Vistas na paisagem

maio 12, 2005

Três apontamentos. Todos relacionados.

Ontem, no dia em que a comunicação social descobria os inicios de um processo de tráfico de influências, Cavaco Silva escrevia mais um artigo de opinião no Público acera da competitividade de Portugal. Pelo meio, este parágrafo isolado, acerca do descalabro do nosso ordenamento do território. Uma verdade incontornável, mas que quem é presidenciavel deveria há muito já ter detectado, porque hoje, para muito do nosso litoral, e não só no Algarve, é já tarde de mais (ler aqui entradas dedicadas ao assunto Ordenamento&Turismo na região centro):

O discurso político (e se necessário a aprovação de medidas legislativas apropriadas) deve dirigir-se também aos autarcas, em especial do Algarve,explicando-lhes que a febre da construção de blocos de apartamentos e odesordenamento do território estão a destruir a capacidade competitiva, num sector tão importante para o desenvolvimento do país como é o turismo. Istomesmo foi recentemente destacado no jornal inglês Financial Times, sendo oAlgarve apontado como um destino turístico que "está a ficar feio".

Hoje, a comunicação social avança que o processo de tráfico de influências poderá estar também relacionado com um empreendimento imobiliário em Gaia. Ou eu me engano muito, ou é deste que estamos a falar, evidenciado pelo diascomárvores em Dezembro e Fevereiro passados?

Amanhã, dia 13 de Maio, um grupo de cidadãos discute em Almada, o caos urbanistico da margem Sul (aliás muito similar ao caos urbanistico da margem sul do Porto). Aqui fica o programa, enviado como comentário pela Paula Tavares:

Exposição e Debate – Betão Armado em Cidade.
6ª feira, dia 13 de Maio, pelas 21h.30, no Fórum Romeu Correia (Almada), sala Pablo Neruda.

Participação de Fernanda Câncio (jornalista, autora de Cidades sem Nome), Miguel Quinhones (urbanista), Mário Moutinho (professor do Centro de Estudos de Socio-urbanismo, Univ. Lusófona) e Pedro Soares (geógrafo).

Exposição de fotografias de Luís Gurriana e Luís Silva.

Maquetas de Miguel Quinhones

30 Anos de Caos Urbanístico, Exposição da Univ. Lusófona.

“... Nas últimas décadas, quase todas as cidades do país, e em particular as da Área Metropolitana de Lisboa, têm sofrido um crescimento descontrolado, com base em planeamentos urbanos deficientes ou inexistentes, orientados por pressões especulativas no campo do imobiliário (...).”

“Almada não é excepção. (...) Os espaços de construção em altura aumentaram, enquanto os espaços verdes de proximidade têm vindo a escassear. Como a este crescimento descontrolado está associado o transporte privado, os passeios em redor dos edifícios passaram a estar ocupados por veículos estacionados, as vias pedonais são um conceito desconhecido, poucos ousam circular numa bicicleta (uma aventura suicida), andar a pé obriga a contornar obstáculos e a fazer parte dos percursos na estrada.
Cidades sem sentido são o nosso cenário diário. Betão e mais betão, onde é quase heresia haver espaços para serem fruídos por todos nós. (...)”

“É urgente o debate e a participação de todos, de forma a propor mudanças no espaço urbano. A cidade não pode ser apenas obra de técnicos fechados em gabinetes, a cidade constrói-se com todos, a cidade só é a nossa cidade se a ela nos vincularmos com os nossos afectos, se sentirmos o espaço como nosso.”

É sobre estas questões que falaremos na sessão que terá lugar no dia 13 de Maio, pelas 21h.30, no Fórum Romeu Correia, sala Pablo Neruda.

In: 1º folheto Informativo sobre a iniciativa.

Grupo Vida Urbana e Ambiente

Publicado por jgomes às 10:22 PM | Comentários (2)

março 21, 2005

Paisagem & Saúde Mental em Portugal

" E que mais necessitam as nossas crianças, adolescentes e famílias?

....Cidades, bairros e habitações de escala mais humanas, em que a relação com a natureza seja uma constante e não uma raridade ou uma mera questão de luxo. A actual (des)organização ambiental constitui um sério ataque à saúde mental das populações e tem tudo a favor para produzir um impacto grave no bem-estar dos mais novos e suas famílias."

Pedro Strecht, Jornal Público, 17 de Março de 2005

Ora aqui está uma associação de ideias que geralmente é pouco valorizada: A da importância, bem maior que a que se imagina, de um espaço equilibrado para a saúde mental de quem nele habita.
Infelizmente porém, para a maiora de nós estas são questões menores, enfim como se de dois "luxos" se tratasse, que, com naturalidade , só devem estar disponíveis aos que singraram economica e socialmente.

Uma questão de fé
Pedro Strecht

Que mais necessitam as nossas crianças, adolescentes e suas famílias? (...) Cidades, bairros e habitações de escala mais humanas, em que a relação com a natureza seja uma constante e não (...) mera questão de luxo

E"Não preciso de qualquer outra fé,
além da fé nos seres humanos."
Pearl S. Buck

ncerrou recentemente o Congresso Portugal 2005: Que Crianças? Que Famílias, que ao longo de três dias reuniu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, dezenas de especialistas nacionais e estrangeiros de diversas áreas da infância e adolescência. Desde já ficam de parabéns todos os promotores do evento, sendo impossível não destacar o papel do prof. dr. Mário Cordeiro, pediatra, professor universitário, que tanto tem dado a Portugal e às suas crianças.
Mas, quando pensamos no Portugal de 2005, só resta perguntar: que mais necessitam as nossas crianças, adolescentes e suas famílias? Muitas respostas foram ouvidas ao longo deste congresso, mas, entre outras coisas, talvez disto:
- melhor planeamento familiar, para evitar, entre outras coisas, a enorme taxa de gravidez adolescente e o uso do aborto e da pílula do dia seguinte como forma de contracepção. Ter a ideia de que não é possível pensar a sexualidade sem a respectiva integração emocional (a maior condicionante de todos os comportamentos).
- mais suporte às grávidas de risco, sobretudo às mais jovens e de mais frágil condição social e familiar (as que estão sozinhas ou sem estrutura familiar de apoio) e as em situação de desestruturação psíquica.
- um período de licença de parto mais alargado, como em muitos outros países mais evoluídos, quer para as mães, quer para os pais (porque são estes tão esquecidos?), e a possibilidade de usufruir de tempos parciais de trabalho por opção, durante determinado período de tempo.
- maior apoio aos pais, em centros de saúde e escolas (por exemplo), porque educar não é tarefa fácil e ninguém nasce ensinado, e porque, mais do que serem recriminados, há muitos que necessitam é de ser ajudados.
- cidades, bairros e habitações de escala mais humanas, em que a relação com a natureza seja uma constante e não uma raridade ou uma mera questão de luxo. A actual (des)organização ambiental constitui um sério ataque à saúde mental das populações e tem tudo a favor para produzir um impacto grave no bem-estar dos mais novos e suas famílias.
- mais tempo de relação entre todos, porque não é possível haver tempo de qualidade sem que exista quantidade, isto é, interagir, amar, conhecer o outro não é coisa que se construa à custa de um espaço reduzido de minutos ao final de um dia, quando todos estão demasiado cansados para se sentirem com ânimo e alegria para dar e receber.
- locais mais seguros e de melhor qualidade para deixar os filhos, com alargamento das redes de creches e de jardins de infância, e que estas existam em espaços condignos com pessoal minimamente habilitado para o fazer e sem que se excedam os limites toleráveis para um número de crianças face ao de adultos.
- amor incondicional dos seus pais ou dos adultos que delas cuidem e, em caso de impossibilidade manifesta de capacidade dos mesmos, delimitação rápida de um projecto de vida alternativo, coerente, e sem estar sujeito a repetidas inconstâncias.
- presença de ambos os pais, se possível de forma constante e regular e, quando tal não for possível por separação ou divórcio, que seja mantida a possibilidade de a criança ou adolescente ter livre acesso a ambos, sem que se vejam directamente envolvidos em conflitos que não são os seus.
- boa delimitação de regras e de limites, de forma a que a criança e o adolescente possam integrar as diferenças de gerações e de papéis e lidar com situações eventualmente de frustração, não correndo assim o risco de se organizarem numa estrutura omnipotente, que nos dias de hoje se pode já considerar um problema sério de saúde pública.
- em situações graves de negligência, abuso ou maus tratos, intervenção atempada dos tribunais, com recurso a pareceres de especialistas da área, para que a justiça não seja algo sistematicamente adiado ou sem conexão com as verdadeiras necessidades emocionais das crianças.
- utilização de estruturas de apoio residencial e ou educativo apenas em casos extremos e durante o menor tempo possível; contudo, partindo do princípio que algumas instituições deste género serão sempre possíveis, que estas se organizem num modelo compreensivo/reparador e não comportamental/punitivo (a maioria das que actualmente existem deviam, simplesmente, fechar).
- escolas que saibam integrar e desenvolver as plenas capacidades dos seus alunos e que estejam suficientemente atentas aos que aí apresentam dificuldades de aprendizagem e de comportamento, pois actualmente não existem recursos eficazes para lidar com todos aqueles que têm problemas na área emocional (e já são muitos).
- uma cultura de não violência, que as deixe protegidas da exposição maciça a imagens de uma agressividade e de uma sexualidade (perversas); esta última deveria ser integrada na vivência dos afectos, isto é, na sua plena representação emocional, e não apenas agida num plano comportamental.
- um pacto televisivo que exclua o telelixo de horários de maior vulnerabilidade para as crianças e para os adolescentes, uma vez que a influência cultural da televisão é, nos dias de hoje, uma das maiores na construção da personalidade dos mais novos.
- um controlo da venda de tabaco e de bebidas alcoólicas aos mais novos, para que começar não seja fácil e, sobretudo, não seja oferecido sem nenhuma defesa existente.
- a possibilidade da prática de um desporto, pelo menos enquanto durar a escolaridade obrigatória, ou seja, entre os 6 e os 16 ou 18 anos de idade, uma vez que o desenvolvimento e a integração psicomotora são fundamentais para o bem-estar individual e social.
- incremento do ensino das artes, nas suas vertentes plástica, dramática e, mais que tudo, musical, isoladamente ou num conjunto de educação para a estética.
- desenvolvimento de um maior conhecimento das verdadeiras necessidades psíquicas das crianças e dos adolescentes por todos aqueles que com eles trabalham ou convivem e que assim avaliam o seu bem-estar e de suas famílias, incluindo médicos, assistentes sociais, educadores, professores, juízes, entre muitos e muitos outros.
- possibilidade de atendimento em saúde mental (crianças, adolescentes e famílias), se necessário.
- que os temas da infância e da adolescência entrassem para a agenda política já e agora neste Portugal 2005, porque o que há para fazer é muito, e qualquer resultado que se deseje demorará três gerações a consolidar.
Para que (e citando o juiz-conselheiro Armando Leandro, que realizou a conferência de abertura deste encontro) nascer hoje em Portugal não seja uma mera fatalidade, mas sim um enorme privilégio. Oxalá que sim, porque, por enquanto, nada passa de uma questão de fé. Pedopsiquiatra

Publicado por jgomes às 11:21 PM | Comentários (1)

janeiro 03, 2005

VIstas solidárias

Assistência Médica Internacional:
Banco Espírito Santo – nº 015/40000/0006
Multibanco - entidade 20909 e referência 909 909 909 em Pagamento de Serviços
Tranferência bancária para o BES - NIB 000700150040000000672

”SOS Crianças da Ásia” da UNICEF:
Caixa Geral de Depósitos – NIB 003501270002824123054

Caritas ajuda vítimas do Sudeste asiático:
Caixa Geral de Depósitos – NIB 003506970063091793082

Apelo emergência da Cruz Vermelha:
Banco Português de Investimento – NIB 001000001372227000970

Desde 26 de Dezembro,que nos questionamos sobre a pertinência de editar ou não, num blogue amador e de ínfimo alcance como é o vista na paisagem, uma entrada sobre o Tsunami na Ásia e os seus efeitos devastadores. Havia várias possíveis entradas fáceis de escrever relacionadas com o âmbito algo "especializado"deste blogue, mas obviamente todas elas seriam ridículas face á dimensão esmagadora da catástrofe.

Mas escrever entradas acerca da paisagem ou do ordenamento do território não o é menos quando sabemos que 150 000 pessoas morreram e milhões lutam pela sobrevivência. Nestas alturas conclui-se que, mesmo com as vistas "especializadas" todos deveríamos estar, nem que seja por breve segundos, sintonizados na cadeia de solidariedade internacional.

O Ínfimo, mínimo, ridiculo contributo do vistas na paisagem é deixar, sem qualquer pretensão, as referencias publicadas no Publico, para as contas de solidariedade e ajuda aos países afectados. Se houver um cêntimo transferido em resultado desta entrada, está cumprido o objectivo de por um breve momento contribuir também para que o sentimento de pertença a uma só espécie humana cresça e se difunda.

Publicado por jgomes às 11:22 PM | Comentários (0)

dezembro 29, 2004

Quercus: Desejos ambientais para 2005

No seguimento da anterior entrada sobre o balanço do ambiente feito ontem pela Quercus, aqui fica destacado um dos seus 5 maiores desejos ambientais para 2005 em Portugal.

Por norma os desejos positivos são partilhados por todos nós, mas este destacamos a bold!!

Avançar no Ordenamento do Território

A falta de ordenamento do território, particularmente nas Áreas Protegidas, continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos valores naturais do país. Em 2005 será fundamental que os planos de ordenamento em falta em várias Áreas Protegidas sejam discutidos e aprovados e que se proceda à demolição das construções ilegais existentes; aprovar rapidamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António, o único que falta aprovar na costa continental portuguesa; rever o regime jurídico da REN e da RAN através de um processo participado e transparente que contribua para um reforço da sua implementação no terreno; e discutir e aprovar o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.

