Vistas na paisagem

« Comunidades Urbanas | Entrada | E aí está o planeamento à portuguesa!! »

janeiro 20, 2004

"Descentralização, Regionalização Ou Confusão?"

Este meu blogue respira a espaços cada vez mais longos. Não é Ioga, nem qualquer outra arte Zen, é mesmo o trabalho a justificar uma não assumida preguiça.

Antes que o Sr. Paulo Querido mande este blogue às urtigas, aqui vai uma entrada, na expectativa de que pelo menos no seu "painel de controlo " dos baldas eu desapareça.

O artigo que vos junto e do qual gostei bastante, é de Elisa Ferreira e foi publicado ontem no Publico- alguém com quem nao tenho quaisquer afinidades partidárias mas com quem concordo inteiramente nas duvidas que guarda sobre este pseudo processo de descentralização : a criação das ditas comunidades! Ai Jesus!

Um abraço

Joao Gomes

Descentralização, Regionalização Ou Confusão?
Por ELISA GUIMARÃES FERREIRA
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004

1. Escrevo este artigo por dever cívico e a título estritamente pessoal, na esperança de que o debate de ontem (12 de Janeiro) no programa "Prós e Contras" sobre o "processo de descentralização" em curso tenha aberto espaço para um debate público que, embora demasiado tardio, pode ainda ser útil.

De facto, apesar de a legislação de suporte ter sido publicada em 13 de Maio de 2003 (Leis nº 10/2003 e 11/2003 de 13 de Maio), este tema tem passado basicamente incólume, em grande parte devido à metodologia utilizada.

Clarificando: sendo evidente a necessidade de encontrar um patamar administrativo intermédio entre o nível nacional e o nível municipal (para resolução de problemas concretos e lançamento de estratégias de desenvolvimento), o actual governo fez aos municípios uma proposta aliciante que, em termos simplistas, é a seguinte:

- Cada município pode agregar-se aos municípios que quiser, (desde que sejam contíguos).

- Conforme o número de municípios e a população que agregarem assim a nova entidade se chamará: Área Metropolitana (350.000 habitantes e 9 ou mais municípios), Comunidade Urbana (150.000 habitantes e 3 ou mais municípios) ou Comunidade Intermunicipal (menos de 150.000 habitantes).

- A estrutura institucional de todas estas tipologias é basicamente igual à das actuais Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa

- O Estado contratualizará com cada uma, as competências que quiser (com as verbas que quiser), de uma lista quase infinita (curiosamente muito semelhante quer se trate da maior Área Metropolitana ou da mais tímida Comunidade Intermunicipal); elas podem ir da saúde ao ambiente, da cultura à segurança e protecção civil, da educação ao ordenamento do território.

Perante tanta generosidade, a Associação Nacional de Municípios aderiu por unanimidade e passou-se às negociações no terreno; na prática, significa isto que o assunto desapareceu do debate público, com raros artigos e intervenções a fugirem ao conformismo.

Muito se poderia dizer sobre a metodologia e os objectivos deste processo; aqui, apontarei apenas, e de forma sintética, alguns dos riscos mais evidentes, centrados sobre dois tópicos: a questão do mapa e a organização institucional das novas entidades:

2. A propósito do mapa, os municípios portugueses estão organizados segundo Agrupamentos (em torno dos GAT) desde 1976, e, desde a integração na União Europeia, reconhecidos por Bruxelas como integrantes de Unidades Territoriais (NUT III, por sua vez organizadas por CCR, agora CCDR). Desde 1999 que funcionam Associações de Municípios, algumas com óptimos resultados e, desde 1991, Áreas Metropolitanas (Porto e Lisboa).

O que a "liberdade total" de agregação vem trazer de novo, para além da desvalorização de toda esta longa experiência, é a substituição de uma lógica de organização para fins de desenvolvimento (que todas estas estruturas tinham por base) por uma "não - lógica"; isto é, há espaço para todos os outros tipos de critérios de agregação, desde a lógica partidária à dos entendimentos pessoais mais ou menos conjunturais; mais grave ainda, podem agregar-se municípios que, entre si, nada tenham que facilite uma estratégia de desenvolvimento partilhada; noutros casos, a fragilidade demográfica, técnica e política das novas entidades pode ser mesmo inviabilizadora de uma estratégia de desenvolvimento.

