Vistas na paisagem

O Parque dos Poetas e o Milagre do Betão
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, há alguns anos, o projecto do Parque dos Poetas, tendo ficado definido que seria construído em três fases. Aliás, na revista "Oeiras Municipal" e na propaganda da câmara relativa ao parque aparecem expressamente indicadas as três fases do projecto. A primeira fase foi inaugurada em Junho de 2003 e, na ocasião, foi anunciado que ainda faltavam as outras duas fases.

Foi, com espanto, que os moradores do Jardim dos Arcos deram conta, já este ano, que estava a ser escavado um enorme buraco no local destinado à terceira fase do projecto, local esse situado a sul da Rua Carlos Vieira Ramos. Pela calada da noite "um vendaval" deitou abaixo o enorme "placard" da câmara que anunciava a terceira fase do projecto para aquele sítio.

Entretanto, a mesma câmara municipal havia aprovado a amputação do Parque dos

Poetas e "substituído" pelo projecto de loteamento ironicamente designado "Edifícios do Parque". De acordo com a deliberação da câmara, não haveria Jardim das Gramíneas, Mãe de Água, riacho e lago, Ilha dos Amores e Jardim da Flora dos Lusíadas. Em seu lugar seriam construídos sete prédios de 8/10 andares, um total de 125 fogos, numa área de 25 mil metros quadrados. Ainda teria 349 lugares de estacionamento em dois pisos subterrâneos. Tudo isto violaria o Plano Director Municipal e o Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.

Se isto fosse para frente ficaria um muro a separar as freguesias de Paço de Arcos e de Oeiras. O trânsito, que já é caótico junto à Escola Secundária Luís de Freitas Branco, tornar-se-ia em qualquer coisa que não é difícil imaginar. As vivendas, situadas ali ao lado, ficariam tapadas pelos prédios.

Algumas dezenas de moradores participaram na reunião da Assembleia Municipal realizada em 5 de Maio de 2004. Aí protestaram pelo facto de a câmara não cumprir as suas promessas. A presidente da câmara falou muito, mas não conseguiu justificar as alterações. Aliás, se quisesse falar verdade, diria que o Jardim das Gramíneas transformar-se-ia em tijolo, a Mãe de Água viraria areia, o riacho e o lago tornar-se-iam cimento, a Ilha dos Amores ficaria alcatrão e o Jardim da Flora dos Lusíadas transformar-se-ia em pedra. Seria o "milagre" da transformação da natureza em betão. Até a linha água existente no local e que iria fornecer água ao riacho e ao lago já foi tapada pelo betão.

Razão tinha o poeta Mário Cesariny, que recusou que a sua estátua fosse colocada no Parque dos Poetas. De facto, seria demais misturar cultura com especulação imobiliária.

Depois disso, alguns cidadãos levaram o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal e as obras pararam durante algum tempo, mas recomeçaram entretanto.

O exemplo dos cidadãos, que se organizaram na Comissão Salvem Caxias para evitar a destruição da qualidade de vida ainda existente na vila, é importante, pois o tribunal decidiu a suspensão das obras e, em minha opinião, ganharão a acção principal e não haverá Cidade Judiciária em Caxias.

Miguel Pinto

Deputado na Assembleia Municipal de Oeiras

Capacidade Construtiva em Terreno do Boavista Pode Vir a Ser Negada
Por NATÁLIA FARIA
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, rejeita quaisquer responsabilidades na alteração à proposta de Plano Director Municipal (PDM), que atribui ao Boavista Futebol Clube capacidade para construir mais um prédio num terreno de 1500 metros quadrados, na parte norte do Estádio Bessa XXI. "A versão do PDM proposta pelo executivo não previa mais nenhuma construção nos terrenos do Boavista", recordou o vereador.

O titular do Urbanismo mostra-se, assim, "concordante" com a contestação dos moradores dos empreendimentos Vila Bessa I e II, que ameaçam pedir a impugnação do PDM e processar aquele clube de futebol. Isto porque, tal como o PÚBLICO noticiou no passado sábado, se arriscam a ver as janelas e varandas dos respectivos apartamentos com vista para um novo prédio em vez de para a "cidade desportiva" a que aludiam os folhetos promocionais.

Sentindo-se defraudados, os moradores tencionavam deslocar-se à sessão de ontem à noite da assembleia municipal para exporem o seu problema aos deputados. Foram estes que, na sessão de 18 de Outubro passado, aprovaram por unanimidade uma alteração relativa a um terreno com 1500 metros quadrados, que passou de "área de equipamento existente" a "frente urbana contínua em consolidação". O Boavista FC, que tinha visto chumbado pelos serviços do Urbanismo o pedido de construção naquela zona, obteve assim luz verde para fazer o aproveitamento imobiliário dos actuais campos de treino e "courts" de ténis.

Confrontado ontem com a intenção de os moradores lesados reclamarem contra essa alteração no âmbito do novo período de discussão pública do PDM, Paulo Morais frisou que "essa reclamação será devidamente apreciada pelo executivo", garantindo que o Boavista FC não apresentou ainda qualquer projecto de construção nos referidos terrenos. E será viabilizado quando apresentar? "Esta câmara cumprirá o que estiver determinado no PDM", respondeu Morais.

Deputados admitem alterar voto
Refira-se que a actual proposta de PDM terá ainda que mergulhar num novo período de discussão pública de 22 dias úteis, após o que regressará necessariamente ao executivo e assembleia municipais. Caberá aos órgãos autárquicos apreciar as reclamações que vierem a ser apresentadas durante esse período, sendo assim possível reverter o destino dos terrenos do Boavista FC. Ouvidos pelo PÚBLICO, responsáveis das bancadas da CDU e do PS admitem fazer isso mesmo, conquanto encontrem fundamento na argumentação que vier a ser aduzida pelos reclamantes. "Temos toda a disponibilidade para voltar a analisar o problema", adiantou Artur Ribeiro, da CDU.