Do texto só alterávamos o enfoque, quanto a nós excessivo, nas áreas protegidas. Na realidade a exigencia de ordenamento de facto deveria ser estendida a todo o territorio nacional e sobretudo na faixa litoral!

Publicado por jgomes às 09:49 PM | Comentários (0)

dezembro 28, 2004

Ambiente: Balanço de 2004 pela Quercus (I)

Portugal, Pedrogão Grande, Barragem do Cabril, Novembro de 2004

A Quercus emitiu hoje o seu comunicado/balanço no que respeita ao ambiente durante 2004. Dos diversos pontos referenciados como negativos há alguns pelos quais o vistas na paisagem é mais sensivel pelo que nos juntamos evidenciando também a decisão de construção da Barragem do Sabor como um dos aspectos mais negativos de 2004.

A imagem acima é de uma barragem especializada na produção de energia elétrica e é um exemplo vivo de como as margens de uma hipotetica albufeira do Sabor seriam pobres do ponto de vista ambiental e pouco apetecíveis do ponto de vista turistico. Para quem ainda tenha duvidas, como os autarcas do Sabor, sugere-se um contacto com os autarcas de Pedrogao Grande - um dos concelhos mais pobres do Distrito de Leiria, que pouco benificio retira da barragem acima!

Em 2005 seria pois uma boa noticia a decisão de suspensão de construçao desta Barragem!!

Ambiente: Balanço de 2004 e perspectivas para 2005

O ano 2004 foi marcado profundamente pela instabilidade política vivida no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Ao longo deste ano o Ambiente conheceu três diferentes Ministros (Amílcar Theias, Arlindo Cunha e Luís Nobre Guedes), cada um com ideias muito próprias e distintas sobre a forma de conduzir a actuação deste Ministério. Este facto traduziu-se na ausência de uma estratégia para a área do Ambiente em Portugal, levando a atrasos na resolução de vários problemas ambientais graves e ao enfraquecimento do próprio Ministério.

Os Cinco Melhores Factos Ambientais de 2004

• Chumbo de incineradores na Zona Centro e nos Açores
A recente decisão do Ministério do Ambiente em optar pelo tratamento mecânico e biológico em detrimento da instalação de uma unidade de incineração de resíduos sólidos urbanos na zona centro do país (Coimbra e Aveiro) constitui uma das decisões ambientais mais acertadas tomada por este governo. Ao abandonar a incineração o governo não só poupou o ambiente e a saúde pública como também os recursos financeiros tão escassos no nosso país. Também a decisão do Governo Regional dos Açores em não permitir a construção de um incinerador na Ilha de São Miguel merece destaque como uma medida positiva.

• Reformulação da revisão da Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional
O processo de revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) estava a ser desenvolvido com base num estudo opinativo e sem rigor científico que comprometia a verdadeira natureza destes instrumentos. A decisão do Ministério do Ambiente em abandonar este estudo e constituir uma equipa para desenvolver um trabalho sério e fundamentado de revisão destas reservas é um facto positivo que se poderá traduzir no reforço destes mecanismos de ordenamento, ao contrário do que o estudo agora abandonado apontava.

• Abolição do imposto sobre produtos petrolíferos nos biocombustíveis
A maior utilização dos biocombustíveis torna-se imprescindível numa estratégia de redução da dependência do petróleo e de diminuição das emissões atmosféricas poluentes. Por incrível que pareça, este tipo de combustíveis tem estado sujeito ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) tornando-o pouco competitivo em relação aos combustíveis fósseis. A medida incluída no orçamento de estado, recentemente aprovado, de isentar os biocombustíveis de ISP torna-se fundamental para incentivar à sua utilização.

• Aprovação dos planos de ordenamento de Sintra Cascais e Vale do Guadiana
Num cenário caracterizado por um constante adiamento da elaboração e aprovação dos instrumentos de ordenamento da maior parte das nossas Áreas Protegidas, a aprovação dos planos de ordenamento de dois Parques Naturais (Sintra-Cascais e Vale do Guadiana) constitui um acto positivo assinalável que só peca por ser a excepção e não a regra.

• Adjudicação da implementação do sistema VTS
A vigilância, fiscalização e controlo do tráfego marítimo constitui um mecanismo fundamental para a prevenção de situações de poluição proveniente de petroleiros e outros navios de transporte de substâncias perigosas. Depois de um primeiro concurso anulado, o governo adjudicou recentemente a implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic System). Este sistema permitirá recolher mais informações sobre a passagem de navios nas águas portuguesas e possibilitará um maior afastamento deste tráfego que actualmente se processa muito próximo da costa portuguesa.

Os Cinco Piores Factos Ambientais de 2004

• Decisão de construção de barragem no Sabor
Durante a sua curta passagem pelo Ministério do Ambiente, Arlindo Cunha decidiu, à revelia dos conteúdos do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer do Instituto de Conservação da Natureza, aprovar a construção de uma grande barragem no rio Sabor. A construção desta barragem significará a destruição irreversível do último grande rio selvagem, arrasando por completo os seus ecossistemas constituídos por espécies únicas da fauna e da flora autóctones e por diversos habitats, alguns dos quais de conservação prioritária. Os ganhos energéticos alcançados com a construção de uma grande barragem no rio Sabor podem ser facilmente obtidos alternativamente com a melhoria da eficiência energética em Portugal, uma das piores da Europa.

• Portugal com mais emissões atmosféricas
Portugal continua a aumentar as suas emissões atmosféricas de gases com efeitos de estufa (GEE) e a distanciar-se cada vez mais dos objectivos traçados no âmbito do Protocolo de Quioto. Os últimos valores divulgados apontam para um excesso de 13,5% de emissões de GEE acima dos valores que teremos de garantir no período 2008-2012. A Agência Europeia do Ambiente já admitiu publicamente que Portugal não será capaz de cumprir as metas assumidas. Esta conclusão não é nada admirável pois os governos portugueses continuam alheados desta questão. Ainda recentemente o Orçamento de Estado foi aprovado sem prever a Taxa do Carbono, um dos instrumentos incluídos no Plano Nacional para as Alterações Climáticas e agendado para 2005.

• Incêndios florestais persistem
Depois dos incêndios florestais terem marcado profundamente o ano de 2003, com mais de 420 mil hectares de área ardida, Portugal voltou a testemunhar o efeito destruidor do fogo. Os incêndios afectaram fortemente, no início do Verão, áreas muito importantes para a conservação da Natureza como as Serras do Caldeirão, no Algarve, e o Parque Natural da Arrábida, não tendo atingido as dimensões catastróficas de 2003 apenas porque a partir de Agosto ocorreu alguma precipitação por todo o país. As medidas de prevenção, vigilância e combate aos incêndios continuam a ser insuficientes para salvaguardar a floresta portuguesa.

• Conservação da Natureza deficiente
À semelhança do ano transacto, 2004 continuou a ser um ano muito mau para a conservação da Natureza. A Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade continuou a ser ignorada, a falta de Vigilantes da Natureza é cada vez mais notória, foi adiado pela segunda vez o prazo de conclusão da maior parte dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas e as dificuldades financeiras agudizaram-se ainda mais deixando o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) sem os meios mínimos para o desempenho das suas funções. Por outro lado, o processo de expropriação das competências do ICN teve um novo episódio em 2004 com a perda de funções na monitorização e fiscalização das actividades cinegéticas nas Áreas Protegidas.

Diminuição da qualidade do ar
Durante o ano 2004 a qualidade do ar continuou a revelar várias e graves deficiências, principalmente nos maiores centros urbanos. Para além da poluição por Ozono Tropoférico, confirmamos, com dados de 2003, que o poluente Partículas Inaláveis apresentou valores muito elevados em vários pontos do país. A Avenida da Liberdade, em Lisboa, foi o local onde se registaram os valores mais elevados para este poluente, ultrapassando em 131 dias do ano os limites mais tolerantes estabelecidos na legislação. Apesar desta situação resultar essencialmente do excesso de tráfego automóvel, o governo permitiu em 2004 um aumento adicional de 2,9% dos preços dos transportes públicos, em sequência da sua indexação ao preço dos combustíveis. Desta forma, em vez de se incentivar o uso dos transportes públicos foi criada mais uma penalização à mobilidade sustentável nos centros urbanos.

As Cinco Maiores Ameaças Ambientais para 2005

• Empreendimentos turísticos e imobiliários em áreas protegidas
Á medida que os redutos naturais são cada vez mais raros no nosso país, os promotores imobiliários e turísticos aumentam a pressão sobre as Áreas Protegidas e os Sítios da Rede Natura 2000, ameaçando destruí-los com os seus projectos insustentáveis. Exemplos desta vaga de projectos contra áreas sensíveis são as 30 mil camas turísticas previstas para o Litoral Alentejano, a lista de mais de 30 empreendimentos turísticos e imobiliários para o Parque Natural Sintra-Cascais, o projecto para a exploração turística do Mouchão da Póvoa na Reserva Natural do Estuário do Tejo, a dúzia de projectos para alojamento de mais de 20 mil pessoas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e outros investimentos para a Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro e para o Parque Natural da Ria Formosa.

• Mais Incêndios Florestais
O ano 2004 foi um exame à lição dada ao país pelos incêndios de 2003. Os resultados demonstrados comprovam que ainda não foram tomadas medidas substanciais para evitar catástrofes como a ocorrida em 2003. Pelo que conseguimos constatar até à data, em 2005 a floresta portuguesa continuará à mercê da destruição pelo fogo sempre que as condições climatéricas sejam adversas e a incúria humana persista. Enquanto a sociedade portuguesa não compreender que é com a aposta na prevenção, vigilância e primeira intervenção que iremos conseguir salvar a nossa floresta, o fogo continuará a provocar enormes estragos neste importante património natural.

• Derrame de combustíveis no mar
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa possui uma dimensão 18 vezes superior à área terrestre do país e constitui um local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos. A ausência de mecanismos de fiscalização e intervenção adequados à dimensão do mar português deixa o nosso país à mercê de um elevado risco de ocorrência de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações de poluição marinha. 2005 será novamente um ano em que Portugal continuará sem navios de combate à poluição, sem sistema de controlo de tráfego marítimo a funcionar, sem meios adequados de vigilância aérea e de patrulhamento marítimo e sem um rebocador de alto mar, deixando à mercê do acaso a ocorrência e as consequências de um derrame de produtos perigosos.

• Retorno da co-incineração
No início de 2003 foi apresentado um plano para a gestão dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP) que prevê a construção de Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER). Recentes declarações do Eng. José Sócrates deixam no ar a certeza de que, caso o seu partido ganhe as eleições, a co-incineração irá regressar como principal solução para a gestão dos RIP, não esclarecendo se vai ou não manter os CIRVER, os quais deverão ficar prontos a avançar. A se concretizar estas indefinições na gestão dos RIP arriscamo-nos a continuar com este problema por resolver durante muitos e longos anos.

• Maior poluição do ar nos centros urbanos
Apesar de em 2005 entrar em vigor normas europeias que obrigam os veículos novos a serem mais amigos do ambiente (norma Euro IV) e os combustíveis a serem menos poluentes, o aumento do uso do automóvel particular, o crescente abandono dos transportes públicos e a ausência de medidas de diminuição do intenso tráfego no interior das cidades terá como consequência uma maior degradação da qualidade do ar. Os governos limitam-se assim a constatar este cenário, que tem fortes implicações sobre a saúde pública, sem que implementem quaisquer mecanismos para reverter a situação.

Os Cinco Maiores Desejos Ambientais da QUERCUS para 2005

• Abandono da Barragem do Sabor
É necessário que o futuro governo assuma uma clara posição de defesa da Conservação da Natureza e revogue a anterior decisão de construção da barragem do Sabor, uma vez que todos os estudos técnicos demonstram que a opção escolhida é ilegal e altamente gravosa para o ambiente. A construção de uma grande barragem no rio Sabor, numa área integrada na Rede Natura 2000, onde se encontra uma flora de características ímpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, constitui um grave atentado à vida selvagem. Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são altamente falaciosos pois representaria apenas uma redução de 0,17% do total de emissões de CO2 do país.

• Aprovar e implementar a Nova Lei da Água
Portugal deveria ter transposto até final de Dezembro de 2003 a Directiva-Quadro da Água e não o fez. A nova Lei da Água, cuja discussão pública ficou concluída no início deste ano, continua por aprovar. Para recuperar o tempo perdido e iniciar uma nova política da água, Portugal terá de completar o enquadramento legal referente à transposição da Directiva-Quadro da Água e implementar no terreno os já aprovados planos de bacia hidrográfica e o Plano Nacional da Água. Nunca a política da água esteve tão vazia de acção e de estratégia, comprometendo o atingir de metas na área dos recursos hídricos, nomeadamente na monitorização, fiscalização e saneamento básico.

• Avançar no Ordenamento do Território
A falta de ordenamento do território, particularmente nas Áreas Protegidas, continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos valores naturais do país. Em 2005 será fundamental que os planos de ordenamento em falta em várias Áreas Protegidas sejam discutidos e aprovados e que se proceda à demolição das construções ilegais existentes; aprovar rapidamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António, o único que falta aprovar na costa continental portuguesa; rever o regime jurídico da REN e da RAN através de um processo participado e transparente que contribua para um reforço da sua implementação no terreno; e discutir e aprovar o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.

