« outubro 2004 | Entrada | dezembro 2004 »
novembro 30, 2004
E por fim os olhos na Democracia!!!
Portugal,30 Novembro 2004. Um fim de tarde perfeito em Agosto e em todos os os dias em que há Democracia
Demorou quatro meses, mas foi decidido o que já deveria ter sido há muito! Como diziamos aqui e aqui, esta era a unica soluçao possível:devolver ao eleitorado a decisao de escolher quem nos governa!
Publicado por jgomes às 08:39 PM | Comentários (1)
novembro 25, 2004
Encontrar Belver
Portugal, Gavião, Castelo de Belver, Novembro 2004
Todas as possibilidades são boas, mas esta, a de encontrar Belver ao fim de um dia de Sol de Inverno, por "detrás" e depois do esforço em conduzir pela péssima estrada secundária que procede de Mação, tem a minha preferência. Pelo castelo e pela vista que logo de seguida se oferece: O Tejo. apesar da miséria das encostas ardidas. apesar de tudo aquilo estar subaproveitado.... O Tejo.
Portugal, Gavião, Rio Tejo em Belver, Novembro 2004
Publicado por jgomes às 06:55 PM | Comentários (7)
novembro 24, 2004
Exemplos de cidadãos a defenderem-se da sua administração
O Jornal Público de ontem, terça-feira dia 23, trazia três bons exemplos de como o desordenamento, a fealdade a especulação e o atropelo não são obra do acaso. E que, ao contrário do que seria legitimo esperar, têm origem nas entidades que supostamente existem para garantir com idoneidade a boa gestão do espaço e do território: Autarquias e Estado.
São três notícias que vêm nas secções local de Lisboa e Porto. Deveriam vir todas juntas na secção sociedade e agrupadas sob o título: Cidadãos unem-se para se defenderem da sua administração. Convenhamos que a energia de cidadãos pagantes de impostos poderia ser empregue em acções bem mais empreendedoras e proveitosas para todos. Desconfio até que não é esta a "participação social" em que o nosso presidente costumava pensar quando nos exortava, antes de Julho, a uma maior participação cívica... Mas infelizmente o estado das coisas é tal, que a luta que se exige é mesmo esta: defendermo-nos da nossa administração.
São todavia três bons exemplos. Porque pelo menos nestes casos havia quem estivesse avisado e passasse à acção antes de ser tarde mais. Dado que grande parte dos crimes é engendrada no segredo dos gabinetes - quando se sabe é geralmente tarde de mais! - a atitude que hoje se exige é, infelizmente esta, estar vigilante das elementares regras de decência.
Aqui ficam então as notícias, os links,e os respectivos textos integrais no corpo desta entrada:
1 - Oeiras - Um parque dos poetas que já não o será, porque blocos de apartamentos com 8/10 andares trazem mais proveitos;
2 - Porto - Um campo de jogos que não o seria, porque os clubes de futebol têm uma eterna apetência pelos negócios da urbanização;
3 - Oeiras - Uma cidade Judiciária, ao estilo dos complexos do Salazar, que não o deverá ser porque o advogado Sá Fernandes e um grupo de cidadãos esclarecidos estão a mexer-se a tempo!
O Parque dos Poetas e o Milagre do Betão
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, há alguns anos, o projecto do Parque dos Poetas, tendo ficado definido que seria construído em três fases. Aliás, na revista "Oeiras Municipal" e na propaganda da câmara relativa ao parque aparecem expressamente indicadas as três fases do projecto. A primeira fase foi inaugurada em Junho de 2003 e, na ocasião, foi anunciado que ainda faltavam as outras duas fases.
Foi, com espanto, que os moradores do Jardim dos Arcos deram conta, já este ano, que estava a ser escavado um enorme buraco no local destinado à terceira fase do projecto, local esse situado a sul da Rua Carlos Vieira Ramos. Pela calada da noite "um vendaval" deitou abaixo o enorme "placard" da câmara que anunciava a terceira fase do projecto para aquele sítio.
Entretanto, a mesma câmara municipal havia aprovado a amputação do Parque dos
Poetas e "substituído" pelo projecto de loteamento ironicamente designado "Edifícios do Parque". De acordo com a deliberação da câmara, não haveria Jardim das Gramíneas, Mãe de Água, riacho e lago, Ilha dos Amores e Jardim da Flora dos Lusíadas. Em seu lugar seriam construídos sete prédios de 8/10 andares, um total de 125 fogos, numa área de 25 mil metros quadrados. Ainda teria 349 lugares de estacionamento em dois pisos subterrâneos. Tudo isto violaria o Plano Director Municipal e o Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.
Se isto fosse para frente ficaria um muro a separar as freguesias de Paço de Arcos e de Oeiras. O trânsito, que já é caótico junto à Escola Secundária Luís de Freitas Branco, tornar-se-ia em qualquer coisa que não é difícil imaginar. As vivendas, situadas ali ao lado, ficariam tapadas pelos prédios.
Algumas dezenas de moradores participaram na reunião da Assembleia Municipal realizada em 5 de Maio de 2004. Aí protestaram pelo facto de a câmara não cumprir as suas promessas. A presidente da câmara falou muito, mas não conseguiu justificar as alterações. Aliás, se quisesse falar verdade, diria que o Jardim das Gramíneas transformar-se-ia em tijolo, a Mãe de Água viraria areia, o riacho e o lago tornar-se-iam cimento, a Ilha dos Amores ficaria alcatrão e o Jardim da Flora dos Lusíadas transformar-se-ia em pedra. Seria o "milagre" da transformação da natureza em betão. Até a linha água existente no local e que iria fornecer água ao riacho e ao lago já foi tapada pelo betão.
Razão tinha o poeta Mário Cesariny, que recusou que a sua estátua fosse colocada no Parque dos Poetas. De facto, seria demais misturar cultura com especulação imobiliária.
Depois disso, alguns cidadãos levaram o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal e as obras pararam durante algum tempo, mas recomeçaram entretanto.
O exemplo dos cidadãos, que se organizaram na Comissão Salvem Caxias para evitar a destruição da qualidade de vida ainda existente na vila, é importante, pois o tribunal decidiu a suspensão das obras e, em minha opinião, ganharão a acção principal e não haverá Cidade Judiciária em Caxias.
Miguel Pinto
Deputado na Assembleia Municipal de Oeiras
Capacidade Construtiva em Terreno do Boavista Pode Vir a Ser Negada
Por NATÁLIA FARIA
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004
O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, rejeita quaisquer responsabilidades na alteração à proposta de Plano Director Municipal (PDM), que atribui ao Boavista Futebol Clube capacidade para construir mais um prédio num terreno de 1500 metros quadrados, na parte norte do Estádio Bessa XXI. "A versão do PDM proposta pelo executivo não previa mais nenhuma construção nos terrenos do Boavista", recordou o vereador.
O titular do Urbanismo mostra-se, assim, "concordante" com a contestação dos moradores dos empreendimentos Vila Bessa I e II, que ameaçam pedir a impugnação do PDM e processar aquele clube de futebol. Isto porque, tal como o PÚBLICO noticiou no passado sábado, se arriscam a ver as janelas e varandas dos respectivos apartamentos com vista para um novo prédio em vez de para a "cidade desportiva" a que aludiam os folhetos promocionais.
Sentindo-se defraudados, os moradores tencionavam deslocar-se à sessão de ontem à noite da assembleia municipal para exporem o seu problema aos deputados. Foram estes que, na sessão de 18 de Outubro passado, aprovaram por unanimidade uma alteração relativa a um terreno com 1500 metros quadrados, que passou de "área de equipamento existente" a "frente urbana contínua em consolidação". O Boavista FC, que tinha visto chumbado pelos serviços do Urbanismo o pedido de construção naquela zona, obteve assim luz verde para fazer o aproveitamento imobiliário dos actuais campos de treino e "courts" de ténis.
Confrontado ontem com a intenção de os moradores lesados reclamarem contra essa alteração no âmbito do novo período de discussão pública do PDM, Paulo Morais frisou que "essa reclamação será devidamente apreciada pelo executivo", garantindo que o Boavista FC não apresentou ainda qualquer projecto de construção nos referidos terrenos. E será viabilizado quando apresentar? "Esta câmara cumprirá o que estiver determinado no PDM", respondeu Morais.
Deputados admitem alterar voto
Refira-se que a actual proposta de PDM terá ainda que mergulhar num novo período de discussão pública de 22 dias úteis, após o que regressará necessariamente ao executivo e assembleia municipais. Caberá aos órgãos autárquicos apreciar as reclamações que vierem a ser apresentadas durante esse período, sendo assim possível reverter o destino dos terrenos do Boavista FC. Ouvidos pelo PÚBLICO, responsáveis das bancadas da CDU e do PS admitem fazer isso mesmo, conquanto encontrem fundamento na argumentação que vier a ser aduzida pelos reclamantes. "Temos toda a disponibilidade para voltar a analisar o problema", adiantou Artur Ribeiro, da CDU.
