes serviços face a novos elementos trazidos ao processo, o mesmo manter-se-á naturalmente desfavorável", afirma o documento.

Governo Nunca Questionou a Sentença
Por J.A.C.
Terça-feira, 09 de Novembro de 2004
Obrigada pela sentença judicial proferida há uma semana, a câmara de Vila Real de Santo António emitiu o alvará logo a 25 de Janeiro. Conhecedora desse facto, a directora regional do Ambiente solicitou, no dia seguinte, cópia da sentença ao tribunal, para "tomar os procedimentos adequados à preservação ambiental do local da obra, que se situa em zona ecologicamente sensível". Três dias depois, a certidão da sentença foi enviada para a direcção regional, com a menção de que "ainda não transitou em julgado", ou seja, ainda era possível recorrer dela.

A directora regional não perdeu tempo e a 3 de Fevereiro a sentença deu entrada no gabinete de Pedro Silva Pereira. Mas ao contrário do que fizeram no processo da Aldeia do Meco, onde o tribunal, neste caso o Supremo, determinou a emissão do alvará, o secretário de Estado e o então ministro do Ambiente, José Sócrates, não solicitaram ao Ministério Público que desencadeasse os procedimentos possíveis com vista à inviabilização da construção.

Independentemente do facto de Silva Pereira afirmar que era à CCRA que competia avançar com o recurso, enquanto que João Guerreiro sempre sustentou que essa era uma competência do Governo, um acórdão do STA de 16 de Agosto de 2000, referente a um outro processo, mostra que há saídas para situações deste tipo. "O tribunal declara apenas a 'existência' do deferimento tácito - e não também quaisquer outros predicados que ele apresente, 'maxime' os que concernem à sua legalidade. Por esta mesma razão é que a declaração judicial de que ocorreu um deferimento tácito de um pedido de licenciamento do género não veda que a Administração, em momento ulterior, revogue esse mesmo deferimento", diz o acórdão.

De acordo com os dados disponíveis no processo do Ministério do Ambiente, que o PÚBLICO consultou ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Pedro Silva Pereira não tomou, porém, qualquer iniciativa. Nem mandou averiguar as implicações legais do acórdão do STA que anulou a hasta pública de 1988, através da qual os terrenos onde foi feito o aparthotel foram vendidos pela câmara, e que muitos juristas entendem que tornou nulas todas as licenças depois emitidas para o local.

O único despacho por ele emitido, em Março de 2000, como resposta a uma sugestão de embargo das obras e eventual demolição apresentada pela CCRA, dá a situação como "consolidada juridicamente" e atribui todas as responsabilidades do licenciamento à CCRA e a um seu antecessor do PSD, que em 1991, antes da aprovação do PDM e da anulação da hasta pública, se mostrara favorável ao empreendimento


Um "Exercício Repugnante"
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Terça-feira, 09 de Novembro de 2004

O deputado socialista Pedro Silva Pereira, aproveitando-se da generosa interpretação que o PÚBLICO tem do Direito de Resposta, publicou ontem nestas páginas um texto em que define uma notícia minha como "um exercício repugnante de mau jornalismo". É a esse expoente de manipulação, a esse enjeitamento de responsabilidades, e a essa tentativa de pressão desavergonhada sobre o exercício livre do jornalismo, tão a gosto de certos dirigentes do PS, que aqui entendo dever responder.

Insurge-se o deputado contra a afirmação de que foi ele quem "viabilizou" e deu "luz verde" à construção de um hotel sobre as dunas, propriedade, entre outros, de um filho de Almeida Santos. Tudo se passou, segundo a sua cândida versão, antes de ele entrar para a equipa do então ministro do Ambiente, José Sócrates, e sem que lhe fosse possível fazer outra coisa senão tentar - em vão, como era de esperar - encontrar uma nova localização para o empreendimento.

Nada mais falso, como se mostra nas notícias publicadas nesta página e comprovadas por documentos oficiais. Pedro Silva Pereira podia e devia ter inviabilizado a construção daquilo a que ele próprio chama uma obra "gravosa para o ambiente e a paisagem". Mas, dando como boa - sem qualquer parecer ou informação interna ou externa a apoiá-lo -, a muito discutível tese de que depois da sentença que mandou emitir o alvará o empreendimento ficou "juridicamente consolidado", Silva Pereira limitou-se a assobiar para o lado.

Melhor: às avessas do que ele próprio e José Sócrates entenderam, na mesma altura, com o célebre caso do Meco, que lhes serviu de frutuosa bandeira, deu de barato a existência de direitos adquiridos à empresa de Almeida Santos (filho) e atirou todas as responsabilidades do licenciamento para cima da CCRA.

A verdade, porém, é que a CCRA, ao longo de mais de uma década, manteve sempre, neste caso, uma posição coerente e corajosa em defesa dos valores do ambiente e do ordenamento do território.