• Cumprir Quioto
O desleixo de vários governos deixou Portugal numa situação de difícil cumprimento do Protocolo de Quioto. O ano 2005 será decisivo para Portugal, pois inicia-se já a partir de 1 de Janeiro o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o qual poderá constituir um instrumento impulsionador para que o nosso país aposte mais na eficiência energética, nas energias renováveis, nas novas tecnologias de produção e numa mobilidade sustentável. Se chegarmos ao fim de 2005 sem, pelo menos, evitar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa então, muito provavelmente, a Agência Europeia do Ambiente terá razão quando diz que Portugal já não vai a tempo de cumprir com o Protocolo de Quioto.

• Aprovar Plano Nacional de Ambiente e Saúde
As interligações entre os factores ambientais e a saúde humana já há muito tempo representam uma grande preocupação ao nível internacional. Em 1994 Portugal comprometeu-se a realizar e implementar um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde, o que, 10 anos depois, ainda não aconteceu. Pelo impacte que muitos factores ambientais (poluição química, poluição do ar, da água) comprovadamente têm sobre a saúde humana, é fundamental que os diferentes ministérios, com particular destaque para o do Ambiente e da Saúde, possibilitem a concretização deste plano. Actualmente, está em discussão a futura política europeia de químicos, onde os direitos dos cidadãos a estarem informados e protegidos em relação a substâncias perigosas devem ser defendidos sem tréguas. Espera-se que Portugal demonstre, claramente, o seu empenho na defesa dos direitos dos cidadãos em detrimento dos interesses específicos da indústria química.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2004
A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Publicado por jgomes às 10:13 PM | Comentários (1)

novembro 30, 2004

E por fim os olhos na Democracia!!!

Portugal,30 Novembro 2004. Um fim de tarde perfeito em Agosto e em todos os os dias em que há Democracia
Demorou quatro meses, mas foi decidido o que já deveria ter sido há muito! Como diziamos aqui e aqui, esta era a unica soluçao possível:devolver ao eleitorado a decisao de escolher quem nos governa!

Publicado por jgomes às 08:39 PM | Comentários (1)

novembro 23, 2004

23 de Novembro - Dia da Floresta e das espécies autóctones

Portugal, Leiria, Carvalhos cerquinho (Quercus faginea)

Não fosse o dia com árvores, o Bio Terra e a Quercus, e eu seria mais um dos que ignorava o facto de o dia 23 de Novembro ser o dia da árvore autóctone. Isto porque a tradição de celebrar a floresta a 21 de Março, originária do Norte da Europa, não é, ao que li, a mais adaptada às características da Zona Mediterrânica em que Portugal se insere.

De qualquer das formas todos os dias são bons para focarmos a atenção nos preciosos seres vivos que são as árvores. Atenção que se redobra se estivermos a falar das espécies autóctones como os carvalhos, castanheiros, entre muitos outros. A este propósito recomendo vivamente a leitura do Bio Terra onde é evidenciada a extrema simplicidade de semear ou plantar uma árvore. algo ao alcance de qualquer um de nós.

Junto fica um link já fornecido pelo Dias com árvores e que nos direcciona para o artigo" Árvores, Florestas e Homens" da autoria do engenheiro José Neiva Vieira, publicado em 2000 no Naturlink .

Junto fica também um link para a LPN centro, onde são referenciadas as razões pelas quais todas as espécies Quercus deveriam ser protegidas legalmente.

Publicado por jgomes às 07:07 PM | Comentários (1)

novembro 02, 2004

"...O meu problema são os interesses!"

Uma semana sem editar um post na blogoesfera é, como sabemos, uma eternidade. Perde-se o ritmo e ficamos confundidos por onde devemos recomeçar. Se por uma "vista" em particular, se pelas dezenas de factos e noticias que merecem ser destacadas. Como estas têm oficialmente um prazo de "validade" opto por fazer referência a duas, publicadas no jornal Público e que o Pedro Barros, entre muitas outras, me enviou para a caixa de correio (obrigado!). A primeira relacionada com o Ministro Nobre Guedes (publicada pelo Público on-line/LUSA em 27 de Outubro de 2004), a segunda com o parecer da Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(publicada pelo Publico/AnaFernandes, em 28 de Outubro de 2004).

Ambas as noticias são copiadas na integra, para nossa memória futura, no corpo desta entrada. Aconselho a leitura porque têm sinais positivos. Nobre Guedes não é conhecido pela sua acção na àrea do Ministério do Ambiente, mas merece o beneficio da dúvida. E, ao contrario dos seus últimos 3 antecessores (Arlindo Cunha; Amílcar Theias e Isaltino Morais), dá mostras de articular um discurso político coerente para a área. Reconhecer: "O meu problema não são os ambientalistas, são os interesses" é um facto que merece ser destacado. I(ndependentemente das questões que rodeiam a sua casa na serra da Arrábida e que devem ser apuradas!)

A segunda notícia é relativa ao chumbo, pela Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das propostas constantes do projecto de Sidónio Pardal de passar para as autarquias a tutela sobre as área RAN Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).

Como é obvio, se estivessesmos num país que levasse a sério o desenvolvimento sustentável estariamos a discutir o maior ou menor alcance de medidas de melhoria. Todavia, a realidade obriga-nos a comemorar as pequenas vitórias do "pelo menos não é pior do que já existe". Que é de facto a linha associada aos interesses que governam actualmente o ordenamento do territorio, a RAN e a REN. As coisas estão más mas podem ser de facto bastante piores. Por muito que isso nos custe a acreditar!.

Sociedade 27-10-2004 - 15h24

Ministro do Ambiente diz-se pronto para os combater
Nobre Guedes reconhece existência de "poderosos interesses" contrários ao desenvolvimento ambiental Lusa

O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, reconheceu hoje publicamente a existência de "poderosos interesses", ilegítimos e legítimos, que se opõem ao desenvolvimento ambiental do país, afirmando-se pronto para combatê-los.

Na abertura da 8ª Conferência Nacional da Qualidade do Ambiente, em Lisboa, o ministro sublinhou que aqueles interesses constituem um "problema" para o trabalho do seu ministério. "O meu problema não é com os ambientalistas, é com os interesses", afirmou.

Nobre Guedes, que falava para uma plateia de estudantes universitários, professores e outros especialistas ligados ao ambiente, lançou o repto: "Peço a vossa ajuda porque vou passar por maus bocados. Era mais fácil não mexer em certos interesses, mas vou mexer".

Defendendo que "a gente nova não é corruptível e quer uma sociedade melhor", apelou à solidariedade dos jovens, universidades e da "gente do ambiente".

Sobre o "caos" do ordenamento do território em Portugal, o ministro reafirmou que o ambiente tem como principal opositor os "ilegítimos interesses".

"Não tenho dúvida que tenho a cabeça a prémio", disse. "Os senhores vão ver o que vai acontecer quando eu decidir sobre a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e a REN (Reserva Ecológica Nacional), porque têm interesses muitos poderosos".

Nobre Guedes considerou ainda que o Ministério do Ambiente "tem dinheiro e gente de primeira qualidade" para trabalhar e, por isso, não tem desculpa para não tomar decisões. "A pior decisão que posso tomar é não decidir".

O ministro anunciou que pretende ir às universidades e escolas falar sobre ambiente "para desafiar as pessoas" a fazer "desta época a era do ambiente".

Considerando que o momento que a sociedade atravessa é "mau", face à "gravíssima crise moral, de referências e valores", indicou que não pretende desistir do seu projecto como governante.

"Os últimos anos foram marcados por um crescimento significativo, sem dúvida. E isso só foi possível porque vivemos em liberdade. Só uma sociedade livre pode crescer", comentou.

Nobre Guedes lembrou a importância da revolução de Abril, que resultou de uma unanimidade dos portugueses para mudar a sociedade. "Mas acho que a sociedade que temos é o oposto do que sonhámos, excepto em termos de liberdade. Não há valores, referências, solidariedade, só vale o dinheiro".

Proposta de Sidónio Pardal para a REN e RAN Chumbada pelo Conselho Nacional de Ambiente
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004

Ideia de transferir para os municípios a tutela das reservas agrícola e ecológica nacionais foi criticada pelos conselheiros que reafirmaram a importância e o carácter nacional destas figuras do ordenamento do território. Por Ana Fernandes

O Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu ontem um parecer negativo sobre a proposta para a revisão do regime da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, preparada por uma equipa liderada por Sidónio da Costa Pardal. O ministro do Ambiente adiantou ao PÚBLICO que irá agir em conformidade.

Os conselheiros fizeram a defesa da continuação das figuras da REN e da RAN, acentuando o seu carácter nacional, indo assim contra o essencial da doutrina defendida por Sidónio Pardal, que defendia a transferência da tutela sobre estas áreas para os municípios.

"Vou analisar com o maior detalhe todas as razões do CNADS, assim como as críticas da Comissão Nacional da REN, verificar se apontam caminhos e agir em conformidade", disse Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente. O governante planeia reunir-se com os presidentes do CNADS e da Comissão Nacional da REN e com Sidónio Pardal antes de tomar uma decisão.

Na reunião de ontem do CNADS, os conselheiros consideraram que a proposta de Pardal foi útil porque iniciou um debate sobre o futuro destas reservas. Porém, mostraram-se contrários à proposta do arquitecto, que na prática defendia a extinção destas reservas, soube o PÚBLICO. Consideraram ainda que as normas e os critérios para a delimitação da REN e da RAN têm de ser definidos a nível nacional, embora considerem que a sua gestão e implementação deva ficar a cargo dos municípios.

A proposta de Sidónio Pardal defendia a transferência dos poderes sobre as reservas ecológica e agrícola nacionais para os municípios, o que gerou inúmeras críticas quando uma primeira versão do documento foi divulgada em Fevereiro pelo PÚBLICO. O arquitecto defendia a exclusividade dos Planos Directores Municipais na afectação dos usos do solo, "o qual deve ter a prerrogativa de ser o único plano onde se regulamentam os usos do solo".

Necessidade de revisão recolhe unanimidade

A proposta de Pardal considerava que a delimitação da REN seria feita por uma carta de valores que seriam definidas pelas câmaras, com base em estudos científicos que encomendariam. Após esta delimitação, a REN seria aprovada por Assembleia Municipal e ratificada pelo Governo. O mesmo se passaria com a RAN. Não era proposta a criação de uma entidade para fiscalizar o cumprimento destas disposições.

Na altura dessa divulgação foi posto a circular um manifesto em que os signatários punham em causa, entre outras coisas, os objectivos do Governo em entregar a este arquitecto a revisão do regime jurídico da REN e da RAN quando este é um conhecido opositor, desde o início, da criação destas figuras do planeamento, uma posição partilhada por muitos autarcas.

É unânime a necessidade de rever o regime jurídico destas figuras, pois não só não se conhecem os critérios que conduziram à classificação das áreas como aplica as mesmas restrições para todas as zonas quando as realidades são distintas e há actividade compatíveis com algumas áreas que não estão definidas.

A Comissão Nacional da REN também já emitiu um parecer muito negativo sobre a proposta, considerando que as reservas eram nesta vistos "como regulamentos urbanísticos quando, na verdade, estas duas reservas devem ser entendidas como servidões, com o objectivo de assegurar a protecção dos recursos considerados fundamentais para a manutenção e preservação do equilíbrio ecológico e de uma estrutura biofísica básica, indispensável ao uso sustentado do território".

Publicado por jgomes às 07:04 PM | Comentários (0)

outubro 20, 2004

Vistas na paisagem no alternativa.weblog.com.pt

Quem acompanha o blogue vistas na paisagem, e sobretudo quem me conhece pessoalmente sabe que este blogue é, como tantos e tantos outros, apenas e simplesmente um blogue de alguém que acredita que a blogoesfera é uma oportunidade única e poderosa de expressão/difusão de ideias numa teia de pessoas em rede que de forma caótica se "conectam" momentaneamente ou não aos mais diversos níveis.

Além do fascínio pela tecnologia, tenho, como é notória, a veleidade de pensar que acções inicialmente isoladas podem ser agregadas e com isso contribuir para influenciar, por milimétrica que seja essa influência, a realidade. É nessa perspectiva que dou por muito bem empregues as noites em que fico ao computador até mais tarde. E é nessa perspectiva também que aderi ao blogue "alternativa". Um blogue, que concentra num ponto da rede os contributos de todos os que consideram ser possível ter um papel mais activo na sociedade portuguesa e que, como tal, tem as portas abertas a todos os que lá quiserem entrar.

Deixo aqui o link para o blogue bem como cópia da entrada que lá editei a propósito de Ambiente e Ordenamento do Território. Tudo generalidades, sem qualquer inovação mas que são uma síntese de um ano de vistas na paisagem. Enfim, um grão de poeira na imensidão do espaço! Esta cópia abaixo é a primeira e única cópia. As entradas que escrever futuramente para o blogue alternativa serão exclusivas deste pelo que nada melhor que o linkarem directamente.

Rio Sabor - imagem publicada no blogue vistas na paisagemem 8 de Outubro de 2004.

Sendo editor do blogue vistas na paisagem há cerca de 14 meses, não é difícil escrever uma entrada a indexar às categorias de política ambiental e ordenamento do território. A "dificuldade" só existe porque é a primeira entrada nestas categorias de um blogue que se denomina "alternativa": um resultado palpável da iniciativa de cidadãos que, não se conhecendo pessoalmente, interagem de forma inovadora no espaço virtual da blogoesfera partilhando as suas preocupações e perspectivas sobre algo muito concreto e tangível: o país e a sociedade em que vivemos.

Neste âmbito aliás, penso que no essencial, a blogoesfera na sua totalidade ensaia já a ideia de alternativa. Quem desde o Verão de 2003 - altura do boom - escreve continua e sistematicamente, escreve porque não se conforma a guardar para si o que vai pensando sobre os diferentes assuntos. Não que tenha sistematicamente ideias brilhantes nunca dantes ouvidas, mas simplesmente porque quer adicionar a sua voz a um "movimento" que acredita poder influenciar a realidade "aqui" e "agora". Ou, por outras palavras, que pode ter um papel activo na construção do futuro.