A proposta de alteração relativa àqueles 1500 metros quadrados partiu das bancadas de PSD/CDS-PP e, segundo o comunista, foi fundamentada na necessidade de o Boavista FC realizar verbas para construir piscinas cobertas, "courts" de ténis e um pavilhão multiusos capaz de substituir o antigo Pavilhão Acácio Lello, que o clube teve de demolir para permitir a construção dos acessos ao novo estádio. "Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube. Agora o problema vai ter que ser analisado novamente", acrescentou o líder da bancada dos comunistas.

Do lado do PS, Orlando Soares Gaspar admite também que a bancada socialista poderá rever a sua posição sobre a matéria. "Estaremos sempre disponíveis para ouvir o problema dos moradores", garantiu o deputado, prometendo reanalisar todo o processo que conduziu a que aquela alteração à carta de solos fosse incluída na lista das alterações consensualizadas entre as diferentes bancadas, ao invés de ter sido votada isoladamente.

Por seu turno, Manuel Monteiro, líder da bancada do PSD, prefere sublinhar que a atribuição de capacidade construtiva ao Boavista FC não é de responsabilidade de nenhuma bancada em particular, resultando antes "de uma decisão política de 54 membros [deputados] eleitos". "Todos os presentes subscreveram a pretensão do Boavista e aprovaram-na por unanimidade", sublinha o social-democrata. Monteiro admite, mesmo assim, a possibilidade de, "face aos argumentos apresentados pelos moradores, a assembleia interpretar a matéria de maneira diversa". O PÚBLICO não conseguiu obter a reacção de Manuel Maio, da bancada do CDS-PP, sobre este assunto.

A FRASE
"Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube. Agora o problema vai ter que ser analisado novamente."

Artur Ribeiro, líder da bancada comunista na Assembleia Municipal do Porto

Sá Fernandes Acusa Ippar de Mentir Num Processo em Julgamento
Por INÊS BOAVENTURA
Terça-feira, 23 de Novembro de 2004

O advogado José Sá Fernandes acusa o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) de "ter prestado informações falsas através de documento oficial" no processo de construção da sede da Polícia Judiciária em Caxias, em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, bem como de "favorecer uma determinada posição que, ainda por cima, não corresponde à verdade".

De acordo com o advogado, que interpôs a providência cautelar que levou à suspensão das obras da cidade judiciária, há uma "escandalosa discrepância" entre dois ofícios enviados pelo Ippar sobre o processo de classificação do Paço Real de Caxias e o eventual desenvolvimento da empreitada do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça numa área patrimonialmente classificada.

No primeiro ofício, datado de 6 de Setembro de 2004 e dirigido ao presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, diz-se que os terrenos do Ministério da Justiça para onde está projectada a construção da cidade judiciária "não estão abrangidos por servidão administrativa na área do património cultural", concluindo-se que o Ippar "não tem competências para se pronunciar sobre esta questão em concreto".

"Com efeito, comparámos os documentos que nos foram remetidos pela Autarquia e depois de confrontados com as plantas de localização e outras peças que instruíram o processo de classificação do Paço Real, verificámos que a projectada construção (...) localizar-se-á em terrenos confinantes com a zona de protecção ao imóvel classificado como IPP [Imóvel de Interesse Público], que é constituído pelos jardins, esculturas e duas salas com pintura decorativa do antigo Paço Real", afirma-se no documento, assinado por Teresa Gamboa, chefe da divisão de salvaguarda do Ippar.

Apesar da menção explícita à consulta do processo de classificação do imóvel, a 4 de Novembro de 2004 a direcção regional de Lisboa enviou ao advogado José Sá Fernandes um ofício afirmando: "(...) ainda não conseguimos localizar o processo de classificação do Paço Real". "Os processos relativos aos anos anteriores a 1953, que foram instruídos pela então Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, estão sob tutela do Ministério da Educação", afirma-se no documento, também assinado pela chefe da divisão de salvaguarda do Ippar.

"É inconcebível que o IPPAR se permita dar as informações contraditórias (...) ainda para mais sabendo que as informações em causa tinham por objectivo esclarecer uma questão que estava a ser discutida em Tribunal", considera José Sá Fernandes, classificando a situação como "inacreditável" e acrescentando que "é uma evidência que o Ippar está a mentir numa das cartas, senão mesmo nas duas". O advogado solicitou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que "sejam extraídas certidões (...) para serem enviadas ao Ministério Público", "uma vez que existem indícios de uma entidade pública ter prestado informações falsas através de documento oficial".

José Sá Fernandes acrescenta ainda que a informação divulgada pelo instituto, segundo o qual os terrenos para onde está projectada a construção da cidade judiciária "não estão abrangidos por servidão administrativa na área do património cultural", "não corresponde à verdade". O advogado considera que se trata de um "grosseiro lapso" e acrescenta que "como é óbvio, a zona de protecção situa-se depois dos limites dos jardins classsificados".

"Infelizmente esta actuação do Ippar não constitui surpresa, uma vez que situações idênticas têm sistemática e recentemente ocorrido noutros processos", conclui, referindo-se aos processos do Túnel do Marquês, do Mosteiro de Alcobaça e da Rua da Madalena. O PÚBLICO tentou durante todo o dia falar com Flávio Lopes, director da Direcção Regional de Lisboa do Ippar, sem que tenha obtido qualquer resposta.