Está iniciado um processo de altíssimo risco. Se, deste processo, resultar um mapa com alguma lógica, tal ficará totalmente a crédito dos autarcas e do modo como souberam utilizar a longa experiência anterior.

3. Quanto à robustez institucional das novas estruturas, e como muito bem sublinhou no referido programa o Eng.º Luis Braga da Cruz, as actuais Áreas Metropolitanas (apesar de agregarem alguns dos mais fortes e competentes municípios nacionais), constituiram um razoável falhanço no que respeita à capacidade de assumirem projectos supramunicipais.

Outro resultado não seria expectável, visto que não há legitimidade "supramunicipal"; a legitimidade democrática situa-se ao nível de cada uma das autarquias, respondendo cada autarca perante os seus eleitores. Quase todos os projectos "supramunicipais" (águas, resíduos, transportes, etc.) nasceram de estruturas empresariais e, frequentemente, a presença do Estado como accionista funcionou como motor e "fiel da balança" nos precários equilíbrios encontrados.

Imagine-se agora este modelo aplicado a grupos de municípios totalmente desequilibrados entre si em dimensão, capacidade técnica, visibilidade política, capacidade reivindicativa, coloração partidária.

Mas, se a gestão em comum de competências próprias pode ser complexa, ela tem válvulas de escape (nomeadamente a ameaça de que tudo volte ao ponto de partida). O problema torna-se bastante mais complexo se, como está previsto, o governo puder colocar nas mãos destas novas entidades funções e competências até hoje residentes na administração central.

Há, nesse caso, todo um conjunto de questões sem resposta: quem controla as condições de exercício das funções "descentralizadas"? Como evitar abusos de posições dominantes entre os diversos municípios dentro da estrutura? Nos casos de insuficiência de meios aquando da transferência de funções, quem é responsável pela consequente deterioração da qualidade dos serviços? Como é que o cidadão, já confrontado com dezenas de "mapas diferentes" da administração central desconcentrada, vai conviver com mais um, ainda por cima variável conforme as funções delegadas? E a reforma da administração pública, como se articula com este mapa e estas funções?

4. À laia de conclusão, diria que foi aberta uma caixa de Pandora.

A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência (de municípios mais fortes). Concretamente, debatem-se entre a hipótese de virem a ser os primeiros entre os frágeis ou os últimos entre os fortes. Neste processo, gastam-se energias, desagregam-se estruturas com provas dadas (algumas associações de municípios emblemáticas estão totalmente desmanteladas), fazem-se e desfazem-se alianças.

Terá de ser a proverbial sabedoria do povo português a evitar desequilíbrios demasiado grandes entre as áreas resultantes bem como agregações de municípios inadequadas aos objectivos de desenvolvimento.

Particularmente preocupante, neste momento, é a percepção de que, perante a confusão instalada, se busca a "fuga para a frente". Sente-se que, quer os "paus" quer as "cenouras" vão aumentando, na tentativa de regular a confusão. Nas últimas intervenções o Secretário de Estado Miguel Relvas já anuncia que estas entidades irão gerir os fundos comunitários e que, a prazo, haverá eleições directas para estas mini-regiões, fazendo-se assim a regionalização!

Para além de tudo o que ficou dito, será possível imaginarmos que os interlocutores da Galiza, de Castela a Velha, da Estremadura Espanhola ou da Andaluzia irão ser uma quantidade de mini (e algumas micro regiões) desarticuladas entre si, sem estratégia comum, com orçamentos e competências variáveis?

Serão estas as Regiões Portuguesas?

Publicado por jgomes às janeiro 20, 2004 08:14 PM

Comentários

Publicado por: Licerio de Oliveira às julho 5, 2004 08:13 PM