Vistas na paisagem

Por Um Governo do Território...
Por RICARDO MAGALHÃES
Segunda-feira, 26 de Julho de 2004

Novas construções esmagam Algarve" era a legenda de uma fotografia publicada, recentemente, na primeira página de um semanário. A fotografia não precisa de legenda: remete para uma realidade conhecida de construções cavalgando dunas e arribas, avançando para o interior de zonas húmidas ou leitos de cheia, instalando-se em zonas de risco, retalhando o território como se fosse uma folha gigante de papel milimétrico que é imperioso ocupar até ao último quadradinho...

Diz-se que esta é uma realidade conhecida. E é-o, de facto; como conhecido e antigo, é o diagnóstico da situação. Mas se a realidade, de há umas décadas a esta parte, era já preocupante, o que verdadeiramente incomoda é que, ao invés de se conseguir inverter e controlar a doença, se assiste a olhos vistos ao galopar e agudizar dos seus sintomas.

Alguns dados relativos a esta crescente tendência urbanística instalada no Algarve (incidindo praticamente sobre a faixa litoral) são verdadeiramente impressionantes. A título de exemplo: o número de licenças de obras/ano que actualmente são emitidas na região atinge o dobro dos valores que se verificavam nos primeiros anos da década de 90; e nos onze anos correspondentes ao período intercensitário (1991-2001), foram emitidos alvarás de loteamento suficientes para albergar uma população superior a 200 mil habitantes...

Como se vê, há qualquer coisa de estranho (e enigmático...) a separar aquilo que é a realidade das transformações territoriais e aquilo que são os discursos de intenção, os princípios legislativos e as disposições regulamentares dos planos de ordenamento...

Na verdade, presume-se que os licenciamentos e alvarás são emitidos em pleno respeito pelas normas legais aplicáveis. Ou seja, não estamos a falar de moradias clandestinas, de blocos de apartamentos ou loteamentos executados à margem da lei...Dito de outra forma, tudo indica que estamos a destruir a costa algarvia... legalmente...

De resto, suprema ironia, a região do Algarve tem sido, a vários níveis, pioneira na elaboração de planos de ordenamento e na instituição de regras de salvaguarda. Só a título de exemplo, refiram-se o Plano de Valorização Turística e o Plano Urbanístico Regional na década de 60; os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas na década de 80; o PROTAL no início da década de 90; os Planos Directores Municipais desde 1992 a 1997; o Plano Regional de Turismo e os primeiros Planos de Ordenamento da Orla Costeira ainda na década de 90; o novo Plano Regional de Turismo e o processo de revisão do PROTAL já no início do século XXI...

O que nos leva à questão central: para que têm servido os planos que supostamente regulam o uso e a transformação do território? Que planeamento temos vindo a fazer, que na realidade permite e acolhe o abuso, a destruição de bens comuns? De que valeu, pois, este pioneirismo? Parece mais do que evidente que a eficácia dos Planos foi limitada. Hoje por hoje, a prioridade já não será tanta a elaboração de novos-velhos Planos ou a revisão dos existentes.

O desafio principal é o da instituição de novas práticas de planeamento. Com integração de saberes e responsabilidades. Com a capacidade de sentar à mesma "mesa" as autarquias, os diferentes serviços desconcentrados da administração central, os agentes públicos e privados envolvidos. Inovando nas metodologias, nos mecanismos de participação pública efectiva e alargada.

Urge inovar nos processos de articulação entre planeamento e gestão (isto é, unir o que tem estado separado, dando consequência prática aos objectivos teoricamente definidos). Não se percebe uma visão de futuro. Falta-nos, verdadeiramente, um governo do território.

E, por isso, têm falhado os aspectos operativos. E, por isso, o mercado imobiliário marca o planeamento municipal e tem andado sempre um passo à frente do planeamento regional. E por isso os planos, as mais das vezes, partem condicionados pelo que já está em curso, ou por intenções, ou por direitos adquiridos, ou por investimentos putativos. Os planos não antecipam, não prevêem, não orientam, não definem estratégias a que as práticas de intervenção, e os diferentes interesses em jogo, necessariamente se submetam.

Poderemos sempre dizer que a culpa é do sistema... Como se o sistema (essa entidade abstracta), a coberto do seu manto diáfano e celestial, também soubesse desenhar, planear e produzir regulamentos que o Diário da República publica em primeira Série...

A única estratégia que se compreende é a da construção civil em contínuo. É como se não houvesse outro desígnio no processo de planeamento. É como se o desenvolvimento e a competitividade territorial dependessem disso - de construir sem regra, primeiro, e depois, um dia, urbanizar...

Não tenhamos ilusões: dificilmente este cenário poderá mudar se não existir uma verdadeira política de solos e se não se alterarem as regras de financiamento autárquico, libertando as autarquias desse ciclo vicioso de dependência das taxas de construção; se não se conseguir inverter a desvalorização da componente técnica da Administração, que progressivamente se enreda em burocracia e incoerência.

Dificilmente este cenário pode mudar se os planos (e nomeadamente os Planos Directores Municipais) continuarem a ser adjudicados sem cadernos de encargos rigorosos, tecnicamente claros e responsabilizadores e se continuarem a ser desenhados sem uma prévia base estratégica de desenvolvimento sócio-territorial; se persistir o domínio da divagação por oposição ao rigor e ao conhecimento técnico das realidades. Mas, sobretudo, se não existir orientação e condução política do processo de ordenamento territorial.

Porque, em boa verdade, é isso sobretudo o que tem vindo a faltar: a todos os restantes factores, vem-se sobrepondo a desorientação de quem verdadeiramente decide e a quem, em última análise, devem ser solicitadas responsabilidades. Nos tempos mais recentes, as tutelas do Ordenamento do Território e do Ambiente não têm conseguido alterar essa imagem impressiva de desorientação. A paisagem vai-se manchando, corroendo, ano após ano. E, na boca, persiste esse travo amargo de imaginarmos o que poderíamos ser... Entretanto, há quem fique descansado com a certeza de que a culpa é do sistema... Engenheiro