É pois nesta perspectiva que escrevo esta entrada. Como não irei juntar nenhuma ideia genial, tomo apenas a responsabilidade de ser por ora um escrivão que resume e sintetiza coisas que já foram ditas incontáveis vezes por milhares de cidadãos e organizações (destaco a LPN e Quercus, entre outras)relativamente à inexistência de uma política ambiental global na qual se inclui necessariamente o ordenamento do Território. Coisas de bom senso na maior parte dos casos, mas que por incrível que pareça, a nossa elite dirigente nunca conseguiu por em prática ao longo destes 30 anos de Democracia.Para não fazer referência aos multiplos exemplos em que se recuou. Chegados aqui a 2004, e enquanto o mínimo não for alcançado, será sempre pertinente existirem vozes de cidadãos a exigirem uma alteração radical ao modo como gerimos o nosso bem mais precioso a seguir à população: O território.

Mais do que pertinente, expressar esta exigência é uma obrigação de cidadania que deve ser praticada sem transigências:
- Porque a humanidade só evolui de facto se adoptar uma perspectiva de profundo respeito pelo espaço e ecossistema em que lhe é dado viver;
- Porque no caso concreto do nosso país/sociedade, todos temos o direito de viver num território ordenado e ecologicamente sustentado.

Pelo primeiro objectivo luta-se porque se pertence á espécie humana. Pelo segundo luta-se porque se é Português: o respeito pelo ambiente, pela paisagem, pela habitabilidade dos aglomerados urbanos, etc, é uma obrigação e um direito de memória colectiva- algo que é fundamental para nos compreendermos hoje enquanto sociedade e, sobretudo, nos perspectivarmos enquanto país com um projecto de futuro.

Tudo o que ficar abaixo desta fasquia é transigir! E neste âmbito considero que todos deveriamos ser radicais. Por uma questão de futuro. Não a 4 anos, não a 40 anos, mas a 400 e 4000 anos! Isso é que é projecto na escala de um território! Para finalizar e porque a entrada já vai longa, um excerto do artigo 66 da nossa Constituição, para que os mais cínicos acerca do mundo em que vivem não julguem que pensar assim é sonhar acordado. Não é. Pelo contrário são direitos escritos. Só falta por em pratica e exigir que sejam postos em pratica:

Artigo 66.º
(Ambiente e qualidade de vida)
1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente
equilibrado e o dever de o defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento
sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o
envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas
prejudiciais de erosão;

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma
correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento
sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem
como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a
conservação da natureza e a preservação de valores culturais de
interesse histórico ou artístico;

Constituiçao da Republica Portuguesa

Entrada editada por Joao Gomes, editor de Vistas na paisagem.

Publicado por jgomes às 10:37 PM | Comentários (0)

outubro 15, 2004

A Destruiçao da paisagem - Um reflexo da profunda injustiça da sociedade portuguesa

Portugal, Alenquer - Carregado, imagem publicada neste blogue em 19 de Setembro de 2004

Portugal - Um retrato ambiental, chegou ontem ao fim. Quarto e ultimo programa, dedicado à paisagem e aos inacreditáveis atropelos a que os portugueses são forçados a assistir e a "comer" como sinónimo de progresso e desenvolvimento. Uma hora de sofrimento em que se toma conhecimento das posições publicamente manifestadas por tantos durante as décadas de 70 e 80. Ouvi-los e vê-los a esta distância é um exercício que põe à prova as nossas ideias acerca da natureza humana e da estupidez. Simplesmente custa a aceitar que ideias límpidas como o bom senso tenham sido (e sejam ainda hoje) ultrapassadas pelos interesses de um conjunto de pessoas que se considerou com direito a enriquecer às custas do bem comum.

Como alguém dizia, planear em Portugal é no essencial uma questão de falta de justiça. I.e Houve e há pessoas (autarcas, particulares promotores imobiliários, etc) que por egoísmo e ganância e a coberto da incúria e do relaxe constroem o que querem, como querem e onde querem. Sem que ninguém os pare. Não há fiscalização, não há multas dignas do nome e quando as há compensa pagá-las. Isto é, tão só e apenas, uma expressão de profunda, profundíssima injustiça. Alguém que se serve do património de todos, que foi construído ao longo de gerações e que já não será legado à vindoura.

No final de Agosto, Miguel Sousa Tavares ensaiava nas páginas do Público uma lista de 50 medidas que ele poria em prática se fosse primeiro ministro. Dessas 50, sou naturalmente mais sensível às relacionadas com as questões do território. Cada uma merecia a existência de um blogue exclusivo. Enquanto tal não acontece, irei salientar algumas das medidas que subscrevo sem qualquer hesitação. Aqui vai a primeira. Concreta, sem adjectivação e que só não está em prática porque o bloco central que nos governa há pelo menos 30 anos assim o não quis. E basta este facto, para que PS e PSD percam toda credibilidade quando nos seus programas eleitorais sustentam medidas de defesa da paisagem. Se em 30 anos não o fizeram.......

Aqui vai então:

" Fim do financiamento das autarquias através da construção (contribuição autárquica e sisa) e seu financiamento directamente pelo OGE, segundo critérios objectivos (população, área, grau de desenvolvimento) e de qualidade (infra-estruturas disponíveis, planeamento urbanístico, qualidade de vida, preservação ambiental, arquitectónica e paisagística);"

Miguel Sousa Tavares, Público, 27 de Agosto de 2004

A medida acima publicada em Agosto 2004, foi e é defendida muitas mais vezes por muitos outros. Ontem mesmo Carlos Pimenta no programa Portugal - Um retrato ambiental, referia-a por outras palavras. Está à vista de todos. Só não tem estado à vista do legislador, aparentemente refém de interesses que, esses sim, tudo fazem para não estar á vista. Mas que, de tão gordos, mal se conseguem esconder.

Nota:
É uma pena o texto de Miguel Sousa Tavares não estar on- Line. E é uma pena que o programa de ontem não passe todos os dias. Se tal acontecesse o vistas encerrava de imediato e com um sorriso de satisfação do seu editor. Infelizmente, desconfio que daqui a vinte anos, quando se fizer um programa com imagens de arquivo dos 4 programas de Luísa Shmidt passados recentemente, muitos espectadores vão ficar surpreendidos com a antiguidade dos problemas e a clareza das soluções. Tal como eu fiquei ontem. A ideia do Vistas na paisagem é precisamente contribuir para colmatar essa falta e não deixar a preocupação arquivada no papel dos jornais nem do espaço da emissão em continuo da RTP.

Publicado por jgomes às 06:53 PM | Comentários (2)

outubro 08, 2004

A paz na Terra depende da nossa capacidade de cuidarmos do nosso ambiente...

Rio Sabor - imagem publicada neste blogue em 16 de junho 2004.

Referencia ao facto de o prémio Nobel da paz ter sido atribuído pela primeira vez a uma ambientalista. Wangari Maathai, uma Queniana que durante 30 anos promoveu e comprovou no terreno a estreita ligação entre ambiente/desenvolvimento sustentável e a paz. Um facto importante mas demasiado longínquo das nossas atenções.

Hoje e desde há uma semana, escrever sobre paisagem ou outro assunto que não seja Marcelo Rebelo De Sousa é literalmente pregar no deserto! São os "senãos" de um blogue que tem por compromisso não se deter demasiado pelas paisagens políticas. Uma "linha editorial" definida desde o início por duas razões simples: 1) já existem muitos e bons blogues generalistas ou especializados sobre o assunto e 2) porque de facto não tenho em muito boa conta o que observo nas nossas político-partidárias e não me revejo de todo na qualidade da nossa democracia.

Mas como é evidente as coisas estão ligadas Uma das razões da existência deste blogue é a indignação intransigente pelo estado do ordenamento do nosso país, pela certeza de que a maior parte dos erros que se fizeram e em que hoje se persiste eram e são evitáveis; pela certeza cada vez mais crescente de que o actual estado de depredação dos nossos mais importantes recursos foi e é da responsabilidade da mediocridade que grassou e grassa em todas as instituições que tinham a responsabilidade de os defender.

Ontem, o programa de Luísa Shmidt, Portugal - Um retrato ambiental, dedicado ás aguas, foi mais uma hora de insuportáveis constatações. Imagens de arquivo dos anos 70 e 80 (que eu não conhecia) a alertarem desesperadamente contra os crimes na Ria de Aveiro, no Tejo, no Rio Liz e no Ave, e em tantos outros. programas em que Miguel Sousa Tavares tinha de ouvir sem explodir uma representante dos industriais de Aveiro; programas em que o Eng. Veloso acreditava em vão na generosidade de abutres que também eram administradores de celuloses.

Quem governou Portugal nestes 30 anos foi o Bloco Central. O PS e o PSD. Foram eles que permitiram que Portugal hoje tenha 70% dos seus cursos de água altamente poluídos e os restantes 30% medianamente(!) poluídos. Foram eles que geriram os milhões que vieram da União Europeia e cujo resultado está á vista de todos: Na Europa, Portugal é o Pais cuja situação dos seus cursos de água é mais preocupante.

Como é evidente os partidos são feitos de pessoas. Há lá gente decente e indecente. tal qual como no resto da sociedade: Os crimes acima também tiveram a preciosa colaboração de outras tantas pessoas que activa, passiva ou negligentemente permitiram que Portugal chegasse a este ponto de catástrofe.
No entanto, no entanto o que os partidos não podem escamotear ou aligeirar é o seu grau de responsabilidade. E o facto é que por maior que seja a renovação ao nível dos seus dirigentes, a verdade é que muitos dos seus dirigentes e barões foram os lideres da irresponsabilidade de ontem. A minha opinião é a de que se os partidos desempenharam um papel importante, todo esse capital foi desbaratado pela sua recusa em desenvolverem e aprofundarem os princípios da democracia. Hoje, os lideres dos principais partidos são escolhidos e identificados à porta fechada. Com a meritória excepção do PS, mas ainda assim insatisfatória porque apenas 35 000 pessoas votaram.

E é por pensar isto que não consigo deixar de me identificar com a iniciativa do blogue adufe: Uma alternativa ao Bloco central já! Não é um partido, não é uma revolução é um acto de cidadania de quem se recusa a atirar a toalha ao chão aos 30 anos! Rui, Nelson e demais promotores, o editor de vistas na paisagem vai registar-se já de seguida!

Publico On line 8/10/2004

Pela sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, democracia e paz
Nobel da Paz para ecologista queniana Wangari Maathai

A militante ecologista queniana Wangari Maathai foi hoje laureada pela Academia Sueca com o Nobel da Paz, "pela sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, democracia e paz".

“A paz na Terra depende da nossa capacidade de cuidarmos do nosso ambiente. Maathai está na linha da frente da luta para a promoção de um desenvolvimento social, económico e cultural viável, no Quénia e em África. Ela adoptou uma visão global no que toca ao desenvolvimento sustentado, envolvendo a democracia, os direitos humanos e os direitos das mulheres em particular. Ela pensa globalmente e actua localmente”, destaca o comité Nobel.

Maathai foi uma forte opositora do ex-regime opressivo queniano e serviu de inspiração a muitas pessoas na luta pelos direitos democráticos e encorajou especialmente as mulheres a lutarem pelos seus direitos. Maathai é a primeira africana a vencer o Nobel, e a 12ª mulher a consegui-lo.

Maathai combina ciência, compromisso social e política activa. Mais do que se limitar a proteger o ambiente, a sua estratégia é assegurar e alargar as bases do desenvolvimento sustentável. A laureada com o Nobel fundou o Movimento Cinto Verde, com o qual mobilizou, há já 30 anos, mulheres pobres a plantar 30 milhões de árvores. Os seus métodos foram já adoptados noutros países.

“Estamos todos conscientes da forma como a desflorestação leva à desertificação em África e ameaça outras regiões do mundo – incluindo a Europa. Proteger as florestas contra a desertificação é um factor vital na luta para a fortificação do ambiente vivo no nosso Planeta”, sublinha a Academia Sueca.

Através da educação, planeamento familiar, nutrição e luta contra a corrupção, o Movimento Cinto Verde abriu caminho em direcção ao desenvolvimento, considera a Academia Sueca, que estimou ainda que “Maathai (64 anos) é uma voz forte que fala pelas melhores vozes de África, promovendo a paz e as boas condições de vida nesse continente”.

Publicado por jgomes às 09:00 PM | Comentários (1)

outubro 01, 2004

Portugal - Um retrato ambiental

Foto de Monchique, retirada sem autorizaçao do blogue silencio

Ontem, depois de acabar de escrever o spot III acerca das potencialidades turísticas da Lusitânia, mais concretamente da Batalha, estive a ver a série Portugal - Um retrato ambiental, cujo segundo programa tinha por subtítulo das catástrofes às fontes de energia. Ainda queria fazer um sopt IV, mas faço aqui uma interrupção no meu voluntariado na concepçao da campanha publicitária para o Ministro Telmo Correia.

Só quem viu, perceberá a minha satisfação ao ver um programa passado em horário semi-nobre a dar voz ao que também escrevíamos a propósito da Batalha e dos erros crassos que por lá se cometeram e ainda querem cometer ao construir em áreas REN e RAN; da impossibilidade em ser destino turistico digno desse nome enquanto a estratégia ambiental estvier desalinhada.