E em resposta à sua sugestão de "embargo" da obra, Silva Pereira considerou a iniciativa "absolutamente extemporânea" e qualificou a situação do empreendimento como "juridicamente consolidada".

Que outra coisa isto é senão "a entrega do ouro ao bandido"?

Que outra coisa isto é senão a "viabilização" efectiva e a "luz verde" definitiva do empreendimento? Que outra coisa isto é senão "um exercício repugnante" de desordenamento do território da autoria de Pedro Silva Pereira?

P.S. Não tinha nada que ouvir Silva Pereira porque transcrevi o essencial da lamentável posição por ele assumida em todo o processo.


Baixo Sabor em Banho-maria
Sábado, 06 de Novembro de 2004
O projecto de construção da barragem do Baixo Sabor encontra-se num impasse, apesar do Governo ter formalmente reconhecido, há vários meses, a "existência de razões imperativas de interesse público" na sua construção. O despacho governamental que reconhece as consequências benéficas do empreendimento para o ambiente e para a redução da dependência energética foi assinado no dia 2 de Julho passado pelos então ministro das Cidades e do Ambiente, Arlindo Cunha, e secretário de Estado-adjunto do ministro da Economia, Franquelim Alves. A sua publicação, em Diário da República, ocorreu apenas em meados de Outubro, em vésperas de o Conselho de Ministros se pronunciar contra a recuperação do projecto para Foz Côa, e até agora nada aconteceu. Questionado sobre o aparente esquecimento e desinteresse da EDP em relação ao empreendimento alternativo a Foz Côa, e com um forte contributo para a quota de energias renováveis que país prometeu ter em 2010, o administrador financeiro da EDP, Rui Horta e Costa, negou o desinteresse. "A EDP quer a barragem do Baixo Sabor", sublinhou, mas espera pela "quantificação das valias" do empreendimento, por parte do Governo, para além das eléctricas. Em causa está, há largos meses, a indefinição do Executivo quanto a uma reclamação da empresa de a construção de barragens como a do Baixo Sabor, com valia energética, mas também ambiental, agrícola e social dever corresponder a uma subsidiação do esforço de investimento por parte da empresa.

Cidadãos querem uma cidade livre
Futuro Sustentável Portuenses sonham com mais mobilidade, natureza, despoluição e ordenamento josé mota/arquivo JN

Cidadãos querem uma cidade com mais espaços verdes até 2010

Oambiente no Porto continua a ser uma dor de cabeça para os cidadãos. Queixam-se sobretudo do desordenamento, dos transportes, dos problemas com o rio Douro, da poluição. E gostariam que as autoridades deitassem um olho à mobilidade e implementassem a educação cívica. Só assim se conseguiria, lá para 2010, um concelho com mais espaços verdes, harmónico, solidário, pleno para respirar a plenos pulmões.

Ontem à noite, na Biblioteca Almeida Garret, a população juntou-se em torno da sétima reunião de discussão sobre o "Futuro Sustentável", que visa traçar um plano estratégico de Ambiente para todo o Grande Porto.

Nesse sentido, as autoridades envolvidas, câmaras, LIPOR e Universidade Católica Portuguesa, pretendem, em parceria com a comunidade, "elaborar um plano de acção de modo a proteger o Ambiente, promover a sustentabilidade ao nível local e intermunicipal e melhorar a qualidade de vida das pessoas".

Até agora foram realizadas sete reuniões em sete concelhos: Espinho, Gondomar, Valongo, Maia, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto. Falta apenas um encontro em Matosinhos, ainda por agendar, para a equipa de trabalho começar a compilar todos os dados recolhidos, desde que se iniciou este "Futuro Sustentável".

Na reunião de ontem muito se debateu e discutiu sobre os problemas e as prioridades do concelho. Os cidadãos que participaram apontaram como problemas a resolver de imediato o ordenamento do território, os transportes, o rio Douro, a poluição atmosférica, os espaços verdes, a habitação, a mobilidade e água.

De qualquer forma, as medidas a tomar, disseram, deverão passar pela educação cívica, mobilidade, ordenamento, responsabilização política, espaços verdes, monitorização independente, integração do Ambiente em todos os domínios e coesão social.

Só resolvendo estas questões, pensou-se em conjunto, será possível, em 2010, ter uma cidade e uma região mais saudável. Aliás, a visão do Grande Porto que passou na reunião foi unânime. Dentro de seis anos os portuenses querem um Grande Porto que se orgulhe dos seus inúmeros espaços verdes, cruzados por águas cristalinas. Onde se tenha entretanto desenvolvido a harmonia, a beleza, a solidariedade e a sustentabilidade. Uma região restituída aos cidadãos, que possam respirar fundo, contemplar, nadar, circular, ouvir participar e viver com vontade