A proposta de alteração relativa àqueles 1500 metros quadrados partiu das bancadas de PSD/CDS-PP e, segundo o comunista, foi fundamentada na necessidade de o Boavista FC realizar verbas para construir piscinas cobertas, "courts" de ténis e um pavilhão multiusos capaz de substituir o antigo Pavilhão Acácio Lello, que o clube teve de demolir para permitir a construção dos acessos ao novo estádio. "Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube. Agora o problema vai ter que ser analisado novamente", acrescentou o líder da bancada dos comunistas.
Do lado do PS, Orlando Soares Gaspar admite também que a bancada socialista poderá rever a sua posição sobre a matéria. "Estaremos sempre disponíveis para ouvir o problema dos moradores", garantiu o deputado, prometendo reanalisar todo o processo que conduziu a que aquela alteração à carta de solos fosse incluída na lista das alterações consensualizadas entre as diferentes bancadas, ao invés de ter sido votada isoladamente.
Por seu turno, Manuel Monteiro, líder da bancada do PSD, prefere sublinhar que a atribuição de capacidade construtiva ao Boavista FC não é de responsabilidade de nenhuma bancada em particular, resultando antes "de uma decisão política de 54 membros [deputados] eleitos". "Todos os presentes subscreveram a pretensão do Boavista e aprovaram-na por unanimidade", sublinha o social-democrata. Monteiro admite, mesmo assim, a possibilidade de, "face aos argumentos apresentados pelos moradores, a assembleia interpretar a matéria de maneira diversa". O PÚBLICO não conseguiu obter a reacção de Manuel Maio, da bancada do CDS-PP, sobre este assunto.
A FRASE
"Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube. Agora o problema vai ter que ser analisado novamente."
Artur Ribeiro, líder da bancada comunista na Assembleia Municipal do Porto
Sá Fernandes Acusa Ippar de Mentir Num Processo em Julgamento
Por INÊS BOAVENTURA
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004
O advogado José Sá Fernandes acusa o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) de "ter prestado informações falsas através de documento oficial" no processo de construção da sede da Polícia Judiciária em Caxias, em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, bem como de "favorecer uma determinada posição que, ainda por cima, não corresponde à verdade".
De acordo com o advogado, que interpôs a providência cautelar que levou à suspensão das obras da cidade judiciária, há uma "escandalosa discrepância" entre dois ofícios enviados pelo Ippar sobre o processo de classificação do Paço Real de Caxias e o eventual desenvolvimento da empreitada do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça numa área patrimonialmente classificada.
No primeiro ofício, datado de 6 de Setembro de 2004 e dirigido ao presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, diz-se que os terrenos do Ministério da Justiça para onde está projectada a construção da cidade judiciária "não estão abrangidos por servidão administrativa na área do património cultural", concluindo-se que o Ippar "não tem competências para se pronunciar sobre esta questão em concreto".
"Com efeito, comparámos os documentos que nos foram remetidos pela Autarquia e depois de confrontados com as plantas de localização e outras peças que instruíram o processo de classificação do Paço Real, verificámos que a projectada construção (...) localizar-se-á em terrenos confinantes com a zona de protecção ao imóvel classificado como IPP [Imóvel de Interesse Público], que é constituído pelos jardins, esculturas e duas salas com pintura decorativa do antigo Paço Real", afirma-se no documento, assinado por Teresa Gamboa, chefe da divisão de salvaguarda do Ippar.
Apesar da menção explícita à consulta do processo de classificação do imóvel, a 4 de Novembro de 2004 a direcção regional de Lisboa enviou ao advogado José Sá Fernandes um ofício afirmando: "(...) ainda não conseguimos localizar o processo de classificação do Paço Real". "Os processos relativos aos anos anteriores a 1953, que foram instruídos pela então Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, estão sob tutela do Ministério da Educação", afirma-se no documento, também assinado pela chefe da divisão de salvaguarda do Ippar.
"É inconcebível que o IPPAR se permita dar as informações contraditórias (...) ainda para mais sabendo que as informações em causa tinham por objectivo esclarecer uma questão que estava a ser discutida em Tribunal", considera José Sá Fernandes, classificando a situação como "inacreditável" e acrescentando que "é uma evidência que o Ippar está a mentir numa das cartas, senão mesmo nas duas". O advogado solicitou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que "sejam extraídas certidões (...) para serem enviadas ao Ministério Público", "uma vez que existem indícios de uma entidade pública ter prestado informações falsas através de documento oficial".
José Sá Fernandes acrescenta ainda que a informação divulgada pelo instituto, segundo o qual os terrenos para onde está projectada a construção da cidade judiciária "não estão abrangidos por servidão administrativa na área do património cultural", "não corresponde à verdade". O advogado considera que se trata de um "grosseiro lapso" e acrescenta que "como é óbvio, a zona de protecção situa-se depois dos limites dos jardins classsificados".
"Infelizmente esta actuação do Ippar não constitui surpresa, uma vez que situações idênticas têm sistemática e recentemente ocorrido noutros processos", conclui, referindo-se aos processos do Túnel do Marquês, do Mosteiro de Alcobaça e da Rua da Madalena. O PÚBLICO tentou durante todo o dia falar com Flávio Lopes, director da Direcção Regional de Lisboa do Ippar, sem que tenha obtido qualquer resposta.
Publicado por jgomes às 07:50 PM | Comentários (0)
novembro 23, 2004
23 de Novembro - Dia da Floresta e das espécies autóctones
Portugal, Leiria, Carvalhos cerquinho (Quercus faginea)
Não fosse o dia com árvores, o Bio Terra e a Quercus, e eu seria mais um dos que ignorava o facto de o dia 23 de Novembro ser o dia da árvore autóctone. Isto porque a tradição de celebrar a floresta a 21 de Março, originária do Norte da Europa, não é, ao que li, a mais adaptada às características da Zona Mediterrânica em que Portugal se insere.
De qualquer das formas todos os dias são bons para focarmos a atenção nos preciosos seres vivos que são as árvores. Atenção que se redobra se estivermos a falar das espécies autóctones como os carvalhos, castanheiros, entre muitos outros. A este propósito recomendo vivamente a leitura do Bio Terra onde é evidenciada a extrema simplicidade de semear ou plantar uma árvore. algo ao alcance de qualquer um de nós.
Junto fica um link já fornecido pelo Dias com árvores e que nos direcciona para o artigo" Árvores, Florestas e Homens" da autoria do engenheiro José Neiva Vieira, publicado em 2000 no Naturlink .
Junto fica também um link para a LPN centro, onde são referenciadas as razões pelas quais todas as espécies Quercus deveriam ser protegidas legalmente.
Publicado por jgomes às 07:07 PM | Comentários (1)
novembro 17, 2004
As difíceis equaçoes do desordenamento, pelo Arquitecto Nuno Portas
Não posso deixar de aqui evidenciar o artigo publicado hoje pelo Público do Arquitecto Nuno Portas acerca da enorme complexidade que caracteriza as questões do urbanismo e do ordenamento do país. O texto fica disponível para leitura integral no corpo desta entrada, mas se me é permitido, resumo-o desta forma:
1 - Existem por aí menos esclarecidos que querem tirar as taxas de licenciamento às autarquias porque,
2 - Consideram que é a ganância destas que leva à urbanização caótica e ao desordenamento dos últimos anos, porém
3 - A realidade é muitíssimo mais complexa, e são inúmeros os factores que contribuem para tal pelo que,
4 - Apesar de não conseguir adiantar outras medidas concretas,
5 - É melhor não mexer nesta parte das receitas municipais.
Pelo meio são abordados a titulo de referencia as inúmeras condicionantes (económicas, sociais, culturais, etc, etc) que devem ser tidas em atenção por quem quiser fazer alguma coisa com sentido.
Lamento, mas o que ali é escrito é pouco! Vindo de um Professor da Universidade Pública, recém jubilado de uma carreira patrocinada pelo erário publico para estudar os problemas da arquitectura e do urbanismo, o que ali se lê é basicamente o mesmo que aceitar como satisfatória, a um aluno do secundário perante um problemas com equações de duas ou mais variáveis, uma resposta do tipo: "...hummm a equação é tão difícil, são muitas variáveis, pelo sim pelo não é melhor não mexer em nenhuma."
Isto é, se o problema do mau urbanismo/desordenamento (que o é!), é resultado da conjugação de diversas variáveis, a acção correctiva deve ocorrer sobre todas elas. O papel dos especialistas é estudar e propor medidas objectivas e concretizáveis nas variáveis que dominem. Dizer apenas: nesta variável não se mexe porque ainda não se mexeu, ou que se tem de mexer, nas outras é uma dedicatória ao imobilismo sob a capa do esclarecimento e da reflexão.