É provável que haja cépticos que já dissecaram os defeitos do episódio, eu, como não sou critico de televisão, limito-me a enunciar as qualidades. Tudo foi praticamente referido ( no meu entender a única lacuna foi não terem sido feitas referencias explicitas ás consequências ambientais altamente negativas de mais barragens em Portugal, com a do Sabor. Mas indirectamente, o problema foi referido ao ter ficado claro que o drama de Portugal é sobretudo um drama de ineficiencia energética nomeadamente no sector dos transporte). De resto o programa abordou os principais assuntos: a falta de planeamento e ordenamento na construção e nas florestas, a monocultura, os consequentes incêndios, e as inevitáveis inundações, a atitudesinha bem portuguesa de que o mal só acontece aos outros, a má qualidade geral, salvos excepçoes, dos políticos portugueses etc, etc.

Mas o que mais me impressionou foram duas cenas de arquivo com imagens de homens com H grande que figuram e figurarão sempre entre os melhores: 1) Gonçalo Ribeiro Teles em 1966 a explicar porque é que a RAN e A REN eram importantes. Há 40 anos atrás, a falar com a actualidade de hoje 2004. 2) O Eng. Sousa Veloso preocupado com a media anual de 40.000 hectares ardidos nos anos 80, quando em 2003 arderam 440.000 hectares.

40 anos depois de terem alertado de forma enérgica tudo e todos, o que pensarão eles deste país e dos seus conterrâneos?

Será que quem esteve no poder (central e local) tem a dignidade mínima de ter vergonha e pedir desculpas???

Para finalizar:

-os parabéns a Luiza Shmidt, Francisco Manso, realizador, e á RTP.
- o obrigado ao blogue silencio por colocar online as suas fotos
- a referencia ao blogue o rei vai nu, onde tive conhecimento deste programa.

Foto de Monchique, retirada sem autorizaçao do blogue silencio

Publicado por jgomes às 05:17 PM | Comentários (2)

agosto 04, 2004

Lisboa a Cair... E, já agora, o Porto e os centros urbanos do resto do País...

Ontem, dia 3 de Agosto de 2004, os jornais da noite transmitiram em diferido as imagem de um prédio de Lisboa a cair .... Imagens impressionantes (ver tambem jornal Público de hoje), e que proporcionaram bons momentos de espectáculo gratuito, explorado ao limite, desempenhado na gritaria convincente de quem acabou de ver a casa a ir abaixo.

O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, que já foi ministro e está habituado a problemas de maior complexidade e gravidade, já nem pestaneja quando assume que há centenas de prédios em situação próxima daquele.

Não pestaneja porque sabe que a culpa não é só dele. O sistema está de tal forma montado que ninguém se sente na obrigação de ter vergonha.

No Porto existem 19 000 habitações devolutas; em Lisboa perto de 90 000 e no total do país estima-se em cerca de 1 milhão e 200 mil!

Enquanto isso, da parte da manhã abusa-se do argumento de que a culpa é da lei do arrendamento! Da parte da tarde, e alegremente no conforto dos gabinetes municipais, aprovam-se mais e mais urbanizações para todos os segmentos e carteiras. O país não aumenta a população, mas há que manter a economia a funcionar... nem que seja a deixar cair cidades para urbanizar ao gosto do mercado!

Isto é um crime puro non sense!! Quando os marcianos aterrarem neste planeta vão fartar-se de rir com estas artimanhas!!

Porque é que ninguém relaciona estes dois temas: As Cidades a cair e as suburbanizaçoes a nascer???

Prédio Degradado Ruiu e Deixou 51 Pessoas Sem Tecto em Campo de Ourique
Por ANABELA MENDES
Quarta-feira, 04 de Agosto de 2004

Um prédio degradado na zona de Campo de Ourique, em Lisboa, ruiu parcialmente ontem de manhã, cerca das 9h15, sem causar vítimas, pois os moradores tinham já sido retirados na véspera pelos serviços da Protecção Civil Municipal, chamados de urgência ao local.

À hora da derrocada ninguém se encontrava em casa, mas o susto foi grande entre os habitantes da Travessa Particular à Rua Possidónio da Silva, especialmente para aqueles que tinham familiares ou amigos no imóvel que ruiu.

Era o caso de Artur Moreira Gomes, que no momento em que o prédio caiu se encontrava a retirar o seu veículo precisamente daquele local. Apesar de morar do outro lado da rua, confessa que o coração lhe caiu aos pés.

"Ali morava a minha avó, a minha filha, a minha cunhada e a minha ex-mulher, que esta noite pernoitaram em minha casa. Mas é uma situação muito dolorosa, pois terão de ser realojadas em pensões a partir de hoje [ontem], visto que onde moro é impossível permanecerem. Na casa que caiu ficaram todos os bens da minha avó, uma vida inteira que será impossível recuperar", explicava, ainda com um ar bastante abalado.

Já José Alexandre, um dos moradores que na véspera saiu para a pensão Barca do Tejo, nas Janelas Verdes, por insistência da Protecção Civil, estava inconsolável. À hora do colapso do imóvel ainda não estava no local e, por isso, olhava desalentado para a fachada esventrada do prédio onde morou 20 anos e onde na segunda-feira à noite deixou todos os seus haveres, incluindo o dinheiro do ordenado e do subsídio de férias que recebera na sexta-feira.

"Saímos com alguma roupa e francamente, talvez por o prédio já ter sido evacuado umas três ou quatro vezes, sempre achei que ainda não era desta que ia acontecer", disse, referindo-se ao eterno estado de degradação do imóvel e ao facto de ter deixado tudo para trás, incluindo o vencimento.

Senhorios ignoraram notificações

Segundo Álvaro de Castro, director municipal da Protecção Civil, Segurança e Tráfego, o prédio que ruiu já se encontrava em mau estado "há algum tempo", pelo que parte dos moradores já tinham sido retirados e os restantes permaneciam "por teimosia", disse.

"Ontem [segunda-feira], elementos da Protecção Civil visitaram o edifício e verificaram que se tinha registado uma alteração significativa na sua estrutura, tendo de imediato pedido às pessoas que saíssem, pois não havia condições para ali permanecerem. Algumas ainda ofereceram alguma resistência, mas acabaram por se deixar convencer e já pernoitaram em pensões", explicou.

De acordo com aquele responsável, os moradores do prédio ao lado também foram obrigados a deixar as suas casas, já ontem de manhã. "Estão a ser encaminhados para as instalações da Protecção Civil, na Praça do Espanha, para posteriormente serem reencaminhados para pensões", afirmou, garantindo que um possível realojamento das 21 famílias, num total de 51 pessoas, em fogos da autarquia, a realizar-se mais tarde, já será da competência do pelouro da Habitação

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, que também se deslocou ao local ontem de manhã, disse que pretende reabilitar a zona em Campo de Ourique onde ruiu o prédio, admitindo a reconstrução do edifício para que as pessoas possam regressar. Carmona referiu ainda que a Protecção Civil vai fazer um levantamento das necessidades das famílias, caso a caso, havendo a hipótese de as pessoas serem realojadas provisoriamente em habitações camarárias.

O autarca lembrou que o prédio que ruiu, bem como o prédio vizinho, pertencem a proprietários privados que, apesar de terem sido várias vezes notificados para realizarem obras, nunca as fizeram

Publicado por jgomes às 02:13 PM | Comentários (0)

agosto 02, 2004

Os fogos... Na Arrábida, e, já agora, em Monchique, Caldeirão e no resto do país.

Peninsula Ibérica, imagem de satélite NASA, 28 de Julho de 2004

Esta entrada não tem nada de novo nem ambiciona a originalidade de publicar "novos" pontos de vistas que repetem à exaustão tudo o que já foi dito.

No entantanto, vistas na paisagem também é um blogue e, se mais vantagens não houvessem, bastava esta: a de guardar em formato digital, acessível a todos e por tempo indeterminado, o que simplesmente nos impressionou neste Julho de 2004. Em vez de imprimirmos, recortarmos, guardarmos só para nós, publicamos uma entrada linkando e copiando o que não poderia ser esquecido.

Em primeiro lugar, para fazer o link para o site da NASA de onde a fotografia acima foi retirada. Os fogos na Península Ibérica têm destas honras. E eu, que não percebo nada de meteorologia, ou geofísica, não consigo deixar de notar: que apesar da desproporção entre Portugal e Espanha; que apesar de a Espanha ser pela lógica do bom senso mais quente e mais seca; que apesar de Portugal beneficiar da proximidade do Atlântico; A faixa ocupada pelo nosso pais teve a 28 de Julho um numero de incêndios incomparavelmente maior que o resto da Península! Ao que parece até o aquecimento global do planeta não é para todos.

Em segundo lugar, um link para uma entrada publicada pelo blogue Anomalias sobre o cenário desolador da serra da Arrábida Só não fica triste quem não teve o privilegio de conhecer a Arrábida.

Em terceiro lugar, um link para os artigos publicados no passado Sábado, dia 31 de Julho, no Publico acerca dos incêndios na Serra do Caldeirão. Como o Publico só os tem acessíveis on-line durante alguns dias, copio aqui um excerto, guardando -se os artigos integrais no corpo desta entrada.

Muito do que era importante nas serras algarvias, tanto do ponto de vista ambiental como sócio-económico, perdeu-se. A melhor área de cortiça do Algarve, todos os produtos adicionais que equilibram as economias familiares - como o medronho, o mel, os cogumelos ou a caça - e um ecossistema riquíssimo em termos de flora e fauna está hoje reduzido a cinzas. Para algumas espécies, como o lince, pode ter sido o fim.

Em Cinzas, ao Fim de cinco dias a arder
Sábado, 31 de Julho de 2004

Ao fim de quase uma semana a ver tudo arder, só ontem à noite é que as populações da Serra do Caldeirão tiveram algum descanso. Quase à mesma hora a que o incêndio era dado como extinto, a PJ de Faro detinha, em Almodôvar, um pastor de 22 anos suspeito de, juntamente com a mulher, ter ateado três fogos. A serra algarvia está agora em cinzas. Por Idálio Revez

As serras de Monchique e Caldeirão, os dois "pulmões verdes" do Algarve, estão reduzidas a cinzas. A zona compreendida entre Barranco do Velho e São Brás de Alportel foi agora a mais atingida. O fogo começou na segunda-feira, no limite do concelho de Almodôvar com Loulé, e só ontem foi vencido.

Quase na mesma altura em que o incêndio era dado como extinto no concelho de São Brás de Alportel, a Polícia Judiciária de Faro detinha, em Almodôvar, um presumível incendiário. Trata-se de um pastor de 22 anos, suspeito de, juntamente com a mulher, ter ateado três fogos. Na origem do crime terá estado um conflito com o dono da propriedade onde o casal trabalhava.

Ao fim de quase uma semana a ver tudo arder, só ontem à noite é que as populações da Serra do Caldeirão tiveram algum descanso. A zona do Alportel - em tempos recomendada para a cura de doenças pulmonares - perdeu as principais árvores que forneciam o oxigénio. O Barranco do Velho, de onde soprava uma característica brisa continental, também ficou sem milhares de sobreiros centenários.

Na Serra de Monchique, a situação não é muito diferente. Só no ano passado arderam cerca 32 mil hectares, o que corresponde a uma perda de 82 por cento da mata do concelho. A Associação dos Produtores Florestais candidatou-se entretanto, em conjunto com a autarquia, a um programa de apoio à prevenção florestal, mas ainda não foi contemplada.

O presidente da Câmara de Monchique, Carlos Tuta, disse que o concelho foi considerado de "baixo risco, porque os especialistas entenderam que já pouco mais haveria para arder". Enganaram-se. Na semana passada, foram devorados mais 1885 hectares.

Nas aldeias do Caldeirão, após a devastação, faz-se agora o rescaldo e contam-se histórias que marcaram vidas nos últimos dias. O empregado da bomba de gasolina recorda: "O que valeu é que já estamos à espera do fogo". Por isso, a aldeia equipou-se com material para combatê-lo. "As chamas chegaram a meia-dúzia de metros dos depósitos de combustível". O fogo, ao aproximar-se da estrada, dividiu-se em dois, encurralando a população.

Passada a angústia, Francisco Cavaco mantinha-se ontem atento aos reacendimentos, ao mesmo tempo que deitava baldes de água sobre um sobreiro que, tombado, continuava a fumegar.

No Alportel, a meio da tarde, muitos bombeiros, dando por cumprida a missão, descansavam encostados às viaturas. Porém, meia-dúzia de quilómetros adiante, na Cova da Muda, reacendia-se um fogo. Os populares foram os primeiros a atirar-se ao trabalho.

Mário Rodrigues, um dos voluntários, confessou: "Estava em casa, sentado no sofá, mas senti que era meu dever vir ajudar, depois do inferno que vi ontem à noite". O helicóptero chegou momentos depois, mas a água que lançou quase não chegou ao solo. As linhas eléctricas de alta tensão não permitiram a proximidade do aparelho às labaredas.

Autarcas reunidos

na próxima segunda-feira

O presidente da Junta Metropolitana do Algarve, Macário Correia, calcula que 20 cento da mata da serra do Caldeirão (150 mil hectares no total) tenham desaparecido nestes dias. Não houve queixas da falta de meios humanos e técnicos, mas várias vozes apontam falhas ao nível do conhecimento do terreno. Os bombeiros guiavam-se por cartas militares de há 20 anos, desactualizadas em relação aos caminhos entretanto construídos.

Por outro lado, as comunicações deficientes não permitiam, em certos lugares, que os comandos tivessem contacto a distâncias de dez ou quinze quilómetros.. Estes e outros assuntos, apontados como tendo estado na origem de alguma descoordenação no combate aos fogos, deverão fazer parte da ordem de trabalhos de uma reunião de autarcas algarvios, marcada para a próxima segunda-feira.

Os autarcas vão entretanto exigir apoios do Governo para a construção de aceiros, mas reconhecem que a estrutura da propriedade - o minifúndio - dificulta o emparcelamento e o ordenamento da floresta. Os planos de prevenção, depois de tudo o que ardeu, passam a ser considerados prioritários.

