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novembro 02, 2004
"...O meu problema são os interesses!"
Uma semana sem editar um post na blogoesfera é, como sabemos, uma eternidade. Perde-se o ritmo e ficamos confundidos por onde devemos recomeçar. Se por uma "vista" em particular, se pelas dezenas de factos e noticias que merecem ser destacadas. Como estas têm oficialmente um prazo de "validade" opto por fazer referência a duas, publicadas no jornal Público e que o Pedro Barros, entre muitas outras, me enviou para a caixa de correio (obrigado!). A primeira relacionada com o Ministro Nobre Guedes (publicada pelo Público on-line/LUSA em 27 de Outubro de 2004), a segunda com o parecer da Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(publicada pelo Publico/AnaFernandes, em 28 de Outubro de 2004).
Ambas as noticias são copiadas na integra, para nossa memória futura, no corpo desta entrada. Aconselho a leitura porque têm sinais positivos. Nobre Guedes não é conhecido pela sua acção na àrea do Ministério do Ambiente, mas merece o beneficio da dúvida. E, ao contrario dos seus últimos 3 antecessores (Arlindo Cunha; Amílcar Theias e Isaltino Morais), dá mostras de articular um discurso político coerente para a área. Reconhecer: "O meu problema não são os ambientalistas, são os interesses" é um facto que merece ser destacado. I(ndependentemente das questões que rodeiam a sua casa na serra da Arrábida e que devem ser apuradas!)
A segunda notícia é relativa ao chumbo, pela Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das propostas constantes do projecto de Sidónio Pardal de passar para as autarquias a tutela sobre as área RAN Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).
Como é obvio, se estivessesmos num país que levasse a sério o desenvolvimento sustentável estariamos a discutir o maior ou menor alcance de medidas de melhoria. Todavia, a realidade obriga-nos a comemorar as pequenas vitórias do "pelo menos não é pior do que já existe". Que é de facto a linha associada aos interesses que governam actualmente o ordenamento do territorio, a RAN e a REN. As coisas estão más mas podem ser de facto bastante piores. Por muito que isso nos custe a acreditar!.
Sociedade 27-10-2004 - 15h24
Ministro do Ambiente diz-se pronto para os combater
Nobre Guedes reconhece existência de "poderosos interesses" contrários ao desenvolvimento ambiental Lusa
O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, reconheceu hoje publicamente a existência de "poderosos interesses", ilegítimos e legítimos, que se opõem ao desenvolvimento ambiental do país, afirmando-se pronto para combatê-los.
Na abertura da 8ª Conferência Nacional da Qualidade do Ambiente, em Lisboa, o ministro sublinhou que aqueles interesses constituem um "problema" para o trabalho do seu ministério. "O meu problema não é com os ambientalistas, é com os interesses", afirmou.
Nobre Guedes, que falava para uma plateia de estudantes universitários, professores e outros especialistas ligados ao ambiente, lançou o repto: "Peço a vossa ajuda porque vou passar por maus bocados. Era mais fácil não mexer em certos interesses, mas vou mexer".
Defendendo que "a gente nova não é corruptível e quer uma sociedade melhor", apelou à solidariedade dos jovens, universidades e da "gente do ambiente".
Sobre o "caos" do ordenamento do território em Portugal, o ministro reafirmou que o ambiente tem como principal opositor os "ilegítimos interesses".
"Não tenho dúvida que tenho a cabeça a prémio", disse. "Os senhores vão ver o que vai acontecer quando eu decidir sobre a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e a REN (Reserva Ecológica Nacional), porque têm interesses muitos poderosos".
Nobre Guedes considerou ainda que o Ministério do Ambiente "tem dinheiro e gente de primeira qualidade" para trabalhar e, por isso, não tem desculpa para não tomar decisões. "A pior decisão que posso tomar é não decidir".
O ministro anunciou que pretende ir às universidades e escolas falar sobre ambiente "para desafiar as pessoas" a fazer "desta época a era do ambiente".
Considerando que o momento que a sociedade atravessa é "mau", face à "gravíssima crise moral, de referências e valores", indicou que não pretende desistir do seu projecto como governante.