E o pior é que este é o nosso drama. Seja nesta equação do ordenamento, seja nas outras bem mais complexas do país e do seu futuro: O Imobilismo. A Democracia Investe há 30 anos numa universidade que formou e forma centenas de técnicos arquitectos, engenheiros, economistas, dirigentes públicos que se limitam a concluir, à mesa do orçamento, que as equação são complexas! E que em vez de serem redondamente chumbados vão sendo aplaudidos e promovidos ao ponto de os mesmos se autoconvencerem que para brilhar basta dizer simplesmente: tudo isto é muito complexo, tudo isto é muito difícil de alterar, temos de continuar a estudar o assunto!
Acredito que existem inúmeras variáveis que explicam a catástrofe em curso em matéria de ordenamento, mas acho que temos de começar por algum lado. E uma medida imediata possivel é dissociar orçamentos municipais de sisas e taxas de licenciamento. Havia e há muitas outras concerteza mas esta alteração retirava imediatamente a pressão sobre autarcas cuja única variável que têm à sua disposição para manipulação nas equações dos seus orçamentos é precisamente a decorrente de projectos imobiliários, pólis e afins.
Como tal, e repetindo uma frase de MST aqui publicada em 15 de Outubro,
" Fim do financiamento das autarquias através da construção (contribuição autárquica e sisa) e seu financiamento directamente pelo OGE, segundo critérios objectivos (população, área, grau de desenvolvimento) e de qualidade (infra-estruturas disponíveis, planeamento urbanístico, qualidade de vida, preservação ambiental, arquitectónica e paisagística);"
A Bolha Imobiliária: Causa Ou Efeito?
Por NUNO PORTAS
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004
esde há algum tempo que se vêm repetindo os artigos de opinião e as declarações políticas que convergem numa tese urbanística que parece politicamente correcta e a ponto de justificar alterações legislativas ou fiscais que estariam a ser preparadas. A tese é bem simples: os problemas urbanísticos e ambientais do país devem-se à chamada "bolha", ao excesso de oferta imobiliária, sendo que esse desperdício de solos, infra-estruturas e energia seria fomentado pela inconsciência dos municípios, através do sobredimensionamento dos planos que aprovam e da permissividade do licenciamento com que enchem os cofres camarários (e, quem sabe, as bolsas dos licenciadores).
Mas a tese é simplista: uma coisa é constatar a existência da "bolha"; outra é afirmar que a solução começa por retirar aos municípios as receitas fiscais associadas ao licenciamento, como castigo pela sua voracidade.
Em primeiro lugar, temos que nos pôr de acordo sobre o conceito de "imobiliário" (sobretudo de "construção de nova urbanização") que num dado momento possa ser considerado como desnecessário ou excessivo pela administração central ou local, de forma objectiva, transparente e não discricionária - isto é, que possa ser objecto de um regulamento administrativo limitativo de direitos. A nossa experiência diz-nos que, à luz dos conhecimentos presentes, neste e noutros países europeus, tal limite quantitativo não pode ser fixado de uma vez para sempre ("sempre" é a vigência do regulamento, seja plano, quotas ou outra forma). Podem prever-se metas; podem fazer-se discriminações positivas ou negativas que favoreçam ou refreiem determinadas tendências em relação a outras se localmente legitimadas, já que esta regulação quantitativa nunca poderá ser idêntica para todos os municípios ou regiões, quando se sabe que não se trata apenas de refrear a residência mas os serviços, as indústrias, os vários tipos de suporte do turismo, etc., com consequências óbvias para a modernização, o emprego, as mobilidades.
A tese "maltusiana" parte do pressuposto de que pode ser tecnicamente inquestionável a previsão quantitativa do crescimento numa dada região ou município com base na evolução demográfica de cada localidade, que, no último meio século, vem desafiando todos os cálculos de tipo mecanicista (por exemplo, população/famílias/casas) por uma razão principal que não posso aqui desenvolver: o crescimento ou transformação das cidades e vilas, cada vez menos separadas entre si, depende muito mais de factores de sociedade (modos e estilos de vida), das tendências de desenvolvimento económico (PIB, bacias de emprego, mobilidade dos agentes económicos, e peso do sector da construção, preferências do aforro e endividamento das famílias...) e da alteração das acessibilidades territoriais (contínuos espaciotemporais, enclaves, generalização do transporte individual...) do que dos saldos fisiológicos agregados.
Para além desta dificuldade, a tradução destas previsões em planos de usos do solo ainda é mais problemática: é que, ao contrário do que muitos pensam, não basta multiplicar metros quadrados ou número de fogos por um índice de ocupação, para estimar o solo urbanizável a prever num PDM. É sabido que a área edificada é apenas uma fracção do seu total, que inclui outras actividades, vias, espaços livres ou intersticiais, etc. Não tem, portanto, sentido dizer-se que os PDM do país, todos somados, dariam para dezenas de milhões de portugueses!
O que estes cálculos simplistas não têm em conta é que o que mais cresce (sobretudo com o PIB) é o espaço médio por habitante, porque aumentam as suas necessidades, as novas instalações das actividades e equipamentos, os espaços livres urbanos, as vias de comunicação e os estacionamentos, etc. E, para além disto tudo, nenhum plano pode ser concebido como um fato por medida: é essencial para a sua própria viabilidade que ofereça para o médio prazo várias frentes de desenvolvimento, para além de outras razões relacionadas com a incerteza das preferências, com a redução dos riscos de entesouramento ou oligopólio por parte dos proprietários ou promotores beneficiados pelo "aperto" do zonamento.
Chegamos assim à parte crucial da tese: a da responsabilidade da gestão municipal no suposto excesso de urbanização. Parece-me, no mínimo, surpreendente que alguém conhecedor do terreno - economistas, urbanistas, juristas - possa pensar e afirmar que os municípios são os principais responsáveis pela "bolha imobiliária" para auferirem mais receitas, donde a necessidade de lhas retirar quanto antes.
É que se esse raciocínio estivesse certo, quereria dizer que os promotores imobiliários deste país construíam casas só para aquecer e encher os cofres das câmaras! Ora, se há milhares de fogos novos construídos todos os anos que estão por usar, é porque alguém os compra (em prazo aceitável pelo promotor da oferta) por outras razões que não a de ir para lá viver de imediato. E é este o fenómeno que importa perceber, para que se saiba onde e como pode ser atenuado com eficácia. Para isso, é necessário avaliar os projectos de futuro das famílias e as alternativas das aplicações das poupanças que se lhes oferecem - isto é, o lado da procura -, sem o que se não podem avaliar as tendências da oferta, hoje essencialmente privada, não só nas grandes aglomerações, mas também nas cidades de menor dimensão.
Acontece também que, para além do "imposto autárquico", as taxas que as autarquias cobram, proporcionais às superfícies construídas, seja nos centros infra-estruturados, seja nas periferias com maior défice delas, não lhes podem ser retiradas, mesmo que se prometa compensá-las no bolo dos impostos retidos ou transferidos para as autarquias, sabe-se lá com que garantias.
Por razões simples: para que a nova construção contribua, proporcionalmente às necessidades, para recuperar a infra-estrutura velha e completar a nova - o que exige uma recuperação parcial da mais-valia gerada no conjunto do município. Aliás, já há muito que se devia ter consignado a arrecadação dessas taxas para um fundo de urbanização, para que os agentes económicos e os utilizadores possam avaliar o seu destino. Além do mais, os valores em causa não são sequer de monta a levar os municípios a não aprovar o que já está previsto em plano (a questão seria outra nos casos de ilegalidade). E como é sabido, retirar essa taxa prevista e praticada desde a Lei das Finanças Locais, não contribuirá sequer para baixar os valores de venda dos imóveis novos ou recuperados.
Quanto a saber se é bem ou mal aplicada, é algo que se aplica igualmente a qualquer governo central e cuja apreciação pertence, em última análise, aos respectivos eleitores.
Mas o que nos parece claro é que castigar financeiramente os municípios não terá influência na quantidade do que se urbaniza ou reurbaniza e retarda a boa gestão pró-activa e, portanto, irremediavelmente negocial (quer se goste ou não) do urbanismo municipal.
Nas entrelinhas ou expressamente, quem tem levantado este problema convoca outros fantasmas urbanísticos que tem procurado exorcizar: o do ataque à urbanização periférica (estaria aí o pior da tal "bolha imobiliária") para defender o objectivo nobre do "retorno à cidade ou ao centro", como se a periferia não fosse cidade e não pudesse ter centralidade(s). Esta ilusão é dispensável. Revitalizar os "centros" e melhorar as condições de vida nas "periferias" são acções interligadas e quem não perceber qual é a nova unidade territorial em que vivemos perde as duas. Mas esta é outra questão que passa pelo reforço técnico e participativo das autarquias, e por governos metropolitanos com legitimidade própria, que tratem (só) o que cada uma, isolada, não pode fazer. E não é substituível por medidas mágicas de engenharia fiscal, que parecem diabolizar as consequências sem querer conhecer as verdadeiras causas e, se necessário, actuar sobre elas. Arquitecto
Publicado por jgomes às 10:49 PM | Comentários (0)
novembro 16, 2004
Tilia de Nuzedo - no Dias com árvores
Portugal, Nuzedo - Vila Pouca de Aguiar - Novembro de 2004 - foto publicada no blogue Dias com árvores
A foto acima foi publicada dia 13 no Dias com árvores. Por regra, o nível das fotos e dos textos já é muito bom, mas a entrada a propósito desta Tília sobe mais uns degraus na exigência a que os autores nitidamente se autopropõem. Resultado: um blogue a proporcionar um imenso prazer aos visitantes.
Não copio o texto porque me falta a lata. Já a foto e a Tília...não resisto... são demasiado bonitas!
Publicado por jgomes às 07:24 PM | Comentários (0)
novembro 15, 2004
Alentejo - Terra de especialistas em paisagem III
Portugal, Alto Alentejo - Serra de S. Mamede - Vale de Rodão - 13 Novembro 2004
Esta é uma das muitas vistas que justificam qualquer esforço para sair do Porto, percorrer 350 quilometros e revisitar o Alto Alentejo. No passado fim de semana, para além das cores da Serra de S. Mamede - bem mais entusiasmantes que o monocolor verde escuro do pinhal interior, havia ainda a festa da castanha e a oportunidade de ver a vila de Marvão, que tem menos de 200 habitantes permanentes, com a animação de um magusto que recebeu centenas de visitantes.
Não são precisas mais palavras. Quem conhece sabe do que falo. Quem não conhece deve suprir a falha rapidamente.
Portugal, Alto Alentejo - Marvão - 13 Novembro 2004
Publicado por jgomes às 08:31 PM | Comentários (2)
novembro 10, 2004
Três noticias, três exemplos de técnicas para rapinar sem vergonha!
Pela segunda semana consecutiva uma entrada a condensar vistas pela imprensa. Das muitas que houve e que mereciam destaques individualizados forço-me a salientar e a comentar apenas três que por razões diferentes merecem ser aqui registadas e arquivadas. Todas directa e indirectamente sobre a paisagem, mas ilustrando diferentes tácticas e perspectivas do "processo" de rapina e saque em curso.
1- Quando é o próprio Estado a saquear: Empreendimento Dunas Mar em Monte Gordo e o ex secretário de estado do ambiente : Pedro Silva Pereira (PS)
No Sábado passado, 6 de Novembro 2004, O jornal Publico e o jornalista José António Cerejo relatam, em resultado de um trabalho de investigação e no âmbito de um inquérito em curso ordenado pelo governo PSD, o caso exemplar de como um empreendimento de luxo foi construído sobre as dunas de monte Gordo, em plena Reserva Ecológica Nacional e a menos de 30 metros do mar durante a governaçao do PS.
Na Segunda-feira o agora deputado e porta voz do PS, Pedro Silva Pereira,usou do direito de resposta e argumentou como pôde que a noticia era difamatória.
Ontem Terça-feira, o Publico e José António Cerejo, voltam ao assunto, rebatem os argumentos e reafirmam a noticia publicada.
Nem vou entrar no detalhe do denso processo administrativo, dos argumentos, das datas, dos pareceres tácitos com e sem valor. Nem vou considerar sobre se esta é uma guerra política destinada a desacreditar um até aqui reputado líder socialista que alcançou fama no seu papel de secretário de Estado do Ambiente.
Para mim, enquanto cidadão os factos são claros e límpidos: Um terreno que não deveria ter qualquer construção, tem hoje um hotel com 204 apartamentos de luxo, dos quais 1 é propriedade de Almeida Santos (ex-presidente da Assembleia da Republica!) e que foi promovido por uma sociedade onde o seu filho, também jurista da Assembleia da República(!!), tem interesses. Ponto. Quem quiser vomitar que leia as noticias transcritas por ordem cronológica no corpo desta entrada. Não vejo la cidadãos, só entidades publicas a jogar o jogo do empurra e interesses privados a florescer com os favores de uma elite medíocre.
2 - Quando sao as empresas públicas a saquear: EDP À espera de comparticipação de subsídios do Estado para avançar com a barragem do Baixo Sabor
No mesmo jornal e no mesmo dia a noticia na secção de economia de que a EDP reclamou ao Estado a quantificação dos apoios pelas mais valias ambientais, agrícolas e sociais do Baixo Sabor. (!!!) Só depois de se saber isso é que vai avançar....
"...o administrador financeiro da EDP, Rui Horta e Costa, negou o desinteresse. "A EDP quer a barragem do Baixo Sabor", sublinhou, mas espera pela "quantificação das valias" do empreendimento, por parte do Governo, para além das eléctricas. Em causa está, há largos meses, a indefinição do Executivo quanto a uma reclamação da empresa de a construção de barragens como a do Baixo Sabor, com valia energética, mas também ambiental, agrícola e social dever corresponder a uma subsidiação do esforço de investimento por parte da empresa."
A noticia é tão pornográfica, tão escandalosa que merecia ser totalmente desprezada. Porém a verdade é que o sórdido toma demasiadas vezes conta da realidade e não seria de espantar que com a sua imensa lata a EDP ainda recebesse parte dos nossos impostos para financiar uma destruição que é simplesmente um crime. Que não tem nem terá quaisquer mais valias, pelo contrario, agrícolas ou económicas. Para além destes factos, que são de conteúdo, choca ver o jornal Publico a publicitar na sua secção "economia" uma noticia que nos faz pensar que estamos na presença de um favor de imprensa.
3 - Quando têm de ser os cidadãos a remediar os disparates da classe política e empresarial: Cidadãos sonham com um futuro sustentável
Na Sexta-feira, dia 5 de Novembro, o Jornal de Noticias publicava a iniciativa promovida na Biblioteca Almeida Garrett por algumas autoridades publicas (Câmaras, LIPOR e universidade Católica) no sentido de envolver os cidadãos do Grande Porto na construção de um sonho: "Cidadãos querem uma cidade livre. Futuro Sustentável. Portuenses sonham com mais mobilidade, natureza, despoluição e ordenamento.
Como é evidente o caminho vai ter de ser por aqui. Mas não deixa de ser irónico que depois de 20 anos de displicência e rapina, autoridades publicas, sob a capa da palavra sofisticada "desenvolvimento sustentável!", mascarem as suas responsabilidades e transformem um assunto que deriva apenas da legalidade e da decência num conjunto de iniciativas para a"sociedade civil se envolver". Iniciativas que sao frequentadas principalmente por intelectuais e funcionários que debatem em dia de semana medidas que são simplesmente bom-senso. Bom-senso e decência que todos os dias as mesmas autoridades mandam às urtigas na sua actividade de licenciamento urbano.... mas bom, com "papas e "bolos".....
E que tal começarem por fazerem bem o seu trabalho???
Ministério do Ambiente Manda Averiguar
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Sábado, 06 de Novembro de 2004
hotel ligado a um filho de Almeida Santos
As condições em que foi autorizada a construção sobre as dunas de Montegordo de um aparthotel que tem entre os seus sócios um filho do presidente do Partido Socialista, Almeida Santos, vão ser investigadas pela Inspecção-Geral do Ambiente. A decisão foi tomada pelo secretário de Estado Adjunto do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que pretende esclarecer "completa e cabalmente" as muitas dúvidas suscitadas pelo empreendimento Dunas Mar.
A construção do aparthotel - um imóvel de cinco pisos onde Almeida Santos (pai) comprou um dos 204 apartamentos de luxo inaugurados em Maio do ano passado - foi viabilizada em Março de 2000, pelo então secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, contra os sucessivos pareceres da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCRA).
Na origem do controverso empreendimento, cujo licenciamento se arrastou na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRA) e nos serviços do Ministério do Ambiente entre 1990 e 2000, encontra-se a Mogal, uma empresa cujo capital e administração são partilhados por Orlando Lopes, um empresário da construção civil que foi "croupier" no casino de Montegordo e é conterrâneo do ex-ministro Armando Vara, António Pateiro, um outro empresário do sector imobiliário, e António Almeida Santos, um jurista da Assembleia da República, filho do antigo presidente do Parlamento.
Para além das averiguações solicitadas por Moreira da Silva ao inspector-geral do Ambiente - o jurista Filipe Baptista, que foi chefe de gabinete de José Sócrates -, o processo da Mogal tem sido objecto de numerosas queixas particulares, muitas delas ainda pendentes nos tribunais e na Inspecção-Geral da Administração do Território.
Os seus terrenos de Montegordo, que eram tudo o que possuía, foram comprados em hasta pública à CMVRSA, em 1988, por uma sociedade inglesa controlada pelo magnata indo-tanzaniano Nurdin Jivraj. Este empresário, ligado à comunidade ismaelita, estava nessa altura a criar numerosas empresas hoteleiras em Portugal, pela mão de Silva Abade, um antigo secretário de Estado do PS, e de um empresário também ismaelita, de origem moçambicana. Foi uma dessas empresas, a Morlaix, que adquiriu o terreno à câmara já então liderada pelo socialista António Murta.
A transacção, cuja legalidade foi contestada pelos proprietários de um hotel vizinho, veio porém a ser anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo em 1991, já depois de a Morlaix ter apresentado o anteprojecto do hotel e ter vendido o terreno à Mogal, uma outra empresa de Nurdin Jivraj. A derrocada do império hoteleiro por ele detido em vários países do mundo, no início da década de 90 - aliada ao impasse gerado pela anulação da hasta pública - conduziu depois à venda da Mogal, que em 1995 passou a ser administrada por Orlando Lopes e António Pateiro.
Em 1997 foi a vez de Almeida Santos (filho) entrar para a administração e de o projecto de Montegordo, parado desde 1991, ser relançado na CMVRSA. Os problemas voltaram pouco depois, com a CCRA a emitir sucessivos e demolidores pareceres, idênticos aos que subscrevera em 1991, contra a construção do empreendimento a 30 metros do mar, em cima da Reserva Ecológica Nacional e em condições que violavam o Plano Director Municipal.
Já em Março de 2000, quando as obras estavam a arrancar - ao abrigo de um alvará passado dois meses antes por ordem de um tribunal ao qual a Câmara não comunicou factos essenciais como a anulação da hasta pública, e de cuja sentença nem ela nem o Ministério do Ambiente de José Sócrates recorreram -, o presidente da CCRA expôs ao secretário de Estado Pedro Silva Pereira a sua total oposição ao prosseguimento dos trabalhos por violação da lei.
"Assim, coloca-se com particular pertinência a adopção de medidas que esclareçam definitivamente esta situação, definindo linhas de actuação que poderão passar por um eventual embargo das obras em curso e reposição do terreno na situação anterior", concluía João Guerreiro, na sequência dos diversos pareceres jurídicos dos seus serviços e das insistentes comunicações, no mesmo sentido, que tinha dirigido à tutela nos dois últimos anos.
Dias depois, sem que o assunto fosse objecto de qualquer apreciação ou parecer interno ou externo solicitado pelo seu gabinete, Pedro Silva Pereira considerou "absolutamente extemporânea" e "inconclusiva" a tomada de posição da CCRA e deu a situação do emprendimento por "juridicamente consolidada", apesar de não ter mandado recorrer da sentença que obrigou a câmara a emitir o alvará, limitando-se a determinar a realização de diligências para conseguir a sua relocalização.
Inviabilizada esta hipótese pela própria autarquia e pela Mogal, a construção do Dunas Mar foi concluída em meados do ano passado sem que a CCRA e as objecções também levantadas pela Direcção-Regional do Ambiente surtissem qualquer efeito.
Caixa
Governo diz que "há muita coisa que tem que ser esclarecida"
O secretário de Estado Moreira da Silva emitiu um despacho no dia 12 de Outubro, onde determina a realização de todas as averiguações necessárias para que se esclareçam "completa e cabalmente" as dúvidas existentes. "Verifiquei com preocupação a existência de omissões e actos praticados pela administração local e por serviços centrais e periféricos do Ministério do Ambiente que carecem do mais detalhado esclarecimento", disse o secretário de Estado ao PÚBLICO. "Tanto na fase de licenciamento, como na que se seguiu à anulação da hasta pública pelo tribunal há muita coisa que tem de ser esclarecida", concluiu.
Direito de Resposta: Pedro Silva Pereira Responde ao PÚBLICO
Segunda-feira, 08 de Novembro de 2004
Senhor Director do jornal "Público"
O jornal "Público", na sua edição de hoje, dia 6/11/04, titula em manchete de primeira página: "Governo manda investigar obra viabilizada por porta-voz do PS". Em subtítulo, ainda em primeira página, o mesmo jornal afirma: "Hotel em dunas algarvias a que está ligada a família de Almeida Santos teve luz verde do então governante Pedro Silva Pereira". A notícia, assinada por José António Cerejo, vem desenvolvida, com destaque, na página 14, onde é publicada uma grande fotografia minha sob a legenda: "Silva Pereira viabilizou, enquanto Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a obra agora posta em causa pelo Governo". No texto, afirma-se: "A construção do aparthotel (...) foi viabilizada em Março de 2000 pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, contra os sucessivos pareceres da Comissão de Coordenação da Região do Algarve".
Em face do exposto, desejo esclarecer o seguinte:
1.A notícia do "Público" é falsa e difamatória.
2.Esta notícia constitui um exercício repugnante de mau jornalismo: distorce ou omite factos manifestamente relevantes e foi publicada sem que previamente fosse ouvido o visado e sem que quaisquer diligências tenham sido feitas nesse sentido, violando assim, grosseiramente, as mais elementares regras legais e deontológicas.
3.Quanto aos factos: é falso que, enquanto Secretário de Estado do Ordenamento do Território, tenha "viabilizado" o empreendimento em causa ou que lhe tenha dado "luz verde".
4.Como é sabido, tomei posse como Secretário de Estado apenas em finais de Outubro de 1999. Para o caso, todavia, importa dar conta de factos anteriores e a que sou completamente alheio.
5.Os terrenos em que se encontra situado o empreendimento foram vendidos em 1973 pelo próprio Estado à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para efeitos de construção de um hotel.
6.Tanto quanto conheço, a única instrução governamental posteriormente dirigida aos serviços para a viabilização do empreendimento consta de um despacho de 15 de Fevereiro de 1991 (ao tempo do Governo do PSD, liderado pelo Professor Cavaco Silva), sendo assinada pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Nunes Liberato. Nesse despacho, é emitida a seguinte orientação: "O parecer da CCRA (CCRAlgarve) não deve inviabilizar a construção de um hotel".
7.Foi em cumprimento desse despacho governamental de 1991 que a CCRAlgarve emitiu, cinco dias depois, parecer "favorável condicionado" à concretização do empreendimento.
8.Em 1997 foram feitas alterações ao projecto inicial, tendo a CCRAlgarve sido chamada a pronunciar-se mais uma vez. Em resposta, a CCRAlgarve, embora emitindo dois pareceres desfavoráveis em 1998, fundados no PDM entretanto entrado em vigor, disponibilizou-se para analisar a questão de saber se, neste caso, existiam direitos adquiridos de construção anteriores a esse PDM e que pudessem motivar a viabilização do projecto. Tendo a Câmara Municipal considerado (por unanimidade de todas as forças políticas ali representadas), esses direitos adquiridos como válidos, foi essa questão colocada à CCRAlgarve, em Abril de 1999, a qual, sem que para o efeito tivesse recebido qualquer instrução governamental, emitiu parecer tácito favorável, datado de 9 de Maio de 1999 (conforme seria depois confirmado por sentença do Tribunal Administrativo, de 18 de Janeiro de 2000).
9.Ora, como tomei posse como Secretário de Estado do Ordenamento do Território apenas em 28 de Outubro de 1999, está bem de ver que sou completamente alheio ao parecer tácito favorável da CCRAlgarve, emitido quase seis meses antes e que viabilizou o empreendimento, na linha das orientações governamentais de 1991.
10.É verdade que a 16 de Março de 2000 dá entrada no meu Gabinete uma exposição da CCRAlgarve relatando o caso e dando conta da existência de um alvará de construção, entretanto emitido pela Câmara Municipal por força de uma intimação judicial emitida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por sentença de 18 de Janeiro de 2000. Mas isto só mostra que quando o caso me é exposto não só os serviços já tinham emitido parecer favorável (antes mesmo da minha tomada de posse), como o empreendimento já estava protegido por uma sentença favorável do Tribunal Administrativo, que tinha reconhecido os direitos dos particulares e obrigado a Câmara a emitir o alvará de construção, o qual já estava nessa altura nas mãos dos promotores! Convenhamos que afirmar, depois de tudo isto feito, que eu é que "viabilizei" ou dei "luz verde" a este empreendimento só pode explicar-se por uma inqualificável má-fé, a que não será estranho o facto de, há poucas semanas, ter iniciado funções como Porta-Voz do Partido Socialista.
11.Nestas condições, quando recebi, em Março de 2000, a exposição da CCRAlgarve qualifiquei-a obviamente como extemporânea, na medida em que apenas foi entregue muito depois de a mesma CCRAlgarve ter emitido um parecer tácito favorável e já depois de proferida a sentença do Tribunal (cujo recurso, aliás, a CCRAlgarve não promoveu em tempo útil) que consolidou os direitos de construção.
12.Ainda assim, porque considero gravosa para o ambiente e a paisagem a construção do referido empreendimento no local em causa, ordenei que se promovessem todas as diligências que ainda fossem possíveis no sentido de obter a sua relocalização. Essas diligências foram efectivamente promovidas pela Direcção Regional do Ambiente e pela CCRAlgarve mas, por razões a que naturalmente sou alheio, não tiveram sucesso.
13.Do exposto resulta que:
a)Não sou o autor da instrução governamental que, em 1991, orienta os serviços no sentido da viabilização do empreendimento;
b)A viabilização do empreendimento, tal como alterado, dá-se por parecer tácito favorável da CCRAlgarve de Maio de 1999 e portanto em data muito anterior à minha tomada de posse como Secretário de Estado, que só ocorreu em finais de Outubro desse ano;
c)Quando a situação me foi exposta pelos serviços, em Março de 2000, não só o parecer favorável da CCRAlgarve já tinha sido confirmado por sentença judicial, como a Câmara Municipal já tinha emitido e entregue aos particulares alvará de construção por ordem do Tribunal Administrativo;
d)Em suma, é absolutamente falsa a afirmação do "Público" segundo a qual eu teria, como Secretário de Estado, "viabilizado" este empreendimento.
14.Usarei todos os meios legais ao meu alcance para a defesa do meu bom nome e a reposição da verdade, motivo pelo qual desde já solicito a publicação desta resposta, como é meu direito, com a devida chamada de primeira página, nos termos do artº 26º nº 4 da Lei da Imprensa.
Não ficaria mal ao jornal que V. Exa dirige um pedido de desculpas.
Pedro Silva Pereira
Deputado do PS
Gabinete de Pedro Silva Pereira Foi Responsável pelo Hotel nas Dunas de Montegordo
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Terça-feira, 09 de Novembro de 2004
O ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e actual porta-voz do Partido Socialista, Pedro Silva Pereira, estava ao corrente do processo que levou à construção de um aparthotel sobre as dunas de Monte Gordo praticamente desde que tomou posse, em finais de Outubro de 1999, e não desde Março de 2000, quando a Câmara de Vila Real de Santo António "já tinha emitido" o alvará "por ordem do Tribunal Administrativo" - conforme o actual deputado escreveu ontem no PÚBLICO. E facto de o seu gabinete só ter transmitido ao tribunal a oposição das autoridades do Ambiente ao projecto um dia depois de ser proferida a sentença que obrigou a autarquia a emitir o alvará de construção foi fundamental para que a decisão fosse ao encontro dos interesses da empresa promotora, a Mogal, de que é sócio e administrador um dos filhos do presidente do Partido Socialista, Almeida Santos.
Embora o ex-secretário de Estado se insurja contra a afirmação de que foi ele quem "viabilizou" a construção do aparthotel, que ele próprio qualifica como "gravosa para o ambiente e a paisagem", os documentos arquivados no Ministério do Ambiente confirmam a informação divulgada na notícia do PÚBLICO de sábado, em que se anunciava a abertura de uma investigação, por ordem do actual Governo, ao processo do Dunas Mar.
Directora regional pediu "orientação" ao secretário de Estado
Quando Pedro Silva Pereira e José Sócrates substituíram Ricardo Magalhães e Elisa Ferreira, em Outubro de 1999, há muito que tinha sido transmitida ao ministério a total oposição da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCR) ao empreendimento. E a Direcção Regional do Ambiente do Algarve (DRA), embora tendo uma posição ligeiramente diferente, aguardava resposta da tutela, desde Maio, a uma sua proposta para que se negociasse uma indemnização com os promotores, com vista à não construção do aparthotel, e para que o assunto fosse objecto de análise jurídica pelo gabinete do antecessor de Pedro Silva Pereira, Ricardo Magalhães.
Conhecedora da "complexidade jurídica" do caso, mas também da sua "relevância do ponto de vista político", a directora regional, Valentina Calixto, tinha abordado telefonicamente o assunto com o novo secretário de Estado, pouco depois da sua posse. E em 24 de Novembro, referindo-se a essa conversa telefónica, escrevera à sua chefe de gabinete, lembrando que a proposta de Maio ainda não tinha sido despachada.
O mesmo repetiu em novo ofício, logo a dois de Dezembro, pedindo "orientação" sobre o caminho a seguir, uma vez que a câmara estava a insistir com ela para emitir um parecer sobre o projecto da Mogal, alegando até que o prazo normal para o fazer já tinha sido ultrapassado.
Acresce que, pelo menos no início de Janeiro de 2000, a chefe de gabinete de Silva Pereira já sabia, por conversa telefónica com Valentina Calixto (também referida num ofício), que a Mogal estava a tentar, com o apoio da câmara o, que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TAC) intimasse o município a emitir o alvará de construção respectivo. O argumento principal de ambas as partes era o de que a CCR e a DRA não tinham dado os respectivos pareceres no prazo legal, pelo que teriam aprovado tacitamente a obra, tendo a câmara enviado cópia à DRA, a 4 de Janeiro, do ofício em que confirmou ao tribunal que nenhuma daquelas entidades se pronunciara.
Gabinete fez resposta para o tribunal...
E tal era o seu conhecimento da situação, que em 19 de Janeiro o gabinete de Silva Pereira elaborou e remeteu à DRA a resposta que esta enviou à câmara, com conhecimento ao tribunal, a contestar o alegado deferimento tácito que a direcção regional teria deixado formar-se sobre o projecto da Mogal e que seria, juntamente com o também alegado deferimento tácito da CCR, a causa primeira da emissão do alvará por decisão judicial.
"Até ao momento não deu entrada nestes serviços [da DRA] qualquer pedido formal de parecer, oriundo dessa câmara, nem a esta DRA foi remetido qualquer projecto relativo ao assunto em causa", lê-se nessa resposta redigida pelo gabinete do agora deputado. "O desenvolvimento do projecto, para além de se ajustar às exigências do PDM e do Plano de Pormenor a elaborar, terá sempre de ser precedido de parecer favorável desta DRAA, a solicitar" nos termos da lei, conclui o documento, referindo que tinham sido prestadas informações "erróneas" ao tribunal.
Com estas explicações, nomeadamente a de que nunca lhe tinha sido pedido qualquer parecer, caía por terra muita da argumentação que levou o TAC - ao qual a câmara e a Mogal omitiram o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que anulara a própria venda do terreno camarário onde o Dunas Mar foi construído - a ordenar à autarquia, tal como ela pretendia, a emissão do alvará.
... Mas só a enviou depois da sentença
Por coincidência - particularmente feliz para Almeida Santos (filho) e os seus sócios -, a resposta do gabinete de Silva Pereira só foi enviada ao tribunal a 19 de Janeiro, precisamente um dia depois de ter sido proferida a sentença que ela poderia ter evitado. E a sentença dá como provado o facto essencial e verdadeiro de que "até 4 de Janeiro de 2000 a CMVRSA não tinha recebido qualquer resposta, apesar de insistências através de contactos verbais coma as mesmas entidades [CCR e DRA]".
No caso da CCR, igualmente solicitada pela câmara a pronunciar-se em Novembro, e informada de que os prazos para o fazer já tinham passado há muito, a questão era diferente. "Nós sempre afirmámos que o parecer negativo que tínhamos emitido anteriormente, em 1998, se manteve sempre válido e portanto não se podia falar de aprovação tácita", disse ontem ao PÚBLICO o antigo presidente daquele organismo, professor João Guerreiro. "A argumentação apresentada ao tribunal [pela câmara e pela Mogal] foi necessariamente falaciosa. Para o tribunal entender que houve aprovação tácita é porque lhe foram subtraídos documentos e o juiz não levou em conta o conjunto do processo", acrescentou o docente da Universidade do Algarve.
João Guerreiro mostrou-se particularmente surpreendido com o facto, que desconhecia, de o gabinete do secretário de Estado ter feito chegar ao tribunal um documento essencial no dia seguinte ao da sentença e lembrou um ofício por ele enviado à câmara em Janeiro de 2000. "Enquanto e senão for alterado o parecer destes serviços face a novos elementos trazidos ao processo, o mesmo manter-se-á naturalmente desfavorável", afirma o documento.
Governo Nunca Questionou a Sentença
Por J.A.C.
Terça-feira, 09 de Novembro de 2004
Obrigada pela sentença judicial proferida há uma semana, a câmara de Vila Real de Santo António emitiu o alvará logo a 25 de Janeiro. Conhecedora desse facto, a directora regional do Ambiente solicitou, no dia seguinte, cópia da sentença ao tribunal, para "tomar os procedimentos adequados à preservação ambiental do local da obra, que se situa em zona ecologicamente sensível". Três dias depois, a certidão da sentença foi enviada para a direcção regional, com a menção de que "ainda não transitou em julgado", ou seja, ainda era possível recorrer dela.
A directora regional não perdeu tempo e a 3 de Fevereiro a sentença deu entrada no gabinete de Pedro Silva Pereira. Mas ao contrário do que fizeram no processo da Aldeia do Meco, onde o tribunal, neste caso o Supremo, determinou a emissão do alvará, o secretário de Estado e o então ministro do Ambiente, José Sócrates, não solicitaram ao Ministério Público que desencadeasse os procedimentos possíveis com vista à inviabilização da construção.
Independentemente do facto de Silva Pereira afirmar que era à CCRA que competia avançar com o recurso, enquanto que João Guerreiro sempre sustentou que essa era uma competência do Governo, um acórdão do STA de 16 de Agosto de 2000, referente a um outro processo, mostra que há saídas para situações deste tipo. "O tribunal declara apenas a 'existência' do deferimento tácito - e não também quaisquer outros predicados que ele apresente, 'maxime' os que concernem à sua legalidade. Por esta mesma razão é que a declaração judicial de que ocorreu um deferimento tácito de um pedido de licenciamento do género não veda que a Administração, em momento ulterior, revogue esse mesmo deferimento", diz o acórdão.
De acordo com os dados disponíveis no processo do Ministério do Ambiente, que o PÚBLICO consultou ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Pedro Silva Pereira não tomou, porém, qualquer iniciativa. Nem mandou averiguar as implicações legais do acórdão do STA que anulou a hasta pública de 1988, através da qual os terrenos onde foi feito o aparthotel foram vendidos pela câmara, e que muitos juristas entendem que tornou nulas todas as licenças depois emitidas para o local.
O único despacho por ele emitido, em Março de 2000, como resposta a uma sugestão de embargo das obras e eventual demolição apresentada pela CCRA, dá a situação como "consolidada juridicamente" e atribui todas as responsabilidades do licenciamento à CCRA e a um seu antecessor do PSD, que em 1991, antes da aprovação do PDM e da anulação da hasta pública, se mostrara favorável ao empreendimento
Um "Exercício Repugnante"
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Terça-feira, 09 de Novembro de 2004
O deputado socialista Pedro Silva Pereira, aproveitando-se da generosa interpretação que o PÚBLICO tem do Direito de Resposta, publicou ontem nestas páginas um texto em que define uma notícia minha como "um exercício repugnante de mau jornalismo". É a esse expoente de manipulação, a esse enjeitamento de responsabilidades, e a essa tentativa de pressão desavergonhada sobre o exercício livre do jornalismo, tão a gosto de certos dirigentes do PS, que aqui entendo dever responder.
Insurge-se o deputado contra a afirmação de que foi ele quem "viabilizou" e deu "luz verde" à construção de um hotel sobre as dunas, propriedade, entre outros, de um filho de Almeida Santos. Tudo se passou, segundo a sua cândida versão, antes de ele entrar para a equipa do então ministro do Ambiente, José Sócrates, e sem que lhe fosse possível fazer outra coisa senão tentar - em vão, como era de esperar - encontrar uma nova localização para o empreendimento.
Nada mais falso, como se mostra nas notícias publicadas nesta página e comprovadas por documentos oficiais. Pedro Silva Pereira podia e devia ter inviabilizado a construção daquilo a que ele próprio chama uma obra "gravosa para o ambiente e a paisagem". Mas, dando como boa - sem qualquer parecer ou informação interna ou externa a apoiá-lo -, a muito discutível tese de que depois da sentença que mandou emitir o alvará o empreendimento ficou "juridicamente consolidado", Silva Pereira limitou-se a assobiar para o lado.
Melhor: às avessas do que ele próprio e José Sócrates entenderam, na mesma altura, com o célebre caso do Meco, que lhes serviu de frutuosa bandeira, deu de barato a existência de direitos adquiridos à empresa de Almeida Santos (filho) e atirou todas as responsabilidades do licenciamento para cima da CCRA.
A verdade, porém, é que a CCRA, ao longo de mais de uma década, manteve sempre, neste caso, uma posição coerente e corajosa em defesa dos valores do ambiente e do ordenamento do território.
E em resposta à sua sugestão de "embargo" da obra, Silva Pereira considerou a iniciativa "absolutamente extemporânea" e qualificou a situação do empreendimento como "juridicamente consolidada".
Que outra coisa isto é senão "a entrega do ouro ao bandido"?
Que outra coisa isto é senão a "viabilização" efectiva e a "luz verde" definitiva do empreendimento? Que outra coisa isto é senão "um exercício repugnante" de desordenamento do território da autoria de Pedro Silva Pereira?
P.S. Não tinha nada que ouvir Silva Pereira porque transcrevi o essencial da lamentável posição por ele assumida em todo o processo.
Baixo Sabor em Banho-maria
Sábado, 06 de Novembro de 2004
O projecto de construção da barragem do Baixo Sabor encontra-se num impasse, apesar do Governo ter formalmente reconhecido, há vários meses, a "existência de razões imperativas de interesse público" na sua construção. O despacho governamental que reconhece as consequências benéficas do empreendimento para o ambiente e para a redução da dependência energética foi assinado no dia 2 de Julho passado pelos então ministro das Cidades e do Ambiente, Arlindo Cunha, e secretário de Estado-adjunto do ministro da Economia, Franquelim Alves. A sua publicação, em Diário da República, ocorreu apenas em meados de Outubro, em vésperas de o Conselho de Ministros se pronunciar contra a recuperação do projecto para Foz Côa, e até agora nada aconteceu. Questionado sobre o aparente esquecimento e desinteresse da EDP em relação ao empreendimento alternativo a Foz Côa, e com um forte contributo para a quota de energias renováveis que país prometeu ter em 2010, o administrador financeiro da EDP, Rui Horta e Costa, negou o desinteresse. "A EDP quer a barragem do Baixo Sabor", sublinhou, mas espera pela "quantificação das valias" do empreendimento, por parte do Governo, para além das eléctricas. Em causa está, há largos meses, a indefinição do Executivo quanto a uma reclamação da empresa de a construção de barragens como a do Baixo Sabor, com valia energética, mas também ambiental, agrícola e social dever corresponder a uma subsidiação do esforço de investimento por parte da empresa.
Cidadãos querem uma cidade livre
Futuro Sustentável Portuenses sonham com mais mobilidade, natureza, despoluição e ordenamento josé mota/arquivo JN
Cidadãos querem uma cidade com mais espaços verdes até 2010
Oambiente no Porto continua a ser uma dor de cabeça para os cidadãos. Queixam-se sobretudo do desordenamento, dos transportes, dos problemas com o rio Douro, da poluição. E gostariam que as autoridades deitassem um olho à mobilidade e implementassem a educação cívica. Só assim se conseguiria, lá para 2010, um concelho com mais espaços verdes, harmónico, solidário, pleno para respirar a plenos pulmões.
Ontem à noite, na Biblioteca Almeida Garret, a população juntou-se em torno da sétima reunião de discussão sobre o "Futuro Sustentável", que visa traçar um plano estratégico de Ambiente para todo o Grande Porto.
Nesse sentido, as autoridades envolvidas, câmaras, LIPOR e Universidade Católica Portuguesa, pretendem, em parceria com a comunidade, "elaborar um plano de acção de modo a proteger o Ambiente, promover a sustentabilidade ao nível local e intermunicipal e melhorar a qualidade de vida das pessoas".
Até agora foram realizadas sete reuniões em sete concelhos: Espinho, Gondomar, Valongo, Maia, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto. Falta apenas um encontro em Matosinhos, ainda por agendar, para a equipa de trabalho começar a compilar todos os dados recolhidos, desde que se iniciou este "Futuro Sustentável".
Na reunião de ontem muito se debateu e discutiu sobre os problemas e as prioridades do concelho. Os cidadãos que participaram apontaram como problemas a resolver de imediato o ordenamento do território, os transportes, o rio Douro, a poluição atmosférica, os espaços verdes, a habitação, a mobilidade e água.
De qualquer forma, as medidas a tomar, disseram, deverão passar pela educação cívica, mobilidade, ordenamento, responsabilização política, espaços verdes, monitorização independente, integração do Ambiente em todos os domínios e coesão social.
Só resolvendo estas questões, pensou-se em conjunto, será possível, em 2010, ter uma cidade e uma região mais saudável. Aliás, a visão do Grande Porto que passou na reunião foi unânime. Dentro de seis anos os portuenses querem um Grande Porto que se orgulhe dos seus inúmeros espaços verdes, cruzados por águas cristalinas. Onde se tenha entretanto desenvolvido a harmonia, a beleza, a solidariedade e a sustentabilidade. Uma região restituída aos cidadãos, que possam respirar fundo, contemplar, nadar, circular, ouvir participar e viver com vontade
Publicado por jgomes às 09:15 PM | Comentários (0)
novembro 02, 2004
"...O meu problema são os interesses!"
Uma semana sem editar um post na blogoesfera é, como sabemos, uma eternidade. Perde-se o ritmo e ficamos confundidos por onde devemos recomeçar. Se por uma "vista" em particular, se pelas dezenas de factos e noticias que merecem ser destacadas. Como estas têm oficialmente um prazo de "validade" opto por fazer referência a duas, publicadas no jornal Público e que o Pedro Barros, entre muitas outras, me enviou para a caixa de correio (obrigado!). A primeira relacionada com o Ministro Nobre Guedes (publicada pelo Público on-line/LUSA em 27 de Outubro de 2004), a segunda com o parecer da Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(publicada pelo Publico/AnaFernandes, em 28 de Outubro de 2004).
Ambas as noticias são copiadas na integra, para nossa memória futura, no corpo desta entrada. Aconselho a leitura porque têm sinais positivos. Nobre Guedes não é conhecido pela sua acção na àrea do Ministério do Ambiente, mas merece o beneficio da dúvida. E, ao contrario dos seus últimos 3 antecessores (Arlindo Cunha; Amílcar Theias e Isaltino Morais), dá mostras de articular um discurso político coerente para a área. Reconhecer: "O meu problema não são os ambientalistas, são os interesses" é um facto que merece ser destacado. I(ndependentemente das questões que rodeiam a sua casa na serra da Arrábida e que devem ser apuradas!)
A segunda notícia é relativa ao chumbo, pela Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das propostas constantes do projecto de Sidónio Pardal de passar para as autarquias a tutela sobre as área RAN Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).
Como é obvio, se estivessesmos num país que levasse a sério o desenvolvimento sustentável estariamos a discutir o maior ou menor alcance de medidas de melhoria. Todavia, a realidade obriga-nos a comemorar as pequenas vitórias do "pelo menos não é pior do que já existe". Que é de facto a linha associada aos interesses que governam actualmente o ordenamento do territorio, a RAN e a REN. As coisas estão más mas podem ser de facto bastante piores. Por muito que isso nos custe a acreditar!.
Sociedade 27-10-2004 - 15h24
Ministro do Ambiente diz-se pronto para os combater
Nobre Guedes reconhece existência de "poderosos interesses" contrários ao desenvolvimento ambiental Lusa
O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, reconheceu hoje publicamente a existência de "poderosos interesses", ilegítimos e legítimos, que se opõem ao desenvolvimento ambiental do país, afirmando-se pronto para combatê-los.
Na abertura da 8ª Conferência Nacional da Qualidade do Ambiente, em Lisboa, o ministro sublinhou que aqueles interesses constituem um "problema" para o trabalho do seu ministério. "O meu problema não é com os ambientalistas, é com os interesses", afirmou.
Nobre Guedes, que falava para uma plateia de estudantes universitários, professores e outros especialistas ligados ao ambiente, lançou o repto: "Peço a vossa ajuda porque vou passar por maus bocados. Era mais fácil não mexer em certos interesses, mas vou mexer".
Defendendo que "a gente nova não é corruptível e quer uma sociedade melhor", apelou à solidariedade dos jovens, universidades e da "gente do ambiente".
Sobre o "caos" do ordenamento do território em Portugal, o ministro reafirmou que o ambiente tem como principal opositor os "ilegítimos interesses".
"Não tenho dúvida que tenho a cabeça a prémio", disse. "Os senhores vão ver o que vai acontecer quando eu decidir sobre a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e a REN (Reserva Ecológica Nacional), porque têm interesses muitos poderosos".
Nobre Guedes considerou ainda que o Ministério do Ambiente "tem dinheiro e gente de primeira qualidade" para trabalhar e, por isso, não tem desculpa para não tomar decisões. "A pior decisão que posso tomar é não decidir".
O ministro anunciou que pretende ir às universidades e escolas falar sobre ambiente "para desafiar as pessoas" a fazer "desta época a era do ambiente".
Considerando que o momento que a sociedade atravessa é "mau", face à "gravíssima crise moral, de referências e valores", indicou que não pretende desistir do seu projecto como governante.
"Os últimos anos foram marcados por um crescimento significativo, sem dúvida. E isso só foi possível porque vivemos em liberdade. Só uma sociedade livre pode crescer", comentou.
Nobre Guedes lembrou a importância da revolução de Abril, que resultou de uma unanimidade dos portugueses para mudar a sociedade. "Mas acho que a sociedade que temos é o oposto do que sonhámos, excepto em termos de liberdade. Não há valores, referências, solidariedade, só vale o dinheiro".
Proposta de Sidónio Pardal para a REN e RAN Chumbada pelo Conselho Nacional de Ambiente
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004
Ideia de transferir para os municípios a tutela das reservas agrícola e ecológica nacionais foi criticada pelos conselheiros que reafirmaram a importância e o carácter nacional destas figuras do ordenamento do território. Por Ana Fernandes
O Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu ontem um parecer negativo sobre a proposta para a revisão do regime da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, preparada por uma equipa liderada por Sidónio da Costa Pardal. O ministro do Ambiente adiantou ao PÚBLICO que irá agir em conformidade.
Os conselheiros fizeram a defesa da continuação das figuras da REN e da RAN, acentuando o seu carácter nacional, indo assim contra o essencial da doutrina defendida por Sidónio Pardal, que defendia a transferência da tutela sobre estas áreas para os municípios.
"Vou analisar com o maior detalhe todas as razões do CNADS, assim como as críticas da Comissão Nacional da REN, verificar se apontam caminhos e agir em conformidade", disse Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente. O governante planeia reunir-se com os presidentes do CNADS e da Comissão Nacional da REN e com Sidónio Pardal antes de tomar uma decisão.
Na reunião de ontem do CNADS, os conselheiros consideraram que a proposta de Pardal foi útil porque iniciou um debate sobre o futuro destas reservas. Porém, mostraram-se contrários à proposta do arquitecto, que na prática defendia a extinção destas reservas, soube o PÚBLICO. Consideraram ainda que as normas e os critérios para a delimitação da REN e da RAN têm de ser definidos a nível nacional, embora considerem que a sua gestão e implementação deva ficar a cargo dos municípios.
A proposta de Sidónio Pardal defendia a transferência dos poderes sobre as reservas ecológica e agrícola nacionais para os municípios, o que gerou inúmeras críticas quando uma primeira versão do documento foi divulgada em Fevereiro pelo PÚBLICO. O arquitecto defendia a exclusividade dos Planos Directores Municipais na afectação dos usos do solo, "o qual deve ter a prerrogativa de ser o único plano onde se regulamentam os usos do solo".
Necessidade de revisão recolhe unanimidade
A proposta de Pardal considerava que a delimitação da REN seria feita por uma carta de valores que seriam definidas pelas câmaras, com base em estudos científicos que encomendariam. Após esta delimitação, a REN seria aprovada por Assembleia Municipal e ratificada pelo Governo. O mesmo se passaria com a RAN. Não era proposta a criação de uma entidade para fiscalizar o cumprimento destas disposições.
Na altura dessa divulgação foi posto a circular um manifesto em que os signatários punham em causa, entre outras coisas, os objectivos do Governo em entregar a este arquitecto a revisão do regime jurídico da REN e da RAN quando este é um conhecido opositor, desde o início, da criação destas figuras do planeamento, uma posição partilhada por muitos autarcas.
É unânime a necessidade de rever o regime jurídico destas figuras, pois não só não se conhecem os critérios que conduziram à classificação das áreas como aplica as mesmas restrições para todas as zonas quando as realidades são distintas e há actividade compatíveis com algumas áreas que não estão definidas.
A Comissão Nacional da REN também já emitiu um parecer muito negativo sobre a proposta, considerando que as reservas eram nesta vistos "como regulamentos urbanísticos quando, na verdade, estas duas reservas devem ser entendidas como servidões, com o objectivo de assegurar a protecção dos recursos considerados fundamentais para a manutenção e preservação do equilíbrio ecológico e de uma estrutura biofísica básica, indispensável ao uso sustentado do território".
Publicado por jgomes às 07:04 PM | Comentários (0)