O Valioso Património das Serras Algarvias Esfumou-se
Por ANA FERNANDES
Sábado, 31 de Julho de 2004
Muito do que era importante nas serras algarvias, tanto do ponto de vista ambiental como sócio-económico, perdeu-se. A melhor área de cortiça do Algarve, todos os produtos adicionais que equilibram as economias familiares - como o medronho, o mel, os cogumelos ou a caça - e um ecossistema riquíssimo em termos de flora e fauna está hoje reduzido a cinzas. Para algumas espécies, como o lince, pode ter sido o fim.

Luís Palma percorre as serras algarvias há muitos anos, umas vezes atrás do lince, outras da águia-de-bonelli. A tristeza e o desalento na sua voz são gritantes. Este biólogo da Universidade do Algarve traça um cenário tão negro como a paisagem que hoje ali se vê: "Algumas das zonas mais valiosas foram destruídas." E revolta-se com a destruição dos últimos dois anos: "Foi tudo, de um lado ao outro, de Monchique a Castro Marim." Boa parte destas áreas incluem-se em sítios da Rede Natura 2000, são representativas da biodiversidade europeia. Agora estão tingidas de negro.

O que o fogo tinha poupado o ano passado ardeu este ano. E, depois da passagem das chamas, uma parte importante de todo este "matagal diversificado, evoluído, rico em flora, fauna e recursos desapareceu."

Do ponto de vista das populações, é toda uma economia que se desfaz em fumo e cinza. Os sobreiros que tinham sido descortiçados não resistiram às chamas e mesmo em relação aos outros "há grandes dúvidas, porque muitos dos que pensávamos que iriam sobreviver em Monchique, depois do fogo de 2003, acabaram por não resistir". O zimbral de Castro Marim também desapareceu, o medronheiro, o mel, os cogumelos e todos os recursos que a floresta oferece foram gravemente afectados.

Do ponto de vista ambiental, o resultado foi "catastrófico". "Para o lince, representa o fim", diz Luís Palma. Todos os projectos pensados e em curso para as serras algarvias, apoiados por associações internacionais, poderão estar comprometidos, diz. O problema é que já sobram poucas áreas de refúgio. No ano passado, quando boa parte de Monchique ardeu, os animais poderão ter fugido para o Caldeirão.

Recuperação difícil

Para as águias, por exemplo, a situação também piora gravemente "Há águias-de-bonelli a nidificar em paus queimados, que acabarão por cair", refere. O problema é a falta de zonas de nidificação e também de alimentação, um drama que não ocorreu com tanto acutilância em 2003 porque, apesar da destruição de Monchique, ainda subsistiram áreas onde os bichos se alimentavam. "Vamos ver se encontram alternativa...", adianta Palma.

"Morreu muita fauna e muita flora porque zonas riquíssimas como Barranco do Velho, a bacia de Odelouca e parte da bacia de Odeleite foram destruídas", lamenta. "O que se perdeu em termos de futuro sócio-económico é brutal, projectos como o turismo rural já não têm cabimento."

E agora? O que ardeu foi toda a zona de xisto, a pior sob o ponto de vista da recuperação natural. Manuel João Pinto, botânico no Museu de História Natural, em Lisboa, acredita que a vegetação vai recuperar "se não se fizerem loucuras" como reflorestar com pinheiro ou eucalipto. De qualquer forma, não será uma recuperação fácil: "Haverá grandes perdas de solo que fica desagregado por ter perdido a protecção florestal, ficando assim mais exposto às chuvas."

O problema é mais dramático na zona de xisto do que na de calcário - onde está o barrocal algarvio. Nesta última região, não afectada pelo fogo, os solos são de barro, portanto mais elásticos sob a acção das chuvas. Mas as chamas varreram a área mais vulnerável.

Nas serras de xisto pontificam os sobreiros e Manuel João Pinto acredita que dentro de cinco a sete anos já poderão ressurgir em força os matos. O que não se pode fazer é alterar o coberto vegetal que ali ocorre. "Nem tem sentido, porque o pinheiro, até aos 350 metros de altitude, cresce poucos centímetros".

Este botânico receia sobretudo a acção dos programas de florestação que, nos últimos anos, têm subsidiado a plantação de inúmeros pinheiros nesta região. Até aos 350 metros, a espécie de eleição é a azinheira, acima será o sobreiro. Até porque se trata de uma zona onde chove cada vez menos, onde há uma importante insolação e evaporação.

A solução? "Por que não apostar nas micorrizas", lança Manuel João Pinto. As micorrizas são associações entre fungos e plantas. Têm duplas vantagens. Além de se gerarem bons cogumelos, esta associação permite que as árvores ligadas a estes cogumelos consigam captar mais nutrientes, vingando melhor em zonas semi-áridas. O processo é relativamente simples: as micorrizas multiplicam a superfície de absorção das raízes, captando os nutrientes e enviando-os para as plantas, que crescem mais.

"Portugal tem tradição nestes estudos, mas basta ver o que fizeram os espanhóis na zona fronteiriça, onde existem os mesmos problemas: micorrizaram oliveiras que foram depois instaladas no terreno, onde os cogumelos se expandiram para outras árvores, combatendo a desertificação dos solos."

Publicado por jgomes às 01:10 PM | Comentários (1)

julho 28, 2004

O Fogo na Arrábida ( E, já agora, no resto do Pais)

Na Arrábida, em especial nalgumas das zonas que arderam, existem casas que nunca deviam ter sido aí construídas. Defendê-las tornou-se a prioridade dos bombeiros, que deixaram que o fogo prosseguisse incontrolado para os matos, soprado por ventos fortes, enquanto protegiam as habitações, algumas delas - suspeito - construídas sem licença.

escrito por José Manuel Fernandes, Director do Público, Editorial de 27 de Julho.

Portugal continua a arder. O ano passado foi assim, este voltou a ser assim. E provavelmente o ano que vem vai ser assim.Já tudo foi dito, e todos sabemos que os erros de décadas nao se resolvem num ano. Uma politica florestal demora décadas a construir - algo que vai para além das legislaturas.

A frase acima de José Manuel Fernandes é emblemática porque põe o dedo onde ele deve ser posto: na ferida do desordenamento do nosso territorio. Um tema que muitos consideram um luxo para pessoas desocupadas.

Uma responsabilidade que não é so do Governo mas tambem de todos os cidadãos, muitos dos quais estão habituados a serem os unicos senhores dos seus minifundios. constroem e plantam o quer que seja, onde querem, quando querem. As autoridades deixam e promovem quando lhe dá jeito ( sobretudo quando isso está associado a negocios do imobiliário). Nos outros casos, olham para o lado!

Não há problema de maior porque no final os prejuízos e os custos de proteger a desorganizaçao sao divididos irmamente por todos os contribuintes!!! Que estão tão a leste, que ainda se emocionam!

Além deste editorial de José Manuel Fernandes, copiado na integra abaixo, aqui vai o link para o blogue ditocujo, que escreve basicamente o mesmo.

O Fogo na Arrábida
Terça-feira, 27 de Julho de 2004

O incêndio da Arrábida ensina-nos que o fogo pode fazer parte da vida da floresta, mas que para isso ela deve estar ordenada e livre das construções que fazem com que os bombeiros não se ocupem do essencial: salvar santuários naturais únicos

O incêndio que percorreu a Serra da Arrábida nos últimos dias causou natural pânico e ansiedade. A Arrábida é uma das jóias mais belas do nosso património natural, foi a primeira área natural a ser protegida legalmente, o movimento ambientalista nasceu na luta de alguns pioneiros (já lá vão algumas décadas...) primeiro contra as pedreiras que feriam a serra, depois contra a estrada que hoje liga as praias da Figueirinha e do Portinho. Por isso, quando se ouve dizer que a serra está a arder, os corações inquietam-se.

Em parte com razão: algumas das matas que se abrigam nos seus vales possuem espécimes de porte único, arbustos que ali tomam a dimensão de árvores portentosas. Tal sucede nas matas Coberta e do Solitário, por exemplo. Se um dia o fogo por ali passasse de forma catastrófica, tais habitats levariam séculos a reconstituir.

Em parte com algum exagero: a mata de tipo mediterrânico que cobre boa parte das encostas é uma mata habituada, preparada, para conviver com o fogo. O fogo integra mesmo o seu ciclo de vida e chega a ser necessário à sua regeneração. Sobretudo se não for totalmente descontrolado.

Aquilo que alguns especialistas referem nesta edição é verdade: no próximo Inverno já haverá bons matos nalgumas das áreas percorridas pelas chamas e em poucos anos, em condições normais, a vegetação autóctone estará de tal forma reconstituída que será difícil distinguir as cicatrizes da passagem das chamas.

Quer isto dizer que se pode deixar arder à vontade? De forma alguma. Tratando-se de uma área relativamente pequena, o fogo deve ser sempre controlado de forma rápida e por quem conheça o terreno, sob pena de causar danos tão graves que a regeneração natural se torne impossível e os danos irreversíveis. E é aqui que começam os problemas.

Na Arrábida, em especial nalgumas das zonas que arderam, existem casas que nunca deviam ter sido aí construídas. Defendê-las tornou-se a prioridade dos bombeiros, que deixaram que o fogo prosseguisse incontrolado para os matos, soprado por ventos fortes, enquanto protegiam as habitações, algumas delas - suspeito - construídas sem licença.

Mais: numa área natural e tão importante como a Arrábida a prevenção ao longo de todo o ano é crucial. Alguma limpeza e preparação das matas, assim como a utilização de fórmulas de fogo controlado em épocas de menor risco, deviam ser formas de gestão corrente dentro do Parque Natural, algo que exigiria meios humanos e materiais que este não possui. Isto é, exigiria prevenção e ordenamento, exigiria capacidade de tratar convenientemente um património de todos que o Estado tem a seu cuidado e, também, perceber que quando se defende que há zonas onde não se deve construir, isso não sucede por capricho ou apenas para manter uma paisagem imaculada: também é importante para que o combate aos fogos, quando eles ocorrem, seja mais eficaz. E a diferença pode estar entre um fogo que atinge 200 hectares e é dominado, como o de 1991, ou um que multiplica essa área por cinco, como o destes dias. Isso pode fazer a diferença entre o que é natural - o fogo numa mata mediterrânica - e o que é catastrófico - a destruição total de certos espaços naturais. José Manuel Fernandes

Publicado por jgomes às 08:05 PM | Comentários (2)

julho 26, 2004

Arrozais da Comporta & por um governo do território

Portugal, Grandola, Arrozais da Comporta, Julho 2004

Há quase um ano atrás escrevíamos que esta é uma das paisagens que a apenas 90 Km de Lisboa exige que se lhe ponha as vistas em cima. Um ano depois, o que escrevemos mantém-se e reforça-se:

"........Chegados à Comporta duas possibilidades se oferecem. A melhor é virar à esquerda em Direcção ao Carvalhal. Ao lado está um dos arrozais mais bonitos que conheço. Ao longe uma linha de dunas e pinheiros separam-nos do atlântico. Se for daqueles para quem não é necessário levar o carro até à praia, estacione e ande algumas centenas de metros até uma das melhores praias a sul de Lisboa. São quilómetros de praia, quase desertas, em pleno Agosto. Atenção: praias não vigiadas e com dunas integradas na Rede Natura que convém deixar sossegadas."

Aproveita-se também a oportunidade para fazer o link para um artigo de opinião publicado hoje no Público da autoria do Eng. Ricardo Magalhaes a propósito da urbanização caótica do Litoral do Algarve. "Por um Governo do Territorio..." é sobre o Algar ve mas podia ser sobre qualquer outra região do país (interior incluído). Vistas na paisagem subscreve na totalidade a opinião ali transmitida e toma a liberdade de destacar alguns excertos. O texto integral fica arquivado no corpo desta entrada. Uma vez mais: tá lá tudo. Só não lê quem não quer. Quem pode e deve, é que provavelmente não quer ler: os responsáveis políticos portugueses dos últimos 20 anos.

Aqui ficam entao os excertos

........Alguns dados relativos a esta crescente tendência urbanística instalada no Algarve (incidindo praticamente sobre a faixa litoral) são verdadeiramente impressionantes. A título de exemplo: o número de licenças de obras/ano que actualmente são emitidas na região atinge o dobro dos valores que se verificavam nos primeiros anos da década de 90; e nos onze anos correspondentes ao período intercensitário (1991-2001), foram emitidos alvarás de loteamento suficientes para albergar uma população superior a 200 mil habitantes...

............De resto, suprema ironia, a região do Algarve tem sido, a vários níveis, pioneira na elaboração de planos de ordenamento e na instituição de regras de salvaguarda. Só a título de exemplo, refiram-se o Plano de Valorização Turística e o Plano Urbanístico Regional na década de 60; os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas na década de 80; o PROTAL no início da década de 90; os Planos Directores Municipais desde 1992 a 1997; o Plano Regional de Turismo e os primeiros Planos de Ordenamento da Orla Costeira ainda na década de 90; o novo Plano Regional de Turismo e o processo de revisão do PROTAL já no início do século XXI...
..............O que nos leva à questão central: para que têm servido os planos que supostamente regulam o uso e a transformação do território? Que planeamento temos vindo a fazer, que na realidade permite e acolhe o abuso, a destruição de bens comuns? De que valeu, pois, este pioneirismo? Parece mais do que evidente que a eficácia dos Planos foi limitada. Hoje por hoje, a prioridade já não será tanta a elaboração de novos-velhos Planos ou a revisão dos existentes.
..........Poderemos sempre dizer que a culpa é do sistema... Como se o sistema (essa entidade abstracta), a coberto do seu manto diáfano e celestial, também soubesse desenhar, planear e produzir regulamentos que o Diário da República publica em primeira Série...
........A única estratégia que se compreende é a da construção civil em contínuo. É como se não houvesse outro desígnio no processo de planeamento. É como se o desenvolvimento e a competitividade territorial dependessem disso - de construir sem regra, primeiro, e depois, um dia, urbanizar...
Não tenhamos ilusões: dificilmente este cenário poderá mudar se não existir uma verdadeira política de solos e se não se alterarem as regras de financiamento autárquico, libertando as autarquias desse ciclo vicioso de dependência das taxas de construção; se não se conseguir inverter a desvalorização da componente técnica da Administração, que progressivamente se enreda em burocracia e incoerência. .....

Por Um Governo do Território...
Por RICARDO MAGALHÃES
Segunda-feira, 26 de Julho de 2004

Novas construções esmagam Algarve" era a legenda de uma fotografia publicada, recentemente, na primeira página de um semanário. A fotografia não precisa de legenda: remete para uma realidade conhecida de construções cavalgando dunas e arribas, avançando para o interior de zonas húmidas ou leitos de cheia, instalando-se em zonas de risco, retalhando o território como se fosse uma folha gigante de papel milimétrico que é imperioso ocupar até ao último quadradinho...

Diz-se que esta é uma realidade conhecida. E é-o, de facto; como conhecido e antigo, é o diagnóstico da situação. Mas se a realidade, de há umas décadas a esta parte, era já preocupante, o que verdadeiramente incomoda é que, ao invés de se conseguir inverter e controlar a doença, se assiste a olhos vistos ao galopar e agudizar dos seus sintomas.

Alguns dados relativos a esta crescente tendência urbanística instalada no Algarve (incidindo praticamente sobre a faixa litoral) são verdadeiramente impressionantes. A título de exemplo: o número de licenças de obras/ano que actualmente são emitidas na região atinge o dobro dos valores que se verificavam nos primeiros anos da década de 90; e nos onze anos correspondentes ao período intercensitário (1991-2001), foram emitidos alvarás de loteamento suficientes para albergar uma população superior a 200 mil habitantes...

Como se vê, há qualquer coisa de estranho (e enigmático...) a separar aquilo que é a realidade das transformações territoriais e aquilo que são os discursos de intenção, os princípios legislativos e as disposições regulamentares dos planos de ordenamento...

Na verdade, presume-se que os licenciamentos e alvarás são emitidos em pleno respeito pelas normas legais aplicáveis. Ou seja, não estamos a falar de moradias clandestinas, de blocos de apartamentos ou loteamentos executados à margem da lei...Dito de outra forma, tudo indica que estamos a destruir a costa algarvia... legalmente...

De resto, suprema ironia, a região do Algarve tem sido, a vários níveis, pioneira na elaboração de planos de ordenamento e na instituição de regras de salvaguarda. Só a título de exemplo, refiram-se o Plano de Valorização Turística e o Plano Urbanístico Regional na década de 60; os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas na década de 80; o PROTAL no início da década de 90; os Planos Directores Municipais desde 1992 a 1997; o Plano Regional de Turismo e os primeiros Planos de Ordenamento da Orla Costeira ainda na década de 90; o novo Plano Regional de Turismo e o processo de revisão do PROTAL já no início do século XXI...

O que nos leva à questão central: para que têm servido os planos que supostamente regulam o uso e a transformação do território? Que planeamento temos vindo a fazer, que na realidade permite e acolhe o abuso, a destruição de bens comuns? De que valeu, pois, este pioneirismo? Parece mais do que evidente que a eficácia dos Planos foi limitada. Hoje por hoje, a prioridade já não será tanta a elaboração de novos-velhos Planos ou a revisão dos existentes.

O desafio principal é o da instituição de novas práticas de planeamento. Com integração de saberes e responsabilidades. Com a capacidade de sentar à mesma "mesa" as autarquias, os diferentes serviços desconcentrados da administração central, os agentes públicos e privados envolvidos. Inovando nas metodologias, nos mecanismos de participação pública efectiva e alargada.

Urge inovar nos processos de articulação entre planeamento e gestão (isto é, unir o que tem estado separado, dando consequência prática aos objectivos teoricamente definidos). Não se percebe uma visão de futuro. Falta-nos, verdadeiramente, um governo do território.

E, por isso, têm falhado os aspectos operativos. E, por isso, o mercado imobiliário marca o planeamento municipal e tem andado sempre um passo à frente do planeamento regional. E por isso os planos, as mais das vezes, partem condicionados pelo que já está em curso, ou por intenções, ou por direitos adquiridos, ou por investimentos putativos. Os planos não antecipam, não prevêem, não orientam, não definem estratégias a que as práticas de intervenção, e os diferentes interesses em jogo, necessariamente se submetam.

Poderemos sempre dizer que a culpa é do sistema... Como se o sistema (essa entidade abstracta), a coberto do seu manto diáfano e celestial, também soubesse desenhar, planear e produzir regulamentos que o Diário da República publica em primeira Série...

A única estratégia que se compreende é a da construção civil em contínuo. É como se não houvesse outro desígnio no processo de planeamento. É como se o desenvolvimento e a competitividade territorial dependessem disso - de construir sem regra, primeiro, e depois, um dia, urbanizar...

Não tenhamos ilusões: dificilmente este cenário poderá mudar se não existir uma verdadeira política de solos e se não se alterarem as regras de financiamento autárquico, libertando as autarquias desse ciclo vicioso de dependência das taxas de construção; se não se conseguir inverter a desvalorização da componente técnica da Administração, que progressivamente se enreda em burocracia e incoerência.

Dificilmente este cenário pode mudar se os planos (e nomeadamente os Planos Directores Municipais) continuarem a ser adjudicados sem cadernos de encargos rigorosos, tecnicamente claros e responsabilizadores e se continuarem a ser desenhados sem uma prévia base estratégica de desenvolvimento sócio-territorial; se persistir o domínio da divagação por oposição ao rigor e ao conhecimento técnico das realidades. Mas, sobretudo, se não existir orientação e condução política do processo de ordenamento territorial.

Porque, em boa verdade, é isso sobretudo o que tem vindo a faltar: a todos os restantes factores, vem-se sobrepondo a desorientação de quem verdadeiramente decide e a quem, em última análise, devem ser solicitadas responsabilidades. Nos tempos mais recentes, as tutelas do Ordenamento do Território e do Ambiente não têm conseguido alterar essa imagem impressiva de desorientação. A paisagem vai-se manchando, corroendo, ano após ano. E, na boca, persiste esse travo amargo de imaginarmos o que poderíamos ser... Entretanto, há quem fique descansado com a certeza de que a culpa é do sistema... Engenheiro

Publicado por jgomes às 01:23 PM | Comentários (1)

julho 21, 2004

OS cidadãos, A Reserva Ecologica NAcional e a Reserva Agricola Nacional

Portugal, Vista para a Serra de Montejunto. A8. 2004.
O Público de ontem, 20 de Julho de 2004, lançou mais um alerta para o facto de o projecto encomendado pelo anterior governo ao Arquitecto Paisagista Sidonio Pardal para a revisão do regime da RAN ( Reserva Agricola Nacional) e REN (Reserva Ecologica Nacional) ter sido entregue segunda vez sem qualquer alteraçao substancial face à sua primeira versão.

O que se propõe, basicamente, é transferir, sem qualquer discussao publica previa, o controlo de todo o territorio nacional para os municipios. A logica de argumentação é basicamente esta: Tivemos REN e RAN durante 20 anos e isso nao impediu a desorganizaçao do territorio. (...) Logo, e porque as autarquias são inocentes (nao conseguem gerir tal a quantidade de planos de nivel superior), o melhor é dar-lhes o poder total e existir um unico instrumento de planeamento: os PDM.

De acordo com Sidonio Pardal, a "REN e a RAN são as culpadas do desoerdenamento do territorio", porque " Classificou-se 17 por cento do territorio, que foi o mesmo dizer que 83 por cento do pais passava a ser urbanizável".

Este argumento é, como é evidente, viciado. Ninguem disse às autarquias que poderiam urbanizar tudo. Alias mandava o bom senso que nao o fizessem. Porem, a estrutura de receitas das autarquias, a gula de construtores civis, o compadrio partidário, e esta noçao que os portugueses têm de "proporiedade sem limites" (sobretudo quando é possivel ganhar dinheiro à custa de urbanizaçoes de todo e qualquer tipo de terrenos que possuam), destruiu e desordenou irrremediavelmente uma parte significativa do nosso territorio. ( e nao foi so a faixa litoral. visitem-se algumas zonas do interior norte e revoltem-se!).

Mas independentemente das posiçoes de cada um neste tema, o grave é que o governo o queira fazer sem transparencia e sem discussão.

Aliás, há uns tempos atrás o Presidente da Républica, numa demosntraçao do quanto ele realmente considera a cidadania (bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz nao o que ele faz!!) já tinha mostrado sua exasperaçao a um grupo de cidadão que lhe manifestaram a necessidade de a discussão ser publica.....

Aqui fica também o link para o site da Quercus onde está esta petiçao ONline.

Os artigos publicados no Publico estão copiados na integra mais abaixo no corpo desta noticia.

Áreas Classificadas na Mão dos Municípios
Por ANA FERNANDES
Terça-feira, 20 de Julho de 2004

A transferência dos poderes sobre as reservas ecológica e agrícola nacionais para os municípios - uma das principais críticas à proposta divulgada no final de Fevereiro sobre a revisão do estatuto jurídico destas figuras do ordenamento do território - mantém-se na versão final. Embora o ministro do Ambiente tenha dito, na altura, que o estudo feito teria de ser repensado, não foi isso que aconteceu.

Da autoria de uma equipa do Instituto Superior de Agronomia, liderada pelo arquitecto Sidónio da Costa Pardal, a última versão sobre um novo diploma legal para regular a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) pouco ou nada modifica a versão entregue ao Governo há quatro meses e meio, reforçando, pelo contrário, as ideias principais.

A divulgação do primeiro rascunho, que era ainda um documento de trabalho, deu origem a fortes críticas por parte de vários sectores, que acusavam o Governo de estar a preparar um golpe de Estado ambiental. Confrontado com um manifesto posto a circular por um grupo de cidadãos, onde se contestava a forma como estava a ser feita a revisão do regime geral da REN e da RAN, o então ministro Amílcar Theias afirmou que o trabalho encomendado a Sidónio Pardal teria "de ser repensado, visto que o primeiro relatório apresentado não correspondeu inteiramente aos termos de referência definidos pelos serviços dos ministérios da Agricultura e do Ambiente".

Mas não foi esse o entendimento de Sidónio Pardal: "Ninguém me mandou rever nada e, como o trabalho já estava em constante revisão, continuei." Por isso, a versão final, a que o PÚBLICO teve acesso, continua a defender a municipalização da REN, alarga o seu âmbito de forma a abranger as áreas protegidas e os sítios da Rede Natura 2000 - representativos da biodiversidade europeia - e deixa de incluir as zonas declivosas e as áreas de infiltração máxima.

Um problema de método

Os signatários do manifesto levantam, antes de mais, uma interrogação sobre os objectivos do Governo em entregar a Sidónio Pardal a revisão do regime jurídico da REN e da RAN. É que este arquitecto paisagista é um conhecido opositor, desde o início, da criação destas figuras do planeamento e tem obras publicadas sobre o que chama "as irracionalidades" destas reservas, uma posição partilhada por muitos autarcas.

Questionado sobre o facto de ter aceite rever a REN e a RAN quando se opõe frontalmente à sua existência, Sidónio Pardal considera que este seu contributo poderá ser "uma saída" para estas figuras do planeamento do território. Os seus críticos contrapõem que o trabalho apenas conduz ao esvaziamento total destas reservas e, portanto, ao princípio do seu fim.

É unânime a necessidade de rever o regime jurídico destas figuras: "A REN é cega porque não só não se conhecem os critérios que conduziram à classificação das áreas como aplicam as mesmas restrições para todas as zonas, quando as realidades são distintas e há actividades compatíveis com algumas áreas que não estão definidas", defende Francisco Ferreira, da Quercus.

A questão é sobre a forma como esta revisão foi feita. A equipa de Sidónio Pardal tinha um caderno de encargos onde eram pedidas uma série de tarefas, entre as quais uma avaliação sobre os resultados da aplicação destas reservas ao território. O resultado foi "um conjunto de reflexões generalistas, de índole essencialmente teórica, sobre diversos temas", como o sistema de gestão territorial, política agrícola e florestal, imobiliário, sistema fiscal, etc, critica a Comissão Nacional da REN num parecer sobre uma versão preliminar.

A origem desta crítica mantém-se na versão final. Frases como "Se se quer ordenar o território, tem que se regular o mercado imobiliário, sobre o qual a RAN e a REN não são inocentes", ou "A paisagem não tem sido estragada pela ocupação selvagem de áreas naturais, mas pela má qualidade dos planos e projectos arquitectónicos e paisagísticos dos empreendimentos" são alguns exemplos. A questão do valor do solo ou a regulação do mercado imobiliário num quadro de disciplina urbanística são também aspectos amplamente estudados.

"Ninguém lhe pediu para fazer uma lei de bases do ordenamento do território", aponta Henrique Pereira dos Santos, um dos signatários do manifesto. A diferença de opiniões entre Sidónio Pardal e os seus opositores tem, sobretudo, a ver com a forma como são encaradas estas figuras.

Um problema de definições

Para o arquitecto paisagista, a REN representa os valores biológicos, embora, mesmo na proposta de diploma legal, não seja apresentado nenhum conceito, tal como não são definidos os objectivos. A RAN, segundo o estudo feito pelo ISA, é "um instrumento de disponibilização do solo agrícola para os agricultores, de fixação da população activa na agricultura, de valorização da paisagem, de melhoramento da estrutura fundiária e como contributo para a agricultura familiar mesmo quando destinada ao auto-consumo".

Esta visão é a diametralmente oposta à dos legisladores que criaram estas reservas e à dos seus defensores. "Os valores biológicos estão nas áreas protegidas ou nas zonas da Rede Natura 2000, enquanto a REN e a RAN servem para garantir a funcionalidade do sistema", explica Henrique Pereira dos Santos. "Assim como para prevenir riscos para as próprias populações, pois as urbanizações em zonas inundáveis ou sobre falésias, por exemplo, oferecem perigos", adianta Francisco Ferreira.

Sidónio Pardal argumenta que estas são definições novas. Porém, no diploma que deu origem à REN, datado de 1983, estabelece-se que "a Reserva Ecológica Nacional vem salvaguardar, em determinadas áreas, a estrutura biofísica necessária para que se possa realizar a exploração dos recursos e a utilização do território sem que sejam degradadas determinadas circunstâncias e capacidades de que dependem a estabilidade e fertilidade das regiões, bem como a permanência de muitos dos seus valores económicos, sociais e culturais".

Segundo a Comissão Nacional da REN, "verifica-se que a REN e a RAN são aqui [na proposta do ISA] assumidos como regulamentos urbanísticos, a par de qualquer instrumento de gestão territorial, quando, na verdade, estas duas reservas devem ser entendidas como servidões, com o objectivo de assegurar a protecção dos recursos considerados fundamentais para a manutenção e preservação do equilíbrio ecológico e de uma estrutura biofísica básica, indispensável ao uso sustentado do território".

Não foi possível conhecer a posição que o Ministério do Ambiente terá em relação a esta proposta, dada a indefinição, na semana passada, sobre o titular da pasta no novo executivo.

Proposta Defende Supremacia dos Planos Directores Municipais
Terça-feira, 20 de Julho de 2004

Na proposta de Sidónio Pardal para a revisão do regime legal das reservas ecológicas e agrícolas nacionais, é defendida a exclusividade dos Planos Directores Municipais na afectação dos usos do solo.

"Todos os diplomas e informações que contribuem para determinar a afectação dos usos do solo devem convergir para uma planta de usos do solo formalizada em Plano Director Municipal (PDM), o qual deve ter a prerrogativa de ser o único plano onde se regulamentam, de forma integrada e global, os usos do solo", defende o estudo.

Desta forma, "os demais instrumentos de planeamento podem dar contributos ou mesmo determinações de ordem política, técnica e administrativa sobre a afectação de usos do solo, mas essas instruções só deveriam adquirir plena eficácia quando integradas e instituídas em sede de PDM". Sidónio Pardal acrescenta que "os espaços afectos ao uso agrícola protegido, assim como os espaços que contêm valores naturais a conservar, seriam demarcados e enquadrados em PDM independentemente de posteriores desenvolvimentos".

Na sequência desta linha de raciocínio, a proposta do ISA defende que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) é feita por uma carta de valores que incluiria as áreas protegidas, os sítios da Rede Natura 2000, as áreas do regime florestal e, tal como no modelo vigente, os cursos de água, albufeiras, ecótonos ribeirinhos, praias, cordões dunares e arribas fora do espaço urbano. Retira do regime as zonas de infiltração máxima e as zonas declivosas.

Seriam as câmaras a definir essa carta de valores, encomendando estudos científicos. "Mas como não se definem regras para esses estudos, todo o processo não é controlável", critica Henrique Pereira dos Santos, um dos signatários de um manifesto de cidadãos onde se criticavam as opções que estavam a ser seguidas por Sidónio Pardal. Além de que, desta forma, não se garantirá que haverá continuidade das delimitações entre concelhos vizinhos, perdendo-se assim a noção de rede biofísica e a necessária conectividade dos sistemas, que é a razão de ser da REN, apontam os críticos.

Após esta delimitação, a REN seria aprovada por Assembleia Municipal e ratificada pelo Governo. O mesmo se passaria com a RAN. Não é proposta a criação de uma entidade para fiscalizar o cumprimento destas disposições. Cada vez que se modifica o PDM, a REN e a RAN podem também ser modificadas.

São estas últimas disposições que mais críticas levantam. "Estas reservas designam-se por 'nacionais' porque os problemas de gestão do ciclo da água e dos nutrientes não podem ser considerados exclusivamente a um nível municipal, e porque se trata de salvaguardar valores que são de todos os cidadãos de hoje e do futuro", defendem os subscritores do manifesto.

"A REN e a RAN São as Culpadas do Desordenamento do Território"
Por ANA FERNANDES
Terça-feira, 20 de Julho de 2004

Sidónio da Costa Pardal, arquitecto paisagista, opôs-se à criação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional desde que estas chegaram à lei portuguesa, há mais de 20 anos. A sua ideia base é que, ao terem-se classificado estas zonas para controlar a expansão urbanística desregrada, "se considerou que em todo o território que não estava abrangido pelas reservas se podia fazer tudo".

No estudo que fez sobre a revisão do regime legal destas figuras defende que "é incontestável que os actuais diplomas da RAN e da REN não tiveram eficácia na salvaguarda e valorização dos recursos naturais". Pelo contrário, "tiveram, como efeito lateral, o abandono do território e hoje constata-se que o território está mais desordenado, a paisagem mais degradada, as linhas de água e os aquíferos em geral mais contaminados".

O arquitecto considera que a REN e a RAN não passam de "estratagemas de controlo da economia" por quem quer deter o poder, não só sobre o território, como sobre as mais-valias imobiliárias.

"O problema é determinantemente económico e tem muito a ver com as regras do mercado imobiliário e com a estrutura e dinâmica do povoamento", defende. Para Sidónio Pardal, o planeamento deveria ter sido feito ao contrário: regular os quatro por cento do território que podem estar afectos ao uso urbano e considerar o restante como espaço rústico, onde as urbanizações seriam muito condicionadas e mesmo proibidas. "Em vez disso, classificou-se 17 por cento do território com a RAN, que foi o mesmo que dizer que 83 por cento do país passava a ser urbanizável", defende.

"Quais os efeitos da RAN e da REN sobre o mercado imobiliário? Uma resposta menos atenta dirá que estas são um travão ao avanço das urbanizações e da especulação urbana que lhes está associada. Observando melhor, constata-se que a especulação urbanística tem que ser resolvida dentro das políticas urbanas, ficando claro que nos espaços rústicos, fora dos perímetros urbanos, não há urbanizações, independentemente do regime dos solos serem ou não da RAN ou da REN", lê-se no estudo coordenado por Pardal.

Para o arquitecto, "a disciplina territorial alicerça-se na capacidade e na educação com que se tratam os espaços urbanos": "Vencido esse desafio, neutralizam-se as pressões sobre o espaço rústico e tudo se torna mais fácil."

As atenções deveriam estar, assim, voltadas para as zonas a urbanizar e não para o espaço rústico. "A questão é apresentada como se a RAN e a REN contivessem ideias ordenadoras, o que não acontece, e relativamente ao controlo dos famigerados espaços a urbanizar (correspondentes a menos de um por cento do território) ninguém se empenha na sua programação e planificação de pormenor, concepção arquitectónica e paisagística, colocação regulada no mercado e conservação do património edificado."

Direito de propriedade e direito de construir

Sidónio Pardal isenta as câmaras desta culpa: "As autarquias há décadas que não possuem instrumentos eficazes para proceder à disciplina urbanística, não têm competências nas áreas classificadas, não controlam os espaços afectos à RAN e à REN." Mesmo os conteúdos dos planos directores municipais, da responsabilidade das edilidades, "são na generalidade imposições das comissões de acompanhamento mais ou menos decorrentes de planos e regimes especiais e no final ninguém se identifica nem responsabiliza pelos resultados", considera.

Nesta linha de raciocínio, defende a transferência de um real poder para as câmaras sobre o uso do território, às quais deveria competir "apresentar o seu programa de expansão urbana, considerando os produtos imobiliários que pretende fomentar e promover, e indicando os preços de referência reguladores de mercado". Face a este programa, "seria determinada a extensão de terrenos a urbanizar".

No estudo, onde a propósito da revisão da REN e da RAN todas estas questões são abordadas, Sidónio Pardal debruça-se também sobre o direito de propriedade e se este corresponde, ou não, ao direito a construir. Para concluir que não, ficando a cargo da câmara a decisão sobre a atribuição ou não deste direito aos particulares.

Apesar disso, considera que um proprietário com terrenos abrangidos pela REN deve ver consagrada a faculdade de ser expropriado "uma vez que [esta classificação] implica limitações drásticas ao conteúdo do direito de propriedade do solo, tão graves e intensas, que atingem - ao ponto de quase esvaziar - o 'valor' do prédio ou da 'substância económica' do direito". Neste valor, no entanto, não estaria contemplada a possibilidade de construir.

Publicado por jgomes às 08:00 PM | Comentários (2)

julho 01, 2004

A Cordoaria do Porto, O Euro, Sampaio e Durão Barroso. Tá tudo ligado.

Portugal, Porto, Junho de 2004 - Praça da Cordoaria

O primeiro-ministro quer ir à sua vida (....e vai! Faz bem. Deus o guarde e lhe dê sorte!) mas fica triste se os que cá ficam quizerem ir à sua e não viverem de acordo com o que ele acha bem!!!! Enfim, o ponto G de alguém no zénite do egoísmo autista. Ó homem não se empate mais, vá andando, Deus o guarde que nós cá nos arranjamos. E isso passará, naturalmente, por eleições antecipadas.
Durão Barroso não se deve ter apercebido, o que é compreensível, tão focado ele está no poder da sua gravata (terá sido esta a responsável pela promoção??), mas o Presidente da Republica Jorge Sampaio percebe que um país que se envolve assim numa competição europeia não pode ser ultrapassado por uma série de obscuros presidentes de distritais laranja. Como ele bem notou ontem frente às câmaras de televisão, um povo que se comporta assim está mais do que preparado para oajudar nas decisões difíceis. E está, naturalmente, mais do que preparado para ter o futuro nas suas mãos e poder decidir outra vez.

Como alguns blogues já disseram, Jorge Sampaio tem aqui a oportunidade de ouro de dar aos portugueses aquilo que ele tanto tem procurado estimular: cidadania e participação. Se não der, depois não se queixe, entre outras coisas, do nível de abstenção.

A foto, do largo da cordoaria no Porto foi tirada durante o jogo Portugal - Inglaterra. A Abaixo foi tirada ontem durante o jogo Portugal-Holanda. Não conheço os outros sítios que no país transmitiram em ecrã gigante os jogos do Euro, mas este é garantidamente um dos melhores. Uma praça respeitável, e respeitada urbanisticamente, no centro de uma cidade devolvida, ainda que temporariamente, a milhares de cidadãos. E que so não vêm cá mais porque foram obrigados a comprar um T2 nas periferias.

Todos já concluímos que Junho de 2004 vai ser um mês a guardar na memória. Não pela promoção de Durão Barroso, que é sobretudo um êxito individual, mas pelas emoções partilhadas em publico que o Euro proporcionou. pela energia que subitamente muitos redoscobriram. Tudo proporcionado por 11 jogadores , um seleccionador e, é certo, uma enorme máquina de promoção e comunicação.

Poderíamos ter outras causas assim. Deveríamos ser sempre assim.

Publicado por jgomes às 08:44 PM | Comentários (2)

junho 30, 2004

Um país que nao serve só para apoiar a selecçao

Portugal, Porto, Baixa, 26 de Junho de 2004

A imagem acima é do Portugal dos postais, para os turistas verem e admirarem. É também do Portugal dos mais pobres, onde a maior parte das casas está degradada e não tem condiçoes minimas de habitabilidade. Do país que nao teve dinheiro para fugir para a periferia do Porto. Mas é também do país que, sem muitas razões para festejar, nao duvidou em expressar o seu patriotismo. o motivo só é o futebol, porque este é o unico reduto onde os portugueses ainda se irmanam.

Esta é pois a imagem de um país que não pode servir só para apoiar a selecçao.

Durão Barroso aceitou o cargo de presidente da comissao Europeia. É um facto. Proporciona leituras politicas, mas é um facto aceitável porque decorre da sua vontade pessoal que ninguem pode querer dominar. O vicio maior desta nomeaçao está naqueles que exigiram que o futuro presidente fosse um primeiro ministro em funçoes.

Muitissimo menos "aceitável" é que o futuro primeiro ministro seja, assim, sem mai e de mao beijada, Santana Lopes. A conjugaçao da constituiçao com os regulamentos do partido PSD/PPD permitem-no. O problema é que ambos estão desajustados da realidade.

Porque o sistema político que nao evoluiu, estamos hoje perante uma partidocracia terminal e sem aderencia com o país e. Se tivessem existido as necessarias reformas, a eleiçao do primeiro ministro não era personalizada como foi nos ultimos actos eleitorais.

Ironia do destino, Santana Lopes, um dos defensores das primarias, não chega a primeiro ministro porque esse sistema ainda nao está em vigor.

Dito de outra maneira: Só é insupotavel pensar que vamos ter um Primeiro Ministro nomeado por um Conçelho nacional de barões, porque estes mesmos barões chegaram lá na privacidade das concelhias e das distritais. Não é porque o PS tevem mais votos na sondagem que foram as eleiçoes europeias! (65% de abstenção).

Como nao temos um sistema de primárias, o minimo que se exigia é que houvesse um congresso extraordinário. Até lá assumia funçoes um governo de gestão. Desde que esse congresso fosse minimamente transparente. Como não há garantias nenhumas disso..