"Os últimos anos foram marcados por um crescimento significativo, sem dúvida. E isso só foi possível porque vivemos em liberdade. Só uma sociedade livre pode crescer", comentou.
Nobre Guedes lembrou a importância da revolução de Abril, que resultou de uma unanimidade dos portugueses para mudar a sociedade. "Mas acho que a sociedade que temos é o oposto do que sonhámos, excepto em termos de liberdade. Não há valores, referências, solidariedade, só vale o dinheiro".
Proposta de Sidónio Pardal para a REN e RAN Chumbada pelo Conselho Nacional de Ambiente
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004
Ideia de transferir para os municípios a tutela das reservas agrícola e ecológica nacionais foi criticada pelos conselheiros que reafirmaram a importância e o carácter nacional destas figuras do ordenamento do território. Por Ana Fernandes
O Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu ontem um parecer negativo sobre a proposta para a revisão do regime da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, preparada por uma equipa liderada por Sidónio da Costa Pardal. O ministro do Ambiente adiantou ao PÚBLICO que irá agir em conformidade.
Os conselheiros fizeram a defesa da continuação das figuras da REN e da RAN, acentuando o seu carácter nacional, indo assim contra o essencial da doutrina defendida por Sidónio Pardal, que defendia a transferência da tutela sobre estas áreas para os municípios.
"Vou analisar com o maior detalhe todas as razões do CNADS, assim como as críticas da Comissão Nacional da REN, verificar se apontam caminhos e agir em conformidade", disse Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente. O governante planeia reunir-se com os presidentes do CNADS e da Comissão Nacional da REN e com Sidónio Pardal antes de tomar uma decisão.
Na reunião de ontem do CNADS, os conselheiros consideraram que a proposta de Pardal foi útil porque iniciou um debate sobre o futuro destas reservas. Porém, mostraram-se contrários à proposta do arquitecto, que na prática defendia a extinção destas reservas, soube o PÚBLICO. Consideraram ainda que as normas e os critérios para a delimitação da REN e da RAN têm de ser definidos a nível nacional, embora considerem que a sua gestão e implementação deva ficar a cargo dos municípios.
A proposta de Sidónio Pardal defendia a transferência dos poderes sobre as reservas ecológica e agrícola nacionais para os municípios, o que gerou inúmeras críticas quando uma primeira versão do documento foi divulgada em Fevereiro pelo PÚBLICO. O arquitecto defendia a exclusividade dos Planos Directores Municipais na afectação dos usos do solo, "o qual deve ter a prerrogativa de ser o único plano onde se regulamentam os usos do solo".
Necessidade de revisão recolhe unanimidade
A proposta de Pardal considerava que a delimitação da REN seria feita por uma carta de valores que seriam definidas pelas câmaras, com base em estudos científicos que encomendariam. Após esta delimitação, a REN seria aprovada por Assembleia Municipal e ratificada pelo Governo. O mesmo se passaria com a RAN. Não era proposta a criação de uma entidade para fiscalizar o cumprimento destas disposições.
Na altura dessa divulgação foi posto a circular um manifesto em que os signatários punham em causa, entre outras coisas, os objectivos do Governo em entregar a este arquitecto a revisão do regime jurídico da REN e da RAN quando este é um conhecido opositor, desde o início, da criação destas figuras do planeamento, uma posição partilhada por muitos autarcas.
É unânime a necessidade de rever o regime jurídico destas figuras, pois não só não se conhecem os critérios que conduziram à classificação das áreas como aplica as mesmas restrições para todas as zonas quando as realidades são distintas e há actividade compatíveis com algumas áreas que não estão definidas.
A Comissão Nacional da REN também já emitiu um parecer muito negativo sobre a proposta, considerando que as reservas eram nesta vistos "como regulamentos urbanísticos quando, na verdade, estas duas reservas devem ser entendidas como servidões, com o objectivo de assegurar a protecção dos recursos considerados fundamentais para a manutenção e preservação do equilíbrio ecológico e de uma estrutura biofísica básica, indispensável ao uso sustentado do território".
Publicado por jgomes às novembro 2, 2004 07